Em 04 de agosto de 2.020, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Ciro Bispo da Cruz e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 08 (oito) presentes. Em seguida, o 1ª secretário substituto Samoel Cabrera fez a leitura das atas nº 2.078 e 2079/2.020 das sessões anteriores e aprovadas por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIOS
Nº 144/2020 de 15 de junho de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 17/2020 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de reajustar o salário dos funcionários públicos municipais. O Prefeito Municipal informa que além de estarmos no período eleitoral, devido a pandemia do COVID-19 tivemos perda da arrecadação, causando a impossibilidade do reajuste por conta da legalidade dos índices a serem cumpridos;
Nº 148/2020 de 15 de junho de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 15/2020 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a construção de banheiro com vestiário na área de lazer localizada no Parque do Ingás. O Prefeito Municipal informa que estão construindo banheiro no referido local, recurso destinado pela emenda do Deputado Estadual Ed Thomas no qual foi solicitado pelo vereador Paulo Roberto Garcia e pelo ex Vereador José Eliu Brás, Presidente do partido do referido Deputado, informam ainda que está no nosso cronograma de obras construção do vestiário anexo ao banheiro assim que tivermos disponibilidade financeira;
Nº 149/2020 de 15 de junho de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 02/2020 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins no sentido de prestar informações a esta Casa de Leis referente ao prazo de entrega das Casas Populares do CDHU. O Prefeito Municipal informa está em fase final do processo de análise de documento das 100 pessoas sorteados para habilitação, sendo que há um processo desses inscritos, sorteios analises de documentos, sorteio de endereço e data da entrega das unidades habitacionais, estão se dedicando com contato frequente com CDHU e Caixa Econômica Federal para que esta fase possa ser finalizada o mais breve possível para fazer sorteio do endereço e logo em seguida marcar data da entrega das mesmas. Já que obra está praticamente pronta, faltando somente adequação de 2 postes pela empresa Elektro. Assim que tiver data definida pela Caixa/CDHU será comunicado a esta Casa de Lei;
Nº 162/2020 de 29 de julho de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 22/2020 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de:
· Que seja ampliado o valor do repasse para APRONAT para R$ 3500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais). O valor atualmente passado, após o pagamento dos impostos e taxas sobra apenas R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais para cada reciclador);
· Que seja reformado o Caminhão cedido para associação a “gaiola” e carroceria. No estado atual desses dois itens, não oferece segurança para os trabalhadores da Associação;
· Que seja realizado, no barracão de reciclagem, uma cobertura na parte de traz do mesmo para minimizar a exposição do sol e chuva, dos trabalhadores, quando se fizer necessário a separação do material na parte externa no Barracão;
· Que seja instalado um bebedouro com agua gelada para atendimento dos colaborares, no referido barracão;
· Que seja adquirido em caráter de prioridade, sacolas (2500 duas mil e quinhentas sacolas), apropriadas para a separação do reciclável e distribuídas a comunidade. Essa é uma das ações mais aguardadas pela comunidade: a sacola separa o material de reciclagem do lixo comum, incentiva a comunidade e facilita a coleta;
· Que seja colocado Placas “Proibido jogar lixo” em frente ao Barracão de Reciclagem. Há o descarte de animais mortos, resíduos de diversos matérias: resto de construção, móveis inutilizados entre outros. Dessa maneira os recicladores ficam expostos a contaminações;
· Que sejam realizadas ações no sentido de: divulgar os dias de reciclagem, conscientizar a comunidade escolar e não escolar;
· Que seja, sempre que necessário fazer os consertos no caminhão coletor, colocado outro para substituição, quando os recicladores não passam o material separado pela comunidade e departamentos públicos ficam expostos nas ruas causando sujeira e contaminação.
Informamos a vossa excelência as seguintes providências:
· O município não realizou nenhum reajuste salarial dentro do seu quadro de funcionários, sendo assim, não conseguindo realizar o aumento de repasse a APRONAT, que já foi esclarecido em reunião com os membros da associação. Está em estudo uma proposta para realizar pagamento por meta de produção, ou seja, atualmente a associação recolhe em média de 3 a 4 toneladas de reciclagem urbana/mês. A proposta é que além do repasse de R$ 2.000,00 (dois mil reais), seja repassado um valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por tonelada a mais do total já recolhido.
· A reforma do caminhão da coleta seletiva já está sendo realizada.
· Os uniformes e EPIs sempre que necessários e solicitados pelas associadas são comprados pela Prefeitura, conforme declaração da Presidente anexa. Inclusive, novos uniformes foram solicitados e chegaram no dia 29/07/2020.
· Em relação a cobertura, foi feito um projeto pela equipe de engenharia e arquitetura para sua ampliação, porém deve-se seguir em primeiro plano o projeto mencionado na “DIRETRIZES BÁSICAS PARA PROJETOS DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DO ACORDO MP/CESP”, PÁGINA 09 QUADRO 02- Plano de Investimentos – Centro de Triagem – Tipo I, no qual nosso barracão deve conter 130 m², no qual não foi concluído devido a falta de água e energia no local. No mês de Junho/2020 foi concluído a ligação de água e esgoto e no próximo mês de Agosto/2020 deverá ser concluído a ligação elétrica. Segue anexo as diretrizes básicas para projeto de coleta seletiva.
· O Projeto da CESP/MP contempla um refrigerador, mas estudaremos a viabilidade da aquisição de um bebedouro.
· O Município adquiriu 2 mil sacolas bags, que estão terminando de serem confeccionadas. Desde a implantação da coleta seletiva na gestão do Sr. Enio Magro, as sacolas usadas são sustentáveis, que podem ser lavadas. Por serem feitas de rafia, tivemos grande dificuldade em encontrar um fornecedor.
· As placas do local estão sendo providenciadas e panfletos serão confeccionados para conscientização da população, conforme segue anexo modelo.
· O caminhão da coleta enquanto passa por reforma, está sendo substituído por outro caminhão locado, para que assim, a coleta não seja prejudicada.
O Município através da Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente também realiza junto com a APRONAT cuidados com Saúde e Bem-estar das associadas, sendo:
– Consulta no PSF;
– Acompanhamento da carteira de vacinação;
– Medidas sanitárias na coleta de resíduos em prevenção pelo COVID-19, recomendado pelo Ministério Público – GAEMA e instituído através do Decreto Municipal Nº 716/2020;
Nº 168/2020 de 03 de agosto de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 16/2020 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar a abertura de uma rua pavimentada no Bairro Girassol à estrada rural que dá acesso a Fazenda Jubran. O Prefeito Municipal informa que esta solicitação já foi executada;
Nº 169/2020 de 03 de agosto de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 06/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de denominar a Praça de Esportes e Lazer do Bairro do Ingá em nome do Senhor “GERALDO TEIXEIRA PIRES”, como uma singela homenagem póstuma. O Prefeito Municipal informa que já está registrado nos autos do documento de Registro em Cartório como Parque dos Ingás, e que em próxima oportunidade será feita homenagem;
Nº 170/2020 de 03 de agosto de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 20/2020 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de antecipar a devolução do duodécimo ao Município de Narandiba. O Prefeito Municipal informa que a referida solicitação já foi atendida por esta Casa de Lei, aproveitando para agradecer a todos os vereadores que se manifestaram a favor desta indicação;
Nº 171/2020 de 04 de agosto de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 06/2020 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins no sentido de implantar sistema de relógio ponto digital em todos os setores públicos do Município de Narandiba. O Prefeito Municipal informa que será feito estudo para implantação do relógio digital em todos os setores, pois é de extremo interesse desta Gestão.
INDICAÇÔES
Nº 024/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de tomar as devidas providências para abertura dass ruas com piso drenante interligando os Bairros Ypê com o Residencial Arruda com as seguintes ruas: Maria Rosa dos Santos Souza e Valdecyr Santana;
Nº 025/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar a sinalização de trânsito nos locais onde não possui, principalmente os da sinalização PARE: Rua José Ruiz Peres x Rua Ver. Antonio Camilo Nogueira; Rua Alves de Almeida x Av. Francisco Rodrigues de Lima; Rua José Ruiz Peres x Rua Alves de Almeida; Rua José Ruiz Peres x Rua Rui Barbosa;
Nº 026/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocar placas de sinalização de trânsito e ciclistas, na Vicinal Carlos Arruda Garms, no município de Narandiba, até o Bairro do Ovidio na divisa do município de Taciba, e um guard reils na curva próximo ao Residencial Arruda nessa mesma vicinal;
Nº 027/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar poda de árvores da Avenida Francisco Rodrigues de Lima, da Rua Alves de Almeida até a saída para a estrada do Bairro da Onça, bem como a extensão da rede de energia elétrica para colocação de braço de iluminação pública na saída para o Córrego da Onça;
Nº 028/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de faixas de pedestres, redutor de velocidade e placas de sinalização próximo à Casa Lotérica na Rua Alves de Almeida;
Nº 029/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a abertura do canteiro central da Av. Ver. Domingos Jordão e colocação de placas de sinalização próximo à Escola Estadual Professora Takako Suzuki;
Nº 030/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de verificar junto à empresa Elektro a extensão da rede de energia elétrica na Rua I no Bairro Dalefi deste município;
Nº 031/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar as devidas providências para realização de guias e asfalto das ruas do Bairro Dalefi, próximo da Delegacia de Polícia, Rua Manoel Barbosa de Lima e Rua Projetada I;
Nº 032/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o conserto de uma cratera existente na Rua Maria Rosa dos Santos Souza no Bairro Ypê;
Nº 033/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudo juntamente à Empresa Cocal para que seja disponibilizado um local para a construção de um ponto de apoio para os funcionários que prestam serviço na referida empresa;
Nº 034/2020 de 10 de junho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, para que seja realizada a entrega das casas populares localizadas no Conjunto Habitacional “D” no município de Narandiba;
Nº 035/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de asfaltar o desvio localizado no Jardim Concórdia, ao lado do Conjunto Habitacional Narandiba “D”;
Nº 036/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de disponibilizar um enfermeiro para realizar acompanhamento aos pacientes que utilizam a ambulância após as 22:00 horas e aos finais de semana;
Nº 037/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de construir redutores de velocidade em todas as ruas de nossa cidade que se fizerem necessárias;
Nº 038/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de construir uma ciclovia de Narandiba até a Casa Branca, localizada na Estrada Vicinal “Carlos Arruda Garms”;
Nº 039/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba, em especial à Secretaria de Obras e Serviços, a realização de pintura em postes de iluminação pública dos nomes de ruas, praças e avenidas da cidade;
Nº 040/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de realizar a pintura das faixas de sinalização da Estrada Vicinal “Carlos Arruda Garms”
Nº 041/2020 de 30 de julho de 2.020, de autoria do Vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de construir um redutor de velocidade na Rua José Maria Armond, nas proximidades do número 243, neste município.
Faz uso da palavra no pequeno expediente os vereadores Alex Lopes, Paulo Roberto, Luiz Nonato e Samoel Cabrera.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 003/2020, de 16 de abril de 2.020, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis as seguintes informações do veículo Camioneta Placa CMW 3112 do Município de Narandiba/SP: a) cópia das notas da reforma do veículo (mecânica, funilaria e pintura); b) por qual motivo a referida camioneta está sem o slogan do município;
Nº 007/2020, de 10 de junho de 2.020, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis cópia da Planta e Memorial Descritivo da construção do banheiro da área de lazer do Bairro do Ingá;
Nº 008/2020, de 29 de julho de 2.020, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer 10 de junho de 2.020, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis cópia da nota fiscal do conserto do motor da retro-escavadeira marca JCB, ano 2013 do Município de Narandiba/SP;
Nº 009/2020, de 10 de junho de 2.020, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis cópia da Planta, Memorial Descritivo e Notas Fiscais da construção da Quadra Poliesportiva da EMEF Profa Ineura Rodrigues de Lima;
Nº 010/2020, de 10 de junho de 2.020, de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales, requer para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis informações referentes ao Distrito Industrial localizado na Vicinal Naoe Matsumoto, km 03 nesse município de Narandiba/SP.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
Nº 002/2020, de 10 de junho de 2020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, apresenta, nos termos do art. 177, parágrafo 1º, Inciso V do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulações em favor dos Integrantes do 1º Subgrupamento de Bombeiros de Pirapozinho. Requer, ainda, que da presente Moção seja dada ciência aos homenageados, ressaltando as sinceras saudações deste Legislativo Narandibense. Requer, ainda, que da presente Moção seja da ciência ao Exmo Senhor Capitão PM Leandro de Aguiar Corradi de Presidente Prudente/SP e Exmo Sargento PM Luiz Eduardo de Almirante, Comandante do 1º Subgrupamento de Pirapozinho/SP as sinceras saudações deste Legislativo Narandibense. APROVADA
PROJETOS
Nº 013/2.020, de 15 de junho de 2.020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a FATEC – Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente/SP e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de Deliberação e encaminhado às comissões;
Nº 014/2.020, de 26 de junho de 2.020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear prédio público que especifica e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de Deliberação e encaminhado às comissões.
Na explicação pessoal, faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 22h15min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 18 de agosto de 2.020.