Em 19 de maio de 2020, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Ciro Bispo da Cruz e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 08 (oito) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura das atas nº 2.075/2.020 e 2076/2.020 das sessões anteriores e aprovadas por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
INDICAÇÃO
Nº 020/2020 de 15 de maio de 2.020, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de antecipar a devolução do duodécimo ao Município de Narandiba, com a justificativa de incrementar a receita municipal para canalizar esse recurso no combate à disseminação da epidemia do Coronavírus, como também fomentar a Assistência Social.
Faz uso da palavra no pequeno expediente o Vereador Genivaldo Cupertino.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 004/2020, de 12 de maio de 2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, que requer a Mesa após ouvir o Douto Plenário, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, ou que se edite Decreto do Executivo, normatizando redução (sugerindo 30%) do subsídio de Sua Excelência o Prefeito Municipal, bem como do Vice, no sentido de que o valor economizado seja destinado ao combate da Pandemia do Coronavírus, como também para auxiliar a população de Narandiba por intermédio da Assistência Social. REJEITADO
Nº 005/2020, de 12 de maio de 2020, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, que requer a Mesa após ouvir o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento no artigo 29, inciso VI da Constituição da República Federativa do Brasil, matéria também com disposição expressa nos artigos 23, 24 25 da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento de Projeto de Lei para fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores para a próxima legislatura. REJEITADO
Nº 006/2020, de 14 de maio de 2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, que requer a Mesa após ouvir o Douto Plenário, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome as devidas providências no sentido de implantar sistema de relógio ponto digital em todos os setores públicos do Município de Narandiba. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Resolução nº 002/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, que dispõe sobre: “Reduz os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Narandiba nos percentuais, condição e período que especifica”. Projeto Rejeitado pelo Parecer da Comissão de Justiça e Redação;
Projeto de Lei nº 012/2020, de 19 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 1.545/2.019”. Projeto aceito pela Casa como deliberação e Aprovado pelo Parecer 010/2.020;
Na explicação pessoal, faz uso da palavra os Vereadores Samoel Cabrera, Genivaldo Cupertino, Luiz Carlos, Alex Lopes e Genivaldo Ferreira. Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 21h50min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 02 de junho de 2020.