Às 20h15min, na noite de 22 de outubro de 2019, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Ciro Bispo da Cruz e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 09 (nove) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.062/2.019 da sessão ordinária anterior e aprovada por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIOS
Nº 386/2019, de 09 de outubro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 57/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que reitera a indicação nº 09/2019 de 01/02/2018, nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido que seja:
- Disponibilizado uma Sala de E.J.A. – Educação para Jovens e Adultos para séries iniciais;
- Fazer ampla divulgação para que possamos atender o maior número de pessoas possíveis;
- Desenvolver um projeto especial com as referidas turmas em parceria com o Setor Social, Desenvolvimento Econômico e Educação;
- Divulgar no Reassentamento Laranjeiras bem como em outros locais da zona rual de maneira singular.
O Prefeito Municipal informa que realizarão junto à Secretaria Municipal de Educação e demais setores solicitados o estudo de viabilidade da referida implantação para o próximo ano bem como sua máxima divulgação para atender a todos;
Nº 387/2019, de 09 de outubro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 58/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica, nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido que seja elaborado Informativo Impresso à população sobre o andamento dos Projetos Ambientais que constam no Plano Municipal de Educação ambiental de Narandiba, página 24, aprovados pelo COMDEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente. O Prefeito Municipal informa que realizarão junto ao COMDEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente o estudo de viabilidade da elaboração do referido Informativo Impresso, bem como a divulgação a população;
Nº 388/2019, de 09 de outubro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 56/2019 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica, nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido que seja providenciado um Sistema de Irrigação para o Parque São Francisco neste Município. O Prefeito Municipal informa que enviarão o referido pleito para estudo de viabilidade da implantação junto ao Setor de Obras e Serviços e ao Setor de Compras para orçamentos.
Faz uso da palavra no pequeno expediente a Vereadora Ivani Pereira.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETO
Projeto de Lei nº 020/2019 de 20 de agosto de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências”. ACEITO pela Casa como assunto de Deliberação;
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS
TC 004210/989/16, da Prefeitura Municipal de Narandiba, Exercício 2016, Prefeito Enio Magro. ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de novembro de 2018, pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e Antonio Roque Citadini, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável à aprovação da contas anuais, atinentes ao exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Narandiba, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas, com determinação à Fiscalização. ACEITO pela Casa como assunto de Deliberação e APROVADO pelo Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Genivaldo Ferreira da Silva, Presidente; Luiz Nonato da Silva, Vice Presidente/Relator e Paulo Roberto Oliveira Garcia, Membro.
Não havendo ninguém inscrito na Explicação Pessoal e nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 21h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 05 de novembro de 2019.
