SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2.020

No dia 15 de setembro de 2.020, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Ciro Bispo da Cruz e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 09 (nove) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Ferreira fez a leitura da ata nº 2.083/2.020 da sessão ordinária anterior e aprovada por unanimidade.

Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:

OFÍCIOS

Nº 197/2020, de 10 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 36/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de enviar as seguintes informações do veículo Camioneta placa CMW 3112 do município de Narandiba/SP:

– cópia das notas da reforma do veículo (MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA);

– por qual motivo a referida camioneta está sem o slogam do município.

Informamos a Vossa Excelência que segue a nota fiscal da funilaria e pintura, e a adesivação da Camioneta está sendo providenciada;

Nº 199/2020, de 11 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 10/2020 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales no sentido de enviar informações referente ao Distrito Industrial localizado na Vicinal “Naoe Matsumoto”, km03 nesse município de Narandiba/SP.

Informamos a Vossa Excelência que abaixo seguem informações relacionadas ao Processo do Distrito Industrial:

O município de Narandiba fez a aquisição de 48412,00m² de uma área rural no ano de 2016 através de desapropriação amigável para implantação do distrito industrial.

No ano de 2017 houveram tentativas de apoio para infraestrutura, através de ofícios:

a)        Oficio de nº 150 de 22 de Março de 2017 ao Deputado Federal Samuel Moreira, solicitando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para Infraestrutura Urbana – Etapa 1 do Distrito Industrial;

b)        Ofício de nº 374 de 13 de setembro de 2017 ao na época Governador Márcio França, solicitando valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para Infraestrutura Urbana – Etapa 1 do Distrito Industrial.

O Poder Executivo solicitou a ampliação da rede coletora de água e esgoto para a SABESP através dos ofícios nº 241 e 242, ambos de 16 de Maio de 2017, que assim pode ser feito projeto e orçamento do custo da obra pela mesma.

Ainda em 2017 editou projeto de lei para criação do Distrito Industrial, que foi sancionada lei de nº 1502 de 02 de agosto de 2017.

Em 23/04/2018 houve a emissão do certificado do georreferenciamento do imóvel, em 25/07/2018 houve a abertura da matrícula.

No dia 26 de março de 2019 foi editado oficio Nº 109 à Agência Desenvolve solicitando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Infraestrutura Urbana – Etapa 1 do Distrito Industrial.

Em janeiro de 2019 começaram os trabalhos da área objeto da matrícula nº 12438 localizada na Rodovia SPA 488/425 km 5+500m. Cuja área foi destinada a implantação do DISTRITO INDUSTRIAL de Narandiba, e segue abaixo o relato de todos procedimentos para viabilização do mesmo:

Na primeira semana de 2019 foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com a coletagem de pontos para gerar o arquivo base para o projeto como um todo.

Ainda em fevereiro de 2019 foi definido o traçado urbanístico e demais demandas começam a todo vapor. Simultaneamente foi preparado o traçado do trevo de acesso para o referido Distrito bem como do barracão da coleta seletiva.

Em 11 de março de 2019 através da lei 1539 a respectiva área foi inserida no perímetro urbano do município.

Desta maneira, foi preparado um dossiê específico para o DER – Departamento de Estradas de Rodagem DER 12, pois houve necessidade de realização de levantamento planialtimétrico cadastral de toda faixa de domínio que compreende 1500m em 30m. Desta maneira foi possível apresentar a previsão de implantação bem como as peças técnicas necessárias para sua aceitação. (haveria de ter permissão do DER para acessar e/ou fazer qualquer benfeitoria na faixa de domínio da Rodovia).

Simultâneo a tudo, foi realizado toda coleta e catalogação dos indivíduos arbóreos e demais elementos com os respectivos documentos para LICENCIAMENTO JUNTO A CETESB. Desta forma foi preparado e atendendo toda relação documental bem como de projetos para obtenção da Licença prévia, através do registro de solicitação 91402979.

Em Maio de 2019, foi solicitado ao IPHAN obtenção das licenças ambientais necessárias perante este órgão.

Em meados de 2019 houve a solicitação de prolongamento do ramal elétrico para iluminação.

Para a entrega junto ao DER houve necessidade de elaboração do projeto da adutora de abastecimento d’água mediante a topografia já realizada, como parte do pedido de uso da faixa de domínio. (Foram necessários alguns retornos no órgão para haver um parecer favorável).

Em 15/06/2019 houve o protocolo completo conforme preconiza processos de licença prévia/instalação através do processo digital CETESB.009053/2019-52 junto a Cetesb, no qual permaneceu sem manifestação até fevereiro de 2020.

As solicitações de verba para realização das obras de infraestrutura, não houveram retorno, então a Administração Municipal decidiu que seria necessário a utilização de recursos próprios para a viabilidade do Distrito Industrial.

Como até esse intervalo não houve manifestação da Cia Ambiental, em janeiro de 2020 esta administração resolveu alterar o projeto urbanístico no intuito de agregar mais ofertas de lotes para os cidadãos do município, houve então o acréscimo de 30 lotes industriais, passando de 35 para 65 lotes no total. Como já havíamos alterado o projeto urbanístico foi então pedir novamente a alteração para todos demais projetos complementares juntamente em atender o comunique-se da Cetesb de 15/02/2020.

Em 20 de fevereiro de 2020 houve pedido de Carta de Diretrizes junto a Sabesp no qual foi emitida em meados de abril de 2020.

Foi realizado também a execução das sondagens profundas para caracterização hidrogeológica e sondagens para ensaios de permeabilidade do solo.

Assim foi confeccionado o projeto da rede de abastecimento de água bem como mais os 1725m de rede de adutora até a intersecção da Avenida Laudelino Ferreira com a Avenida Mozarth Chaves Ribas, sendo que este, foi executado em Maio/Junho de 2020. Simultâneo a este, foi elaborado o projeto da rede coletora de esgoto para demonstração junto a Cetesb e Sabesp da inviabilidade de implantação neste momento.

Foi elaborado e entregue também junto a Sabesp em 14 de julho de 2020 o projeto da fossa Séptica com filtro anaeróbio e sumidouro conforme normas sanitárias vigente.

Ao mesmo tempo foi realizado toda alteração dos projetos que compreende a CETESB, como laudos, relatórios, projetos, houve necessidade de indicar outra área de compensação ambiental localizada no reassentamento laranjeiras no qual foi preciso elaborar projeto específico bem como levantamento cadastral.

Desde então estamos no atendimento de solicitações proveniente de rotina da Cia Ambiental. Vale ressaltar que em 22/07/2020 houve o atendimento da observação.

Houve uma observação no sistema em 28/08/2020 no qual está sendo preparado o atendimento.

No mês de Agosto de 2020 foi realizado a obra de extensão da rede elétrica com 1140m para fornecimento de energia elétrica.

Foi realizado o protocolo do pedido de cancelamento do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) junto ao Incra localizado no município de São Paulo. E a necessidade de manifestação da Secretaria da Habitação do estado de São Paulo no qual foi protocolado no prédio do estado, município de São Paulo em 22/08/2020, esta manifestação do respectivo órgão faz parte conforme dispensa do artigo 5º do decreto estadual 52053/2007.

Na oportunidade, enviamos a esta Casa de Leis copias das plantas, memoriais e projetos referente a regularização da área do Distrito Industrial, para sua devida implantação;

Nº 202/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 43/2020 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de homenagear o aluno “FELIPE DOS SANTOS MANFRÉ”, nomeando a Sala de Informática da EMEF Profª “Ineura Rodrigues de Lima”.

Informamos a vossa excelência que estamos providenciando projeto de lei contemplando a referida solicitação;

Nº 203/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 28/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de providenciar a colocação de faixas de pedestres, redutor de velocidade e placas de sinalização próximo a Lotérica na Rua Alves de Almeida.

Informamos a vossa excelência que foi instalado o redutor no local, com placas de sinalização.

Nº 204/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 37/2020 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade em todas as ruas de nossa cidade que se fizerem necessárias.

Informamos a vossa excelência que foram instalados diversos redutores de velocidade em diversas ruas, havendo necessidade, serão instalados novos redutores.

Nº 205/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 41/2020 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de construir redutor de velocidade na rua José Maria Armond, nas proximidades do número 243, neste município.

Informamos a vossa excelência que esta solicitação será enviada ao Setor de Obras para próxima etapa de construção de redutores;

Nº 206/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 24/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de tomar providências para a abertura das Ruas com piso drenante para interligação dos Bairros Ypê com o Residencial Arruda pelas seguintes ruas:

Rua Maria Rosa dos Santos Souza (Bairro Ypê) com a Rua Valdecyr Santana (Residencial Arruda).

Informamos a vossa excelência que conforme informação enviada anteriormente, informamos que este trecho se trata de uma área verde, dificultando realização desta obra. Mas em conversa com CETESB, Jurídico, Engenharia estamos buscando solução em conjunta para viabilidade desta abertura de rua, dentro da legislação vigente, e acreditamos que em breve encaminharemos a esta Casa de Leis, projeto para regularização e abertura da rua que interligará os Bairros: Arruda e Ypê. Já que esta demanda se faz necessária para atender não somente moradores dos referidos bairros, mas também a Administração Municipal;

Nº 207/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 25/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de colocar a sinalização de transito nos locais onde não possui, principalmente os da sinalização PARE.

Informamos a vossa excelência que foi encaminhado ao setor responsável para análise e devidas providências;

Nº 208/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 26/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de colocar a placas de sinalização de Transito e Ciclistas, na Vicinal Carlos Arruda Garms, do município de Narandiba/SP, até o Bairro do Ovídio na divida com Município de Taciba/SP, e um Guard Rails na curva próximo ao Residencial Arruda nessa mesma vicinal.

Informamos a vossa excelência que algumas placas já foram instaladas e estaremos providenciando outras para melhor orientação na referida vicinal. Ainda estivemos reunidos com vários ciclistas para que em conjunto buscarmos estratégias para melhorar a segurança aos praticantes e aos motoristas que utilizam da Vicinal Carlos Arruda Garms;

Nº 209/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 27/2020 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de providenciar podas das árvores na Avenida Francisco Rodrigues de Lima, da altura da Rua Alves de Almeida até a saída para estrada do Bairro da Onça, bem como, a extensão da rede de energia elétrica para colocação de braço de iluminação pública na saída para o Córrego da Onça.

Informamos a vossa excelência que será encaminhada referida solicitação ao setor de Engenharia para análise e levantamento de orçamento da extensão da rede. E a poda será solicitada ao setor competente a realização;

Nº 210/2020, de 14 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 34/2020 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de realizar a entrega das Casas Populares localizadas no Conjunto Habitacional “D” do Município de Narandiba/SP.

Informamos a vossa excelência que a entrega das Casas Populares CDHU/Caixa esta em fase de fechamento das 100 famílias aprovadas. Onde este município tem cobrado semanalmente da Caixa a entrega destas Unidades Habitacionais. Sendo também anseio desta Administração a entrega das 100 unidades o mais breve possível.

INDICAÇÃO

Nº 043/2020, de 14 de setembro de 2.020, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de que seja contratado um ginecologista que é o especialista que realiza os exames preventivos e tratamento das patologias ligadas ao aparelho reprodutor feminino e pode de maneira expressiva atender as mulheres de nosso muncípio, ampliando e melhorando a qualidade de vida das mesmas.

Pequeno expediente: Samoel Cabrera e Alex Lopes.

Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:

REQUERIMENTO

012/2020, de 10 de setembro de 2020, e autoria do vereador Alex Lopes Gonzales, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações sobre a aplicação de recursos financeiros devolvidos pelo Legislativo conforme segue:

2017 = 10.000,00

2018 = 185.451,42

2019 = 271.615,88

2020 = 100.000,00

APROVADO

PROJETOS

Projeto de Lei Nº 015/2.020, de 27 de agosto de 2.020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a inserir em seu perímetro urbano a área que especifica e dá outas providências”. Aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às comissões e Aprovado pelo Parecer 014/2.020;

Projeto de Lei Nº 017/2.020, de 10 de setembro de 2.020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe: “Criação do Fundo Municipal de Cultura da cidade de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às comissões e Aprovado pelo Parecer 015/2.020;

Na explicação pessoal, faz uso da palavra os vereadores Samoel Cabrera, Alex Lopes, Genivaldo Cupertino e Luiz Carlos.

Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 22h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 06 de outubro de 2.020.

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