Aos 02 dias do maio de abril de 2.023, às 20h00min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores
para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.045/2023 da sessão ordinária do dia 18 de abril de 2023,
lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente
por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 126/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta do Indicação nº 03/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação de um reservatório de
água (caixa d’água) na EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia.
O Executivo Municipal informa que será enviado para setor de obras e serviços
para análise do referido pedido;
Nº 127/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta do Indicação nº 10/2023 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da
Silva no sentido de estudar a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei Projeto
de Lei dispondo sobre: A implantação do Serviço de Transporte Móvel de
Urgência e Emergência – (192) – no âmbito do Município de Narandiba,
vinculado à Coordenadoria Municipal de Saúde, e dá outras providências,
aprovada por esta Casa de Leis.
O Executivo Municipal informa que já tiveram reunião sobre referida solicitação
e há custo deste trabalho havendo a necessidade de uma avaliação financeira
deste Programa;
Nº 128/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta do Indicação nº 13/2023 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva
no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias e limpeza na pista
de caminhada localizada na Área de Lazer “José Pedro Sobrinho”, próximo a
vicinal Alves de Almeida.
O Executivo Municipal informa que o referido pedido foi encaminhado para
setor responsável;
Nº 134/2023, de 18 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 16/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia que solicita o envio de cópia da planta, memorial descritivo e
notas fiscais da construção da Quadra de Grama Sintética denominado
COMPLEXO ARENINHA “JAIR ARAÚJO DA SILVA” construída ao lado do
Estádio Municipal “Antônio Teixeira Pires” de Narandiba/SP.
O Executivo Municipal informa que o COMPLEXO ARENINHA “JAIR ARAÚJO
DA SILVA” é oriundo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e
que os processos não passaram pela Prefeitura, pois o convênio não foi de
repasse de verba para execução do projeto. O Projeto Areninha é uma
iniciativa da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, no qual contempla o
município com o projeto e execução, tendo apenas de contrapartida o local
para implantação;
Nº 135/2023, de 18 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 17/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins que solicita o envio de informações referentes a realização de compra
de medicamentos para a Saúde Municipal, tais como, processo licitatório,
empenhos e notas fiscais do ano de 2023.
O Executivo Municipal informa que o Município de Narandiba não realiza
licitações para aquisição de medicamentos. O processo de aquisição de
medicamentos é realizado por meio de participação em licitações promovidas
pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, do qual o Município
faz parte. Os processos licitatórios realizados pelo Consórcio Intermunicipal do
Oeste Paulista – CIOP estão disponíveis no link:
http://www.ciop.sp.gov.br/licitacoes. Cumpre-me encaminhar empenhos e notas
fiscais de medicamentos do exercício 2023 adquiridos através da licitação do
CIOP.
INDICAÇÕES
Nº 051/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de realizar a contratação de
um Médico Clínico Geral para atendimento na Unidade Básica de Saúde José
Rodrigues Dourado;
Nº 052/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
realizar a construção de uma ciclovia e pista para a passagem de pedestre
para o Jardim Arruda em nosso município;
Nº 053/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
realizar melhorias nas estradas de acesso ao Reassentamento Laranjeiras;
Nº 054/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do vereador Luiz Nonato da
Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de solicitar as devidas
providências para a instalação de lixeiras na área verde do Bairro Concórdia,
em nosso Município.
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Samoel Machado,
Genivaldo Cupertino, Luiz Carlos, Luiz Nonato, Paulo Roberto e Alberto de
Souza.
Foi aberta a palavra, também, para a Senhora Coordenadora da Educação do
Município de Narandiba em atendimento ao Requerimento 018/2023, aprovado
na casa onde solicita o comparecimento da mesma para prestar
esclarecimentos relacionados à Unidade Escolar do Reassentamento
Laranjeiras.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 022/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do Vereador Elder Magro,
requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Exmo Sr. Prefeito
Municipal solicitando a continuidade dos seguranças nas unidades escolares;
APROVADO
Nº 023/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do Elder Magro, requer após
ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a contratação de pessoas para o Programa Frente de
Assistência ao Trabalhador. APROVADO
Passando ao expediente da ordem do dia:
Havendo na pauta o Projeto de Lei nº 008/2023, de 13 de abril de 2023, de
autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, que dispõe sobre: “Institui a Carteira de
Identificação do Autista”, lido em sessão anterior, o mesmo foi aprovado por
unanimidade pelos pareceres das Comissões Permanentes favoráveis;
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Luiz Carlos, Alberto de
Souza, Silvio Alves e Samoel Machado.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h10min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do
dia 16 de maio de 2.023.