Em 23 de novembro de 2.021, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.010/2021 da sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2.021 pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 375/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 032/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de enviar informações sobre a reforma do Centro de Saúde do Bairro do Ovídeo e enviar cópias das notas fiscais de toda a reforma. O executivo informa que este município não realizou reformas no referido prédio;
Nº 376/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 060/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a substituição e limpeza das lixeiras da Avenida Joaquim de Moura Dias no Residencial Arruda.
O executivo informa que o município está realizando a instalação e substituição de lixeiras nos bairros do município e que em breve o Residencial Arruda será atendido;
Nº 377/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a indicação nº 059/2021 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de estudar a possibilidade de realizar o recapeamento na via de acesso à Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425.
O executivo informa que município firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo no dia 18 de novembro de 2021 para realizar o recapeamento na via de acesso à Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425;
Nº 378/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a indicação nº 057/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar uniforme e crachás para os membros do Conselho Tutelar de Narandiba.
O executivo informa que o município já está providenciando os crachás e uniformes para o Conselho Tutelar e que estamos aguardando a entrega dos mesmos;
Nº 379/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a indicação nº 054/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação de um toldo na entrada da EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia.
O executivo informa que o referido toldo foi instalado na EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia;
Nº 381/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 47/2021 de autoria do vereador Alberto Raimundo de Souza que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, que institua dentro do Plano Municipal de Educação Aulas/Palestras/Seminários de Nutrição para alunos e Professores do Ensino Fundamental I.
O executivo informa que foi encaminhado ao setor responsável para avaliação de viabilidade para o próximo exercício;
Nº 382/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 43/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal para que tome as devidas providencias para realização de Guias e asfalto nas ruas do BAIRRO JARDIM DALEFI, próximo da Delegacia de Polícia de Narandiba/SP: Rua Manoel Barbosa de Lima e Rua Joviano Francisco da Silva.
O executivo informa que o referido Bairro está sob trabalhos de legalização através do Convênio Programa Cidade Legal, celebrado entre o Município com o Governo do Estado de São Paulo. Após o término deste trabalho será avaliado a possibilidade da referida infraestrutura;
Nº 383/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 52/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar contrato com profissional especialista em atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de atendimento do Método ABA (Análise de Comportamento Aplicada). A terapia ABA envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança autista possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. Considerando a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, diz que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Todos os direitos que são assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência valem para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O executivo informa que a referida indicação foi encaminhada ao setor responsável para análise de viabilidade;
Nº 384/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 51/2021 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar o conserto da calçada da praça pública central de nossa cidade.
O executivo informa que a referida solicitação está sendo contemplada através do Convênio com o Governo Federal pela Emenda da ex-Deputada e atual Senadora Mara Gabrilli, cujo projeto está em fase obras;
Nº 385/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 49/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de regularizar via projeto de lei, os benefícios eventuais contigo na Lei Nº 1520/2018.
O executivo informa que a referida solicitação está sendo discutida pelo setor social e assessoria jurídica do Município, para análise da necessidade e legalidade de implantação;
Nº 386/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 58/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar a abertura do Centro de Saúde aos sábados, cumprindo a Lei Municipal Nº 1349/2012, que dispõe sobre: Instituição de Plantão Médico Noturno e aos sábados, e o Plantão de Fisioterapia na UBS II e dá outras providências.
O executivo informa que está sendo discutido com nossa Coordenadoria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, para que em 2022 possamos voltar os atendimentos aos sábados;
Nº 387/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 55/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de providenciar a colocação de um reservatório de água (caixa d’água) na EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado para o Setor de Engenharia para análise de viabilidade e incluir nos projetos de melhorias para a referida Escola;
Nº 388/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 48/2021 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização da Estrada “Carlos Arruda Garms”, em especial na curva próxima a nossa cidade.
O executivo informa que foi firmado convênio com o Governo do Estado de São Paulo para as obras de recapeamento e sinalização da Estrada Carlos Arruda Garms, em breve serão iniciadas as obras;
Nº 389/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 35/2021 de autoria do vereador Alberto Raimundo de Sousa que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de providenciar estudos e providencias, visando a possibilidade do retorno das atividades esportivas do Município, seguindo as normas de higiene e segurança.
O executivo informa que já retornamos as atividades esportivas do município respeitando os protocolos de higiene e segurança;
Nº 391/2021: 22 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 34/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de enviar Projeto de Lei “LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS” assegurando ao Pai funcionário licença-paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho (a) ou de adoção de criança ou de adolescente.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado para a assessoria jurídica para análise de viabilidade.
INDICAÇÕES
Nº 70/2021: de 16 de novembro de 2.021, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar vidros protetores na recepção do pronto atendimento do posto de saúde;
Nº 71/2021: de 18 de novembro de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de estudar a possibilidade de de providenciar as substituições das lousas da EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia e EMEF Professora Ineura Rodrigues de Lima.
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Roberto e Silvio Alves.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 46, de 19 de novembro de 2021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar pagamento do bônus aos servidores públicos do município de Narandiba. APROVADO
Nº 47, de 12 de novembro de 2021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, para que adquiram novos computadores, notebooks, tablets ou celulares para os professores. APROVADO
Nº 48: de 18 de novembro de 2021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações à respeito do FUNDEB – Fundo de Educação Básica/Narandiba-SP. APROVADO
Nº 49: 19 de novembro de 2021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao banheiro da área de lazer do Parque dos Ingás. APROVADO
MOÇÃO
Moção de Aplausos nº 001/2021, de 16 de novembro de 2021, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo e demais vereadores, apresenta Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Saúde de Narandiba, por conta dos trabalhos desenvolvidos no setor, tendo em vista a pandemia declarada pela Organizaçao Mundial da Saúde – novo Coronavírus (Covid-19) – reconhecida pelo Ministério da Saúde e de alcance mundial. APROVADA
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “A concessão de título honorífico ao Dr. Marcus Vinicius Cardoso Lima, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade narandibense”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 024/2021;
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de 16 de novembro de 2021, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, dispõe sobre: “A concessão de título honorífico ao Senhor Ricardo Izar, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade narandibense”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 025/2021;
Projeto de Resolução nº 002/2021, de 23 de novembro de 2021, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “Abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 026/2021;
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, os vereadores Silvio Alves, Elder Magro, Paulo Roberto e Genivaldo Ferreira. Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 22h40min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 07 de dezembro de 2.021.