Dando início à sessão às 20h05min, o presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Ciro Bispo da Cruz, convida a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 08 presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.049/2.019 da sessão ordinária anterior.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIO
Nº 046/2019, de 06 de fevereiro de 2.019, de autoria do executivo municipal, em resposta ao Requerimento nº 18/2018 do vereador Luiz Carlos Porto Martins, que solicita relação nominal dos funcionários públicos municipais que realizam a função de gari no município, bem como, o horário de trabalho dos mesmos. O Prefeito Municipal informa que segue em anexo a relação dos servidores lotados no cargo de Gari, e esclarece ainda, que a jornada de trabalho dos mesmos é de 40 horas semanais, nos termos da legislação vigente.
INDICAÇÕES
Nº 013/2019 de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar o Centro de Saúde do Bairro do Ovidio, bem como construir uma praça próxima ao local com parque infantil;
Nº 014/2019 de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar a quadra localizada na Praça Heitor Aciole de Paes, projetando no local um campo de futebol society;
Nº 015/2019 de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar exaustores no Ginásio de Esportes José Cordeiro de Souza;
Nº 016/2019 de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar atendimento após às 17:00 na farmácia da Unidade Básica de Saúde deste município;
Nº 017/2019 de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar placas de nome de rua nos bairros da cidade que não as possuem, em especial Jardim Arruda, Residencial São Francisco, Residencial Concórdia e Bairro Ipê;
Nº 018/2019 de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar a sinalização de trânsito nos locais onde não possui, principalmente os da sinalização PARE: Rua José Ruiz Peres x Rua Vereador Antonio Camilo Nogueira; Rua Alves de Almeida x Av. Francisco Rodrigues de Lima; Rua José Ruiz Peres x Rua Alves de Almeida; Rua José Ruiz Peres x Rua Rui Barbosa.
Fazem uso da palavra, no pequeno expediente, a vereadora Ivani Aparecida e o vereador Paulo Roberto.
Passando ao expediente com votação, foram lidos os seguintes documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 003/2019, de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Alex Lopes Gonzales, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informar a esta Casa de Leis quais são os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município. APROVADO;
Nº 004/2019, de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar a Casa de Leis cópias das notas fiscais da construção do banheiro da área de lazer do Bairro São Francisco. APROVADO;
Nº 005/2019, de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informações das mudas das árvores que foram plantadas na propriedade rural do Coordenador da Casa da Agricultura localizada na vicinal Carlos Arruda Garms, Bairro Saracura, no projeto Pontal Flora, Projeto para a capacitação e Treinamento para a Preservação dos Recursos Hídricos, empreendimentos PP-343, contrato FEHIDRO 107/2015. APROVADO;
Nº 006/2019, de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar a Casa de Leis os seguintes dados da propriedade rural que pertencia à Prefeitura Municipal de Narandiba: a) total da área do sítio na Faz. Laranjeiras; b) valor total vendido e o valor por alqueire; c) nome do comprador; d) onde foi empregado o valor arrecado com a venda do sítio. APROVADO;
Nº 007/2019, de 28 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar a Casa de Leis informações referentes às linhas de ônibus que transportam os alunos da rede de ensino de Narandiba, ETEC e universidades de Presidente Prudente: a) nome dos motoristas e agentes de transporte escolar; b) linhas que transportam os alunos (ex: Laranjeiras, Ovidio, Mosquito, etc); c) horário de saída e chegada. APROVADO;
Nº 008/2019, de 27 de fevereiro de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de tomar as devidas providências para realizar controle de gastos através de planilha do veículo Jetta 2.0, cor preta, ano 2012/2013, placa DBA 8756, que fica à disposição no setor denominado CRAS e envie essa planilha de controle todos os meses para essa Casa de Leis para conhecimento dos vereadores, contendo as seguintes informações: data, km inicial, km final, destino, motivo do deslocamento. APROVADO;
Nº 009/2019, de 01 de março de 2.019, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de alterar o disposto no inciso V do art. 9º da Lei 1496/2017 (Concessão de Reajuste do Vale Alimentação) para não proceder os descontos no vale alimentação em situações excepcionais em que o servidor é obrigado a faltar no trabalho. APROVADO.
PROJETOS
Projeto de Lei nº 001/2019, de 31 de janeiro de 2019, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a inserir em seu perímetro urbano a área que especifica e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 002/2019;
Projeto de Lei nº 004/2019, de 22 de fevereiro de 2019, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre: “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 003/2019;
Projeto de Lei nº 005/2019, de 18 de fevereiro de 2019, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre: “Autorização para a celebração de convênio com a UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista de Presidente Prudente, para o desenvolvimento do Projeto INTGRAR e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 004/2019;
Projeto de Lei nº 006/2019, de 28 de fevereiro de 2019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, que dispõe sobre: “A divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 005/2019;
Não havendo nenhum inscrito na explicação pessoal e nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 21h50min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 19 de março de 2019.
