Aos 15 dias do mês de junho de 2.021, às 18h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 08 (oito) presentes. Em seguida, o 1º secretário interino Elder Magro fez a leitura da ata nº 2.099/2021 da sessão ordinária do 18 de maio de 2.021 e aprovada regimentalmente por unanimidade. Leitura da ata nº 3.000 da sessão ordinária suspensa de 1º de junho de 2.021, aprovada.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
OFÍCIOS
Nº 203/2021, de 09 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 17/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de enviar para esta Casa de Leis, Projeto de Lei para submissão dos nobres vereadores com a “Isenção de taxas para agricultores familiares com propriedades particulares ou arrendadas de até 05 alqueires para a preparação da Terra e uso de implementos agrícolas”.
Informam que estarão se reunindo com Setor de Agricultura e Jurídico para análise da viabilidade e legalidade desta solicitação;
Nº 210/2021, de 10 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 18/2021 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro no sentido de adotar medidas em relação a empresa Jandaia Transporte para ampliação do número de linhas de Narandiba/Presidente Prudente/Narandiba.
Informam que estaremos cobrando da Empresa Jandaia adoção de medidas;
Nº 211/2021, de 10 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 18/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de enviar informações referentes à iluminação pública, bem como, o asfalto da Rua Irene de Jesus Pereira Correia.
Informam que foi contatado o proprietário do referido loteamento, onde o mesmo se comprometeu a estar realizando as devidas infraestruturas na Rua Irene de Jesus Pereira Correia no prazo de 60 dias;
Nº 212/2021, de 10 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 19/2021 de autoria do vereador Alberto Raimundo de Sousa no sentido de que o Sr. Prefeito proceda alteração da Nomenclatura da “EMEI PEDACINHO DO CÉU”, situado a Rua Alves de Almeida, 790, para Professora “SOLANGE FERREIRA BARBOSA DE SOUZA”.
Informam que será encaminhado a esta Casa de Leis o referido Projeto de redenominação da EMEI Pedacinho do Céu para EMEI Profª “Solange Ferreira Barboza de Souza”;
Nº 213/2021, de 10 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 21/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de requerer que o Executivo Municipal adquira Tablets para alunos da Rede Pública Municipal de Narandiba.
Informam que ao início da Pandemia foi discutido esta pauta, sendo que naquele momento não foi viável aquisição deste equipamento para todos os alunos, devido à incerteza da volta das aulas presenciais; como neste momento também temos esta incerteza, há apoio informático aos nossos alunos. As unidades escolares tem ofertado suporte à esses alunos com dificuldade de acesso, sendo disponibilizado material impresso;
INDICAÇÕES
Nº 39/2021: de 09 de junho de 2.021, de autoria do vereador Elder Magro, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de aquisição de um Caminhão Munck;
Nº 40/2021: de 09 de junho de 2.021, de autoria do vereador Elder Magro, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de a possibilidade de realizar a aquisição de 2 leitos de suporte ventilatório pulmonar em caráter de urgência para o Município de Narandiba;
Nº 41/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de que seja implantado no setor de Saúde , um centro de reabilitação para atendimentos dos pacientes recuperados do Covid-19 do nosso muncípio e do Reassentamento Laranjeiras, com atendimentos de equipes multidisciplinares com médicos, dentistas, fisioterapeutas , nutricionistas, fonoaudiólogos, dentre outros que se fizerem necessários;
Nº 42/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a limpeza da calçada defronte ao Barracão do Senhor Helio Nishimura, que está alugado para guardar os materiais da Prefeitura Municipal de Narandiba;
Nº 43/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a realização de guias e asfalto nas ruas do Bairro Jardim Dalefi, próximo da Delegacia de Polícia de Narandiba: Rua Manoel Barbosa de Lima e Rua Joviano Francisco da Silva;
Nº 44/2021: de 27 de maio de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de colocar placas de sinalização com os nomes dos bairros nas entradas da cidade;
Nº 45/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de autorizar a abertura do Centro de Covid aos sábados;
Nº 46/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de realizar melhorias no sistema de iluminação no Bairro do Novo CDHU;
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Silvio Alves, Paulo Roberto e Elder Magro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 27/2021: de 08 de junho de 2.021, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar a Casa de Leis relação os agentes públicos que são devedores do município e que eventualmente serão contemplados pela Lei aprovada por esta Câmara, cujo projeto foi enviado pelo Poder executivo versando sobre parcelamento de dívidas com o erário; APROVADO
Nº 28/2021: de 09 de junho de 2.021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que retome o Programa Conexão Narandiba Mais Educação e adquira novos computadores, notebooks, tablets ou celulares para os professores; APROVADO
Nº 29/2021: de 09 de junho de 2.021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando construção ou disponibilização de espaço para um centro comercial para Narandiba – Camelódromo Municipal de Narandiba; APROVADO
Nº 30/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a Casa de Leis cópias das notas fiscais de 2 (dois) celulares comprados para o CRAS, Fundo Municipal de Assistência Social, Ações Contra a Pandemia Covid-19 e 1 TV Smart Sans 43” e 3 aparelhos de telefonia – Covid 19 Smartphone Sansumg A01 32G, para a Unidade Fundo Municipal de Saúde e envie os seguintes dados: Números dos celulares e nomes dos funcionários que estão utilizando; APROVADO
Nº 31/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie para essa casa de Leis relação dos nomes dos funcionários da Unidade Básica de Saúde José Rodrigues Dourado de Narandiba que receberam hora extra no valor de R$ 150,00 totalizando 10 horas extras mês, referente aos meses de julho de 2020 a janeiro de 2021, e nomes dos funcionários que não receberam as horas extras e o motivo do não pagamento para os funcionários; APROVADO
Nº 32/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis informações da reforma do Prédio do Centro de Saúde do Bairro do Ovidio, enviar cópias das notas fiscais de toda a reforma, mão de obra e envie cópias do Registro do Prédio (nome do proprietário) e o que será instalado no local; APROVADO
Nº 33/2021: de 10 de junho de 2.021, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de construir uma Unidade Básica de Saúde próximo aos Bairros Arruda, Girassol, Ipê e Ingá localizados nessa cidade. APROVADO
Na explicação pessoal faz uso da palavra os vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto, Elder Magro e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 20h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 03 de agosto de 2.021.