Em 07 de abril de 2020, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Vice-Presidente Luiz Carlos Porto Martins e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Vice-Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 06 (seis) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.072/2.020 e 2074 das sessões anteriores e aprovadas por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIOS
Nº 075/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 03/2020 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de realizar a pintura nas faixas da vicinal que liga nosso Município ao Município de Pirapozinho. O Executivo informa que já foi realizada a aquisição das tintas e estamos adquirindo um equipamento próprio para este tipo de serviço, o qual está em fase de licitação. Acreditamos que em breve, com a compra deste equipamento, resolveremos a pintura desta vicinal como as demais sinalizações do nosso Município;
Nº 076/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 02/2020 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de construir um redutor de velocidade na Rua Valmir Antônio da Silva, próximo ao nº 132, Jardim Arruda. O Executivo informa que será encaminhado ao setor responsável para viabilidade desta solicitação;
Nº 077/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 07/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de colocar placas de sinalização com os nomes dos bairros nas entradas da cidade, indicando a localização dos bairros. O Executivo informa que já foi solicitado junto ao departamento de Compras e Licitações a confecção de diversas placas de sinalização;
Nº 078/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 08/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de trocar as placas de sinalização de trânsito defronte a EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia, proibindo a parada e o estacionamento de veículos somente no período escolar, de segunda a sexta-feira. O Executivo informa que já foi solicitado junto ao departamento responsável as confecções das referidas placas;
Nº 079/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 09/2020 de autoria do vereador Ciro Bispo da Cruz que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de providenciar ar condicionado no prédio da Casa da Agricultura do Município de Narandiba. O executivo informa que já foi solicitado junto ao setor de compras o pedido para atendimento dos referidos aparelhos;
Nº 080/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 10/2020 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido realizar coleta de lixo semanalmente do Reassentamento Laranjeiras, localizado neste Município. O Executivo informa que será solicitado ao setor responsável a viabilidade destes serviços;
Nº 081/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 11/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de colocar sinalização de estacionamento exclusivo ao Portador de Deficiência Física defronte a Agencia Santander, onde a guia já está rebaixada, faltando somente o espaço para o estacionamento destinadas as pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. O Executivo informa que será encaminhado ao setor responsável para providencias;
Nº 082/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 12/2020 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de disponibilizar mais bancos nas proximidades da pista de caminhada da Área de Lazer “José Pedro Sobrinho”, localizada no Residencial São Francisco. O Executivo informa que já foi solicitado ao setor de compras a aquisição destes bancos;
Nº 083/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 13/2020 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de realizar reajuste do Vale Alimentação concedido aos funcionários públicos municipais. O Executivo informa que a solicitação supracitada já está sendo analisado referido reajuste, onde é vontade desta administração melhorar o máximo possível o valor do Vale Alimentação;
Nº 084/2020 de 11 de março de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 14/2020 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de realizar a aquisição de uma máquina varredeira de rua. O Executivo informa que irão solicitar ao setor responsável uma análise deste equipamento;
Nº 105/2020 de 07 de abril de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 01/2020 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins no sentido de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis referente ao uso do veículo camionete da Prefeitura Municipal de Narandiba do Setor da Saúde, tais como:
– Quem autorizou o deslocamento da Camionete para a Cidade de Tarabai-SP no dia 25 de janeiro de 2020 e nome do condutor do veículo na data dos fatos?
– Por qual motivo a compra de bebidas foi efetuada no Mercado São Rafael de Tarabai-SP, sendo que em Narandiba-SP há vários estabelecimentos comerciais que vendem bebidas (cerveja e refrigerantes)?
– Qual o local que as bebidas foram levadas?
– Nota fiscal e valor da compra efetuada com data de Janeiro de 2020 do Mercado São Rafael de Tarabai-SP;
– Controle de tráfego do referido veículo, placa 002 – Executivo, conforma foto em anexo.
O Executivo informa que seguem abaixo as respostas:
– Foi solicitado junto ao Coordenador e autorizado pelo mesmo, o condutor foi o Senhor Milton Urias.
– Devido o carro ir buscar mercadoria para merenda escolar para ser utilizado na segunda-feira no período da manhã, por conta da proximidade do local da Confraternização, aproveitou a viagem e levou as compras da Confraternização.
– Chácara Santa Lucia.
– Por motivo de ser uma confraternização de funcionários da administração foi feito através de arrecadação (vaquinha) para aquisição das mercadorias, onde não foi solicitado naquele momento o cupom fiscal.
– A respeito do controle de tráfego, solicitamos ao Setor a providência da cópia do Controle de Tráfego.
INDICAÇÕES
Nº 015/2020 de 12 de março de 2.020, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a construção de banheiro com vestiário na área de lazer localizada no Parque dos Ingás;
Nº 016/2020 de 12 de março de 2.020, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a abertura de uma rua pavimentada no Bairro Girassol à estrada rural que dá acesso a Fazenda Jubran;
Nº 017/2020 de 12 de março de 2.020, de autoria do Vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de reajustar o salário dos funcionários públicos municipais;
Nº 018/2020 de 13 de março de 2.020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de cercar com alambrado os lagos localizados na área de lazer “José Pedro Sobrinho”, no Jardim São Francisco;
Nº 019/2020 de 12 de março de 2.020, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de requerer que seja cumprida a Lei nº 1435, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre: Cria o Programa Narandiba Mais Educação.
Faz uso da palavra no pequeno expediente o Vereador Genivaldo Cupertino.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTO
Nº 002/2020, de 04 de abril de 2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, que requer a Mesa após ouvir o Douto Plenário, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis, informações referentes ao prazo de entrega das Casas Populares do CDHU. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei nº 010/2020, de 10 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a formalizar convênio com a Associação Prudentina de Educação e Cultura – APEC, mantenedora da Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE visando ao desenvolvimento do Projeto de Extensão ‘Pequena Propriedade Produtiva Sustentável – PPS’ por meio de alunos bolsistas e dá outras providências que especifica”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 008/2020;
Na explicação pessoal, faz uso da palavra os Vereadores Samoel Cabrera, Genivaldo Ferreira e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Vice-Presidente da Câmara Luiz Porto Martins encerra a Sessão às 21h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 22 de abril de 2020.