Na noite de 07 de maio de 2019, reuniram-se às 20h15min, o presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Ciro Bispo da Cruz, com os demais vereadores. Iniciaram a sessão ordinária convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 09 (nove) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.053/2.019 da sessão ordinária anterior e é aprovada por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIOS
Ofício especial, de 30 de abril de 2019, de autoria da Assistência Social, solicitando apoio da Câmara Municipal para a Caminhada do Dia Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual contra Criança e Adoslecentes, no dia 17 de maio de 2019 com saída prevista às 9:30 em frente à Prefeitura Municipal até o Parque são Francisco;
Nº 129/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta à Indicação n° 09/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que indica nos termos regimentais, no sentido de providenciar a colocação de um toldo na entrada da EMEF Professora Ineura Rodrigues de Lima. O Prefeito informa que será realizado no momento que houver disponibilidade financeira será executada;
Nº 155/2019, de 24 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta à Indicação n° 16/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realizar atendimento após ás 17:00h na farmácia na unidade básica de saúde deste município. O Prefeito informa que o horário estendido de atendimento da UBS II realiza o atendimento de Urgência/Emergência Básica conforme define os Protocolos de Classificação de Risco. Por tratar de atendimento com foco na Urgência e Emergência e não “Ambulatorial” entende-se que o paciente deva receber conforme a indicação/Prescrição Médica no ato o medicamento injetável, ou a primeira dose, sendo que a dispensação do medicamento de uso de horário não é feita por não caracterizar de uso urgente;
Nº 157/2019, de 25 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 06/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a abertura do canteiro central da Avenida Vereador Domingos Jordão e colocar placas de sinalização próximo da Escola Estadual Professora Takako Suzuki. O Prefeito informa que será encaminhado aos setores de Engenharia, Obras e Serviços para ver a viabilidade;
Nº 158/2019, de 25 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 12/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de reiterar incisivamente a SABESP para que faça a implantação do Sistema de Abastecimento de água no Reassentamento Laranjeiras. O Prefeito informa que solicitaram uma agenda junto a SABESP para cobrarmos a referida solicitação;
Nº 161/2019, de 25 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao ofício especial do vereador Samoel Machado Cabrera, encaminhando a Lista de Estagiários que segue em anexo;
Nº 173/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 18/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de colocar a sinalização de trânsito nos locais onde não possui, principalmente os da sinalização PARE: Rua José Ruiz Peres X Rua Vereador Antonio Camilo Nogueira; Rua Alves de Almeida X Av Francisco Rodrigues de Lima; Rua José Ruiz Peres X Rua Alves de Almeida; Rua José Ruiz Peres X Rua Rui Barbosa. O Prefeito informa que está sendo feito levantamento de todos cruzamentos de ruas, e vias principais para execução dos serviços;
Nº 174/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 17/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar placas de nomes de ruas nos bairros da cidade que não as possuem, em especial Jardim arruda, Residencial São Francisco, Residencial Concórdia e Bairro Ypê. O Prefeito informa que já foi realizado levantamento de todas as ruas sem placa e as com necessidade de trocas para realização dos serviços;
Nº 176/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 15/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de instalar exaustor no Ginásio de Esportes “José Cordeiro de Souza”. O Prefeito informa que solicitaram junto ao Governo do Estado recursos para reforma geral deste Ginásio, prevendo instalação destes equipamentos;
Nº 177/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 14/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de reformar a quadra localizada na Praça Hitor Acioli de Paes, projetando no local um campo de futebol society. O Prefeito informa que será encaminhado para setor de engenharia para orçamentos;
Nº 178/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 13/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de reformar o Centro de Saúde do Bairro do Ovídio, bem como, construir uma praça próxima ao local com parque infantil. O Prefeito informa que estiveram o engenheiro no referido local para avaliação e estamos aguardando orçamento para a viabilidade da reforma. Salientamos ainda que o espaço será utilizado como Centro de Apoio para diversas finalidades;
Nº 179/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 19/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a aquisição de aparelhos de Academia de Ginástica no Ar Livre para os moradores dos bairros rurais do nosso município (Estiva, Jubran, Laranjeiras, Ovidio e para os bairros urbanos Ype e Arruda). O Prefeito informa que será realizado levantamento orçamentário para viabilidade das instalações e que o Reassentamento Laranjeiras foi contemplado com instalação da academia recentemente;
Nº 180/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 20/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de um toldo na entrada da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia. O Prefeito informa que será solicitado do Setor de Educação a viabilidade deste pedido;
Nº 181/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 21/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de reajustar o valor do vale alimentação concedido pela Lei Nº 1005/2001 aos servidores públicos municipais. O Prefeito informa que já foi realizado reajuste e que esta administração desde o início desta gestão já reajustou mais de 85% o vale alimentação, pois estão sempre visando a valorização de nossos servidores públicos;
Nº 182/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 22/2019 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a manutenção na vicinal Angelo Grizani dentro do perímetro de Narandiba. O Prefeito informa que estiveram junto com Deputado Mauro Bragato em audiência com Secretário de Transportes justamente solicitando recapeamento de nossas vicinais, e que o Secretário nos informou que o Governo do Estado lançará o programa estadual de recuperação de vicinais;
Nº 183/2019, de 07 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 14/2019 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que solicita a tomada de providências no sentido de reajustar o Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. O Prefeito informa que o reajuste do ticket já foi sancionado, e que foi concedido 21,875% (vinte e um inteiros e oitocentos e setenta e cinco centésimos porcento), passando de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para R$ 390,00 (trezentos e noventa reais);
Nº 184/2019, de 07 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 07/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que solicita as seguintes informações referentes às linhas de ônibus que transportam os alunos da rede de ensino de Narandiba, ETEC e universitários de Presidente Prudente. O Prefeito informa as informações solicitadas em anexo.
INDICAÇÕES
Nº 031/2019 de 23 de abril de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de reposição de lâmpadas em postes e refletores públicos instalados no Parque Municipal do Parque dos Ingás;
Nº 032/2019 de 23 de abril de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de enviar para essa Casa de Leis Projeto para a Criação do FUMAD – Fundo Municipal de Políticas Antidrogas;
Nº 033/2019 de 23 de abril de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de enviar para o Conselho Municipal Antidrogas a seguinte solicitação: que o referido Conselho crie em caráter emergencial, se possível para esse primerio semestre de 2019 um Programa Municipal Antidrogas;
Nº 034/2019 de 02 de maio de 2.019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas entradas de nossa cidade;
Nº 035/2019 de 02 de maio de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de implantar sistema de relógio de ponto digital em todos os setores públicos do Município de Narandiba;
Nº 036/2019 de 02 de maio de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar um bebedouro modelo industrial na Unidade Básica de Saúde II José Rodrigues Dourado no setor de serviço denominado PSF;
Nº 037/2019 de 02 de maio de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar um bebedouro modelo industrial na Unidade Básica de Saúde II José Rodrigues Dourado;
Tomaram a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto, Samoel Machado e Ivani Aparecida.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 015/2019, de 02 de maio de 2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome providência no sentido de informar à esta Casa de Lei, qual o prazo estipulado para a realização da entrega das Casas Populares do Conjunto Habitacional “D”;
Nº 016/2019, de 02 de maio de 2019, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe à esta Casa de Lei, as seguintes informações referentes aos Médicos da Unidade Básica de Saúde de nosso Município: quais são os médicos que prestam serviço no PSF; quais são os médicos plantonistas; qual a carga horária e qual horário de almoço dos mesmos; qual horário de início e término do expediente dos médicos; qual período de contrato de cada médico contratado pelo Poder Executivo;
Nº 017/2019, de 02 de maio de 2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis informações referentes os relatórios de internação e despesa médica veterinária no Hospital Veterinário São Manoel Eireli EPP dos seguintes animais: animal gato macho e animal cachorra fêmea: endereço do hospital veterinário; nome e endereço residencial do proprietário dos animais; por qual motivo os animais ficaram internados no hospital veterinário e qual critério utilizado para internação desses animais no referido hospital;
Nº 018/2019, de 02 de maio de 2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações do veículo tipo caminhão de cor vermelha da marca 333099 – VW 11.1140, carroceria aberta, chassi 9BWZZZF2ZLCO20807, ano 1990, oficial, placa CNU 6535 do município de Narandiba/SP: qual cidade que o referido caminhão se encontra, cidade, endereço, telefone e nome da empresa;
Faz uso da Tribuna Livre o Coordenador Municipal de Saúde Fernando Cesar Carvalho.
PROJETOS
Projeto de Resolução nº 001/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Narandiba a alterar o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1005/2001”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 10/2019;
Projeto de Resolução nº 002/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Narandiba”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 11/2019;
Projeto de Lei nº 008/2019, de 18 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autorização para a celebração de convênio com Faculdades, para a contratação de estagiários”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 07/2019;
Projeto de Lei nº 010/2019, de 28 de março de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Atribuições do cargo de Agente Tributário e reclassificação em atendimento ao Convênio do ITR celebrado com a União através da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 08/2019;
Projeto de Lei nº 011/2019, de 03 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Concessão de Reajuste Salarial, Reestruturação do quadro de pessoal, Criação de Cargos e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 12/2019;
Na explicação pessoal fazem uso da palavra os vereadores Samoel Cabrera, Luiz Carlos, Paulo Roberto, Genivaldo Cupertino, Genivaldo Ferreira e Ivani Aparecida.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 23h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 21 de maio de 2019.