SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA DO DIA 18 DE MAIO DE 2.021

Aos 18 dias do mês de maio de 2.021, às 18h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 08 (oito) presentes. Em seguida, o 1º secretário Samoel Machado Cabrera fez a leitura da ata nº 2.097/2021 da sessão ordinária do dia 20 de abril de 2.021 e aprovada regimentalmente por unanimidade. Leitura da ata nº 2.098 da sessão ordinária suspensa de 04 de maio de 2.021, aprovada.

No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:

OFÍCIOS

Nº 132/2021, de 28 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 09/2021 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de informar ao legislativo esclarecimentos a respeito do seguinte:

1) Qual será a destinação do prédio da antiga Prefeitura Municipal;

2) Há previsão de data para que o prédio aludido tenha alguma destinação de interesse público, ou se haverá no local alguma reforma, adaptação?

3) Qual o motivo para que não tenha sido até a presente data dado alguma finalidade de interesse público para o prédio referido na pergunta sob n. 01?

4) Caso positivo o item 4, enviar a esta Casa cópia dos contratos contendo o valor, identificação do proprietário, e procedimento legal que autorizou as locações.

Informam o seguinte:

1) O prédio da antiga Prefeitura será destinado para o CRAS;

2) Não há data prevista;

3) Há necessidade de reforma geral e adequação para utilização do prédio, devido ser um prédio antigo;

4) Temos atualmente 6 (seis) imóveis alugados;

5) Segue anexo cópia dos contratos;

Nº 136/2021, de 30 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 015/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de providenciar a enviar informação referente a: “Todos os professores e demais profissionais da educação realizem teste para detecção do covid – 9 antes do retorno presencial as aulas”.

Informam que a Coordenadoria Municipal de Saúde tem realizado ações de rastreamento para detecção precoce do Covid – 19 ao longo da Pandemia, é imprescindível destacar que a realização da testagem segue protocolos como a Deliberação CIB 55 de 01 de julho de 2020, atualizada através da Deliberação CIB 75 de 15 de setembro de 2020 e atualmente atualizado através do Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde de 15 de março de 2021.

É necessário que façamos um breve esclarecimento sobre a testagem de pessoas com o uso do teste rápido, de acordo com os protocolos citados acima, o uso do teste rápido é indicado após o 14º dia de início dos sintomas da doença, pois sua sensibilidade antes deste período para a maioria dos testes é de menor que 68%, o que pode gerar inúmeros resultados de falsos positivos e falsos negativos, pois pode haver infecções cruzadas com outras doenças virais.

Foram realizadas ações da Coordenadoria Municipal de Saúde através das equipes de Atenção Básica e Centro Covid para realizar rastreio nos colaboradores dos diversos setores da administração pública, especificamente para atender os profissionais da Educação, as ações foram realizadas aos sábados com equipe de 04 enfermeiros e 02 auxiliares de enfermagem para realização de teste e rastreio destes profissionais.

As equipes de saúde ficaram à disposição da Secretaria de Educação nos dias 20 e 27 de março e no dia 03 de abril de 2021 no centro de referência de sintomáticos respiratórios e covid – 19 das 08:00 as 17:00 horas, onde foram atendidos e testados 160 profissionais da rede de educação municipal;

Nº 137/2021, de 30 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 012/2021 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de enviar informação referente a: “Valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Narandiba para ajudar no combate a covid – 19”.

Informamos a Vossa Excelência que os recursos financeiros destinados ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de ações e serviços na atenção primária a saúde, atenção básica, destinados a aquisição de materiais de consumo médico hospitalar, aquisição de materiais de higiene e limpeza, manutenção da folha dos profissionais da atenção básica, centro covid – 19 e saúde na hora, aquisição de equipamentos de proteção individual, aquisição de equipamentos permanente para atenção primária a saúde/atenção básica, manutenção do fundo municipal de saúde transferidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado a Saúde conforme tabela apresentada e lida.

Todos os recursos foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde em caráter extraordinário em decorrência à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional ESPIN decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid – 19).

É possível a todo e qualquer cidadão realizar a consulta pública das Receitas e Despesas na página da web em: www.narandiba.sp.gov.br na aba covid – 19, bem como realizar a consulta detalhada dos repasses no site: https://portalfns.saude.gov.br/consultas/ podendo também ser solicitado qualquer informação ao departamento de contabilidade.

As transferências dos recursos foram realizadas em parcela única para execução conforme descrição de cada Portaria, com exceção ao recurso da Portaria 1666/2020, todos os demais repasses tiveram como base a adesão do Gestor Municipal de Saúde a Políticas implementadas pelo Ministério da Saúde no Portal e-Gestor-AB, com base na execução e ações desenvolvidas através dos programas Saúde na Hora Emergencial (atendimento estendido das 17:00 as 22:00 horas) e credenciamento do Centro de Atendimento para Enfrentamento ao Covid – 19 e Atendimento Sintomáticos Respiratórios em caráter temporário, onde o Gestor de Saúde assume total responsabilidade na execução das ações e serviços realizados com prestação de contas diretamente no Relatório Anual de Gestão (RAG) exercício 2020 homologado pelo Conselho Municipal de Saúde Resolução 002/2020 de 24 de fevereiro de 2021.

A prestação de contas referente as Receitas e Despesas relacionadas a subfunção 312 Covid – 19, foram apresentadas nas Audiências Públicas no 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2020, realizadas nesta casa de lei cuja a participação dos representantes do legislativo não foram registradas em nenhuma das audiências, também foi transmitida em plataforma da rede social na página oficial do Facebook do Governo de Narandiba.

Temos seguido rigorosamente o Plano Municipal de Contingenciamento Covid – 19, Programação Anual de Saúde e Plano Plurianual de Saúde readequados a Pandemia do Covid – 19 aprovado pelo Conselho de Saúde através da Resolução 008/2020 Ata 11/2020 de 25/11/2020 e Relatório Anual de Gestão Resolução 002/2021 Ata 02/2021 de 24 de fevereiro de 2021.

Entre atendimentos direto ao paciente com consultas médicas e de enfermagem, procedimentos realizados para diagnóstico, rastreio e monitoramento, encaminhamentos em transporte sanitário somam mais de 5.600 ações realizadas, todos esses dados são apresentados na reunião do Comitê Municipal de Contingenciamento Covid – 19 de Narandiba, na qual esta casa de leis tem representante com participação ativa e acompanha todos os procedimentos realizados bem como a lisura do gerenciamento de todo os serviços desempenhados e prestação de contas.

Mas o que realmente importa no caso sob comento, é que a população é plenamente assistida em todas as suas necessidades na área da saúde, porque conta com atendimento médico no centro de referência de sintomáticos respiratório com equipe formada conforme estabelece a PORTARIA GM/MS Nº 650, DE 8 DE ABRIL DE 2021 e, atendimento em horário estendido até as 22 horas e, nos finais de semana, a Administração disponibiliza transporte, ininterruptamente, de pacientes até o hospital referência do SUS, localizado na cidade de Presidente Prudente, em 2020 aplicou com Recursos Próprios 18,94% em saúde sendo 3,94% a maior do que determina a lei complementar 141/2012, investiu R$ 1.553,93 per capita em saúde, dos 5.570 municípios do país, Narandiba se destaca ocupando o nº 432 no ranking nacional dos municípios que mais investem em saúde. (fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Além disso, realizou no ano de 2020 um total de 145.512 atendimentos/procedimentos nos mais diversos organismos que compõem a rede de atenção básica municipal (fonte: https://egestorab.saude.gov.br/ relatórios públicos);

Nº 138/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 14/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de que seja enviado expediente Executivo Municipal solicitando a aquisição o mais breve possível de Novos Implementos para serem utilizados pelos Agricultores de pequeno e médio porte de Narandiba, tais como:

> Plantadeira de grãos;

> Pulverizador;

> Guincho para levante de big bag de 2000 quilos;

> Batedeira, debulhador ou trilhadora de grãos, cereais e sementes para acoplar ao trator;

> Roçadeira;

> Colhedora de milho de uma linha que vai acoplado ao trator;

Informam que foi enviado ao Setor de Compras e Licitação para orçamento e análise de viabilidade das aquisições;

Nº 139/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 16/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de que seja enviado informações referentes ao terreno comprado para prolongamento do cemitério Municipal de Narandiba-Sp.

Informam que a Licença Prévia e Licença de Instalação junto a Cetesb foram aceitas em meados de Abril de 2021 e estamos em fase de andamento para obtenção da Licença de Operação;

Nº 140/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 13/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de que seja enviado informações referente a colocação da torre para a instalação da operadora da internet no Reassentamento da Fazenda Laranjeiras.

Informam que foi solicitado para a Empresa Responsável a realização da instalação da referida torre;

Nº 161/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 05/2021 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, a Secretaria de Obras e Serviços, a realização de pintura em postes de iluminação pública dos nomes de ruas, praças e avenidas da cidade.

Informam que será encaminhado ao Setor de Obras e Serviços para avaliação e autorização da empresa concessionária de energia para devido serviço;

Nº 162/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 03/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar pagamento de bonificação aos funcionários do setor de saúde que estão exercendo sua atividade no período da pandemia pelo novo corona vírus – Covid-19.

Informam que esta pauta está em fase final de análise do projeto de lei para ser enviado para avaliação desta Casa de Leis;

Nº 163/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 04/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, para que tome as devidas providências no sentido implantar sistema de relógio ponto digital em todos os setores públicos do Município de Narandiba.

Informam que recentemente tiveram reunião com Setor de Recursos Humanos e que será implantado, já que está em processo de compra pelo Setor de Compras;

Nº 164/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 02/2021 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, reconhecendo o disposto no artigo 6°, inciso XVIII, alínea “a”, a determinação de itinerário e construção de pontos de parada para transportes coletivos, em especial, para linha de transporte intermunicipal Presidente Prudente – Narandiba, realizado pela empresa Jandaia Transportes, na Avenida Laudelino Ferreira, o que modificará o itinerário atual de acesso ao município.

Informamos a vossa excelência que já foi solicitado tal pedido a Empresa Responsável e tendo resposta negativa naquele momento, que iremos reiterar o referido pedido;

Nº 165/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 01/2021 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, estudo quanto à viabilidade para mudança no sentido de tráfego, convertendo em mão única a Rua Alves de Almeida na direção Sul-Norte no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Rodrigues de Lima até a Avenida Paulo Yoshio Tominaga; bem como, providenciar toda a sinalização do trajeto e de seus respectivos cruzamentos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Informam que marcarão data próxima uma reunião para discutir o referido assunto para tomada de decisão;

Nº 166/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 11/2021 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, o sentido de estudar a possibilidade de realizar a aquisição de um Caminhão Pipa uso geral em nosso município.

Informam que está em fase final de licitação para aquisição do referido pedido;

Nº 167/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 12/2021 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Avenida Francisco Rodrigues de Lima, próximo ao número 516.

Informam que será repassada ao setor de obras e serviços para averiguar a viabilidade do pedido;

Nº 168/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 13/2021 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de corrigir as depressões (valetas) existentes na Rua Jader Cardoso Garcia.

Informam que já foi licitado o Serviço de Galerias da referida rua e posteriormente a adequação e recapeamento;

Nº 169/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 14/2021 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar recapeamento e pintar as laterais da Estrada “Carlos Arruda Garms”.

Informam que recentemente fomos contemplados com o Programa Novas Vicinais do Governo do Estado de São Paulo, para recuperação funcional da Estrada Vicinal “Carlos Arruda Garms” – NRD030 / NRD267/ NRD337/ NRD257 e desde já agradeço a aprovação por esta Casa de Leis da autorização para firmar convênio com Departamento de Estradas e Rodagens – DER, para referida obra;

Nº 170/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 16/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária no Bairro do Ovídeo, localizado neste Município.

Informamos a vossa excelência que encaminharemos aos Setores de Limpeza Pública e Meio Ambiente para verificar a viabilidade;

Nº 172/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 08/2021 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, que estabeleça controle mais efetivo de veículos da Frota Municipal e Patrulha Agricola, bem como, faça constar no modelo de requerimento:

a) nome e número dos documentos pessoais do requerente;

b) quilometragem a ser percorrida até o local da prestação de serviço;

c) despacho ou ordem de serviço devidamente assinado por superior imediato;

d) quantidade de horas ou viagens com taxas devidamente recolhidas mediante comprovante de depósito bancário através de guia de recolhimento de débitos;

e) endereço em que o serviço público será prestado;

f) previsão de realização do serviço.

Informam que estão elaborando novo requerimento de solicitação de serviços, onde constarão todas as informações sugeridas, e que encaminharemos solicitação a empresa de software para que esses requerimentos possam ser feitos de forma digital, ficando a critério do cidadão a forma de solicitação, visando melhorar o processo;

Nº 173/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 09/2021 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de encaminhar para essa Casa de Leis, projeto de lei que institua Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal, com o intuito de promover regularização de créditos tributários e não tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

Informam que a referida solicitação foi atendida através da Lei nº 1590/2021 aprovada por esta Casa de Leis;

Nº 174/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 19/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar uma lavadora de alta pressão e mangueira para a EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia, no Reassentamento da Fazenda Laranjeiras.

Informam que será solicitado informação ao Setor de Educação para verificação de necessidade desta solicitação;

Nº 175/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 18/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a poda da árvore defronte a EMEF Ver Edson de Oliveira Garcia.

Informam que será encaminhado ao setor responsável para tomada de providências;

Nº 176/2021, de 17 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 17/2021 de autoria do vereador Elder Magro que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de que o Governo de Narandiba Crie uma Sala de Atendimento ao público no Reassentamento Laranjeiras para atendimentos diversos a população e disponibilize funcionários, internet e todo o suporte necessário para a que comunidade do referido bairro posso ter acesso rápido, eficiente e sem custos de transporte para acesso aos Programa de Governo como acontece aos demais munícipes que vivem na Zona Urbana

Informamos que está sendo avaliado a referida solicitação;

Nº 177/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 23/2021 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a instalação de grades de proteção nos bueiros localizados no Conjunto Habitacional “Jose Lacerda Santos”, bem como, a instalação de iluminação pública.

Informamos que está sendo avaliado pelo Setor de Obras e Serviços a referida solicitação;

Nº 178/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 22/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar o conserto do telhado da Esf 2 (Estratégia da Saúde da Família) no Reassentamento da Fazenda Laranjeiras.

Informamos que será encaminhado aos setores responsáveis para averiguação e resolução deste pedido;

Nº 179/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 21/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar uniforme e crachá para os membros do Conselho Tutelar de Narandiba.

Informamos a vossa excelência que conforme solicitação dos Conselheiros, estaremos providenciando os uniformes e crachás;

Nº 180/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 27/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a abertura do canteiro central da Avenida Vereador Domingos Jordão e colocação de placas de sinalização próximo da Escola Estadual Professora Takako Suzuki.

Informam que a referida solicitação foi executada pelo Setor de Obras e Serviços;

Nº 181/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 28/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de redutores de velocidade nos bairros Ipê e Residencial Arruda.

Solicitam rua e numeração aproximada para que possamos avaliar a execução da solicitação;

Nº 182/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 26/2021 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a instalação de aparelhos de Academia de Ginástica ao Ar Livre para os moradores do nosso município nos bairros urbano Arruda e Residencial Concórdia, localizados neste Município.

Informam que no momento não consta no sistema liberação da Academia ao Ar Livre, mas que priorizaremos os bairros acima citados;

Nº 183/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 25/2021 de autoria dos vereadores Alberto Raimundo de Sousa e Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Lei projeto dispondo sobre Reajuste do Vale Alimentação passando dos atuais R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta) reais, conforme Lei Municipal n° 1.574/2020 para R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta) reais.

Informam que está sendo analisado pelo Setor Jurídico a possibilidade de reajuste do ticket neste momento, já que a preocupação e desejo desta administração é reajustar este importante benefício dos nossos colaboradores; como já realizado no mandato anterior, em que concedemos 100% do valor de início do mandato;

Nº 184/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 24/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar uma caixa de areia no Parquinho Infantil localizado no Bairro Arruda.

Informam que será encaminhado ao Setor Responsável para execução;

Nº 185/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 29/2021 de autoria do vereador Alberto Raimundo de Sousa que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, indicando-lhe que o Sr. Prefeito proceda avaliação e recuperação no que diz respeito a Iluminação Pública nas ruas abaixo citadas:

1- Rua Francisco Rodrigues de Lima

2-Avenida Paulo Yoshio Tominaga

3- Avenida Isaac Mellen

Informam que será encaminhado ao Setor de Engenharia para Projetos, Orçamentos e Cronograma de Execução desta solicitação;

Nº 186/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 30/2021 de autoria do vereador Alberto Raimundo de Sousa que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, indicando lhe que o Sr. Prefeito faça recuperação do Gramado do Campo dos Parques dos Ingás.

Informam que será encaminhado ao Setor de Obras e Serviços para avaliação desta solicitação;

Nº 187/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 31/2021 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na entrada da cidade próximo ao Cristo.

Informam que a referida solicitação foi executada;

Nº 188/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 32/2021 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na rua Marli Ferreira de Araújo Rosa, próximo ao número 90, localizada no Residencial Ipê.

Informam que será encaminhado ao Setor Responsável para cronograma e execução da referida solicitação;

Nº 189/2021, de 18 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento nº 11/2021 de autoria do vereador Alberto Raimundo de Sousa, REQUERENDO que o Sr. Prefeito Municipal que institua no Município a “SALA DO EMPREENDEDOR NARANDIBENSE”.

Informam que a Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico está finalizando a reforma, onde o espaço será otimizado, e iniciaremos o suporte aos empreendedores no município.

Leitura do Convite da Solenidade de Abertura da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Narandiba, com o tema “SAÚDE e VIGILÂNCIA, fortalecimento do SUS no contexto da pandemia”

INDICAÇÕES

Nº 33/2021: de 10 de maio de 2.021, de autoria do vereador Elder Magro, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de adotar medidas de orientação aos chefes dos setores da Administração Pública Municipal contra assédio moral com a realização de palestras por técnicos da Prefeitura ou profissionais contratados. As palestras poderão ser realizadas por canais online na impossibilidade de reunião com a presença física face a pandemia do coronavírus;

Nº 34/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro, indicam nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o retorno do veículo ônibus para transporte dos moradores do Reassentamento Laranjeiras;

Nº 35/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a manutenção do Parque Infantil do Reassentamento Laranjeiras;

Nº 36/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de redutores de velocidade na Av. Marechal Rondon, no Conjunto Habitacional “Mario Covas”;

Nº 37/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o conserto das grades das bocas de lobo na Avenida Vereador Domingos Jordão;

Nº 38/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a limpeza das bocas de lobo da cidade de Narandiba;

No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Roberto, Samoel Cabrera e Elder Magro.

Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:

REQUERIMENTOS

Nº 20/2021: de 10 de maio de 2.021, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de adotar medidas em relação a empresa Jandaia Transporte para ampliação do número de linhas de Narandiba/Presidente Prudente/Narandiba; APROVADO

Nº 21/2021: de 10 de maio de 2.021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que adquira Tablets para alunos da Rede Pública Municipal de Narandiba; APROVADO

Nº 22/2021: de 30 de março de 2.021, de autoria dos vereadores Elder Magro e Paulo Roberto Oliveira Garcia, requerem após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado em caráter de emergência uma “Sala de Educação de Jovens e Adultos” E.J.A. para atender a comunidade não alfabetizada ou que precisa terminar o Ensino do 1º ao 5º Ano – do Fundamental l; APROVADO

Nº 23/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria dos vereadores Elder Magro, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Luiz Nonato da Silva, requerem após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,  solicitando que seja contratado em caráter de emergência um Médico Geriatra para atender os idosos do Município de Narandiba; APROVADO

Nº 24/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie para essa casa de Leis cópia das Portarias de todos os funcionários deslocados de seus cargos, informando ainda qual o cargo efetivo ocupado pelo servidor e qual ocupa atualmente; APROVADO

Nº 25/2021: de 13 de maio de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta casa de Leis relação de todos os servidores que ocuparam cargo de provimento em comissão que foram demitidos e os que foram contratados para a mesma função no exercício de 2021, como também a relação e cópia de contratados, pessoa física, por dispensa de licitação para prestação de serviço ao Município; APROVADO

Nº 26/2021: de xx de maio de 2.021, de autoria dos vereadores Elder Magro e Paulo Roberto Oliveira Garcia, requerem após ouvido o douto plenário, para que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja priorizado com recursos próprios ou com recursos do Programa MAIS ESTRADAS, a Melhoria da Estrada denominada “Estrada Municipal Córrego da Onça” em um trecho que percorre o Sítio São José, de Propriedade do Senhor Edson Antônio Alves Menezes, perfazendo um total de 700 (setecentos) metros. APROVADO

PROJETOS

Projeto de Lei nº 008/2021, de 27 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Altera Lei nº 1422/2014 de 09 de outubro de 2014, e dá outras providências”. Encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 11/2021.

Projeto de Lei nº 010/2021, de 27 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Criar a Ouvidoria do Município de Narandiba e dá outras providências”. Encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 09/2021.

Projeto de Lei nº 011/2021, de 11 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Convênio de Subvenção destinada à APAE de Pirapozinho”. Encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 10/2021.

Projeto de Lei nº 012/2021, de 11 de maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Convênio de Subvenção destinada ao ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA de Pirapozinho/SP”. Encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 11/2021.

Na explicação pessoal faz uso da palavra os vereadores Samoel Cabrera, Paulo Roberto e Luiz Carlos.

Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 21h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 1º de junho de 2.021.

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