Às 20h15min, o Presidente da Casa de Leis Sr. Aparecido Donizete Pacheco deu início à sessão ordinária com o momento de oração. O 2º Secretário Danillo Carvalho faz a chamada dos vereadores e 7 (sete) estavam presentes. O 1º Secretário Interino Silvio Alves Cisilo, no expediente sem votação, fez a leitura da ata da sessão ordinária anterior de número 1192/2016 e é aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
OFÍCIO
93/2016, de 12 de setembro de 2016, de autoria da Diretoria da EMEF Prof.ª Ineura Rodrigues de Lima, solicitando uma reunião entre os alunos da escola e os vereadores da Câmara Municipal de Narandiba com a pauta em comemoração à semana de trânsito que vai de 18 a 25 de setembro. Na oportunidade discutirão soluções para a melhora da Rua Alves de Almeida, como calçamento para que os pedestres tenham por onde andar e provocar um pouco do respeito no trânsito.
INDICAÇÃO
– 36/2016 de 15 de setembro de 2.016, de autoria do Vereador Silvio Alves, que indica nos termos regimentais, os bons préstimos ao Executivo Municipal, a possibilidade de oficializar a Empresa Elektro S/A, solicitando melhorias na iluminação pública das ruas do Município de Narandiba.
PROJETOS
– Projeto de Lei 14/2016, de 15 de setembro de 2016, de autoria do vereador Eduardo da Silva, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear ruas que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º: Fica o Poder Executivo a nomear ruas que especifica, localizadas no Jardim Ipê: Rua I – ê: Rua I – Rua Joviano Francisco da Silva; Rua II – Rua Valdemar Rabelo; Rua III – Rua Marli Ferreira de Araujo; Rua IV – Rua Maria Rosa dos Santos Souza; Rua V – Rua Idelbrando Rodrigues da Costa. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 16/2016;
– Projeto de Resolução 04/2016, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Narandiba e dá outras providências”. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 15/2016;
Requerimento de urgência 02/2016, de autoria do Legislativo Municipal, requer urgência urgentíssima para a votação dos seguintes Projeto de Lei nº 07/2016, que dispõe sobre: “Criação de Cargos de Provimento Efetivo, junto ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Narandiba”. Requerimento APROVADO.
– Projeto de Lei 07/2016, de 14 de junho de 2016, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Criação de Cargos de Provimento Efetivo, junto ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Narandiba”. Artigo 1º: Fica criado junto a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Narandiba, 6 (seis) cargos de Motorista de provimento efetivo. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 17/2016;
Nada mais a discutir, o presidente da Casa de Leis, Sr. Aparecido Donizete, encerra mais uma sessão às 21h15min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 04 de outubro de 2016.