Em 17 de agosto de 2.021, às 20h05min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.004/2021 da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2.021 pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 49/2021: de 13 de agosto de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de enviar a Casa de Leis Projeto de Lei dos benefícios contidos na Lei 1.520/2018;
Nº 50/2021: de 13 de agosto de 2.021, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Joel Costa, nas proximidades da residência nº 573, localizada no Jardim São Francisco;
Nº 51/2021: de 13 de agosto de 2.021, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar o conserto da calçada da praça pública central do município;
Nº 52/2021: de 13 de agosto de 2.021, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar contrato com profissional especialista em atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de atendimento do Método ABA (Análise de Comportamento Aplicada).
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Roberto e Silvio Alves.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTO
Nº 36/2021: de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja enviado expediente solicitando: o cumprimento imediato da Lei nº 1.435, de 05 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre “Cria o Programa Narandiba Mais Educação – PNME e dá outras providências”. APROVADO
PROJETO
Projeto de Lei nº 020/2021, de 10 de agosto de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autorização para a celebração de Contrato de Rateio e Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista para custeio do Programa Casa Abrigo Regional, e abre um Crédito Adicional Especial para fins que especifica no valor de R$ 38.387,25, e dispõe sobre alteração de projeto/atividade na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 018/2021.
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, os vereadores Alberto Raimundo, Genivaldo Cupertino, Luiz Carlos, Paulo Roberto e Genivaldo Ferreira.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 21h13min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 08 de setembro de 2.021.