No dia 08 de outubro de 2.024, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.078/2023 da sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2024, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIO
Nº 221/2024, de 03 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 018/2024 de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cuertino Bispo, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo Ferreira da Silva, no sentido de solicitarem informações sobre os serviços de assessoria jurídica desempenhadas pela Advocacia Leo Eduardo Prado S/C – CNPJ 68.162.726/0001-64, bem como cópia do contrato e valor pago pelo serviço.
O executivo informa que a empresa presta serviços advocatícios para patrocínio de ações judiciais na área tributária, penal e civil para o município de Narandiba.
No pequeno expediente faz uso da palavra o vereador Luiz Carlos Porto Martins.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
PROJETOS
Projeto de Lei nº 021/2024, de 06 de setembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 022/2024, de 28 de agosto de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “autoriza a prefeitura municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear prédio público que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 023/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “autoriza a prefeitura municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear distrito industrial que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 024/2024, de 13 de setembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação e encaminhado às comissões.
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores: Alberto Raimundo de Souza, Silvio Alves Cisilo, Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Ferreira da Silva, Luiz Carlos Porto Martins, Luiz Nonato da Silva, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo Cupertino Bispo.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h45min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 22 de outubro de 2024.
