Aos cinco dias do mês de abril de 2.022, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.019/2022 da sessão ordinária do dia 15 de março de 2.022 e lida pelo 1º secretário substituto Elder Magro e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 012/2022: de 31 de março de 2.022, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro, indicam nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o conserto do telhado e colocação de um lavatório na EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia no Reassentamento Laranjeiras;
Nº 013/2022: de 31 de março de 2.022, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro, indicam nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar cursos para os moradores do Reassentamento Laranjeiras;
Nº 014/2022: de 27 de janeiro de 2.022, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de nomear a futura Areninha (campo sintético) que será construída na Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Tochio Yamaguchi em homenagem à memória do Senhor Jair Araujo da Silva.
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Garcia e Silvio Alves.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 008/2022, de 31 de março de 2022, de autoria dos vereadores Elder Magro, e Paulo Roberto Oliveira Garcia, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, no sentido de enviar representantes nesta Casa de Leis para realização de Audiência Pública, para prestarem esclarecimentos referente aos atendimentos na Saúde, Agricultura e Cursos para a população do Reassentamento Laranjeiras no Município de Narandiba/SP. APROVADO
Nº 009/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do vereador Elder Magro, requer à mesa diretora que seja enviado Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando informações de que forma é realizado o pagamento da sexta parte aos funcionários públicos no Município de Narandiba. APROVADO
Nº 010/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a essa casa de leis, Projeto de Lei “Licença Paternidade 20 dias”, assegurando ao Pai funcionário licença paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou salário, em caso de nascimento de filho(a) ou de adoção de criança ou de adolescente. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 007/2022, de 18 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 010/2022;
Projeto de Lei Nº 008/2022, de 28 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a firmar acordo junto à Justiça Eleitoral”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 011/2022;
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, os vereadores Silvio Aves, Genivaldo Cupertino e Paulo Garcia.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 21h20min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 19 de abril de 2.022.