Às 20h05min, com a presença de 9 (nove) vereadores, o Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2011/2017 da sessão ordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida e aprovada regimentalmente.
OFÍCIOS
301/2017, de 23 junho de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 78/2017 dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de estender o telhado do Terminal Rodoviário Julio Ferreira dos Santos. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que farão os estudos da referida solicitação;
285/2017, de 19 junho de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 72/2017 da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, que indica nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de ampliação em 50% o número de vagas para a contratação de universitários/estagiários, que hoje é de 10 vagas. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que devido a questão financeira do momento não conseguem realizar a ampliação das vagas, e que nesse 2º semestre a UNOESTE ofertou mais de 1.900 bolsas de 100%;
Decisão do Prefeito Municipal: Ofício do Ver. Genivaldo Cupertino Bispo -Frente de Trabalho. Conforme já demonstrado em outras situações análogas os ofícios e requerimentos de vereadores feitos diretamente ao Poder Executivo não podem ser deferidos. Isto porque, na condição de vereador, suas postulações devem, obrigatoriamente, passar pelo plenário da Câmara Municipal e trazer em si as justificativas para o ato consistente em requisitar do Executivo a documentação que especifica.
Decisão do Prefeito Municipal: Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo. Conforme já demonstrado em outras situações análogas os ofícios e requerimentos de vereadores feitos diretamente ao Poder Executivo não podem ser deferidos. Isto porque, na condição de vereador, suas postulações devem, obrigatoriamente, passar pelo plenário da Câmara Municipal e trazer em si as justificativas para o ato consistente em requisitar do Executivo a documentação que especifica.
INDICAÇÕES
86/2017 de 24 de julho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir um campo para o jogo de malha;
87/2017 de 24 de julho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de abrir um portão nos fundos do prédio da Creche Escola Maria Klara Sandes Duarte, dando acesso à Rua José Costa Neto;
88/2017 de 24 de julho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar placas de nome de rua nos bairros da cidade que não as possuem, em especial Jardim Arruda, Residencial São Francisco, Residencial Concórdia e Bairro do Ipê;
89/2017 de 27 de julho de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir obstáculo redutor de velocidade nas quadras da Rua Prefeito João Botelho Sena;
90/2017 de 27 de julho de 2017, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir uma faixa de pedestre elevada na Rua Alves de Almeida ao lado da EMEI Pedacinho do Céu;
Faz-se, nesse momento, o uso da tribuna livre, o munícipe Sr. Aparecido Bezerra.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
09/2017, de 27 de julho de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer ao executivo municipal, que tome as devidas providências no sentido de disponibilizar recursos para a instalação de iluminação pública no Reassentamento Laranjeiras. APROVADO
10/2017, de 14 de junho de 2017, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, requer ao executivo municipal, que tome as devidas providências no sentido de realizar orçamento para investir em melhorias como iluminação pública e pavimentação asfáltica no Reassentamento Laranjeiras, no Município de Narandiba. APROVADO
11/2017, de 28 de julho de 2017, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, requer ao legislativo municipal, que viabilize a realização de Audiência Pública tendo por tema de discussão questões relacionadas a Educação: universalização, conhecimento, aprendizagem e novos saberes. Solicita destarte, que seja informada sobre a viabilidade da cessão do espaço físico, equipamentos e disponibilização de recursos humanos, com vistas à consecução do objeto de discussão, cumprindo enfatizar que a data de sua realização será no dia 31 de agosto de 2.017, com horário a ser informado. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo 01/2017, de 20 de julho de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, dispõe sobre: “A concessão de título honorífico ao Padre Rafael Contini Quirino, em reconhecimento aos serviços prestados a comunidade narandibense”. Projeto encaminhado às comissões;
Projeto de Lei 24/2017, de 22 de julho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, a realizar a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões;
Projeto de Lei Complementar 02/2017, de 25 de julho de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a alterar o inciso II do artigo da Lei Complementar nº 01/2006 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões;
Projeto de Lei 23/2017, de 13 de junho de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Integrado do Município de Narandiba e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 26/2017;
Fazem uso da explicação pessoal os vereadores: Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo, Ciro Bispo e Samoel Cabrera.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 22h00min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de agosto de 2017 às 20h00min.