A Sessão Ordinária da noite de 22 de agosto de 2017 iniciou-se às 20h00min e contou com a presença dos 9 (nove) vereadores. O Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão convidando todos os vereadores e demais presentes para a oração do Pai Nosso. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura da ata 2012/2017, da sessão ordinária anterior, aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a leitura dos demais documentos:
OFÍCIOS
338/2017, de 02 de agosto de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 81/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Pedro Moreira da Silva, próximo ao número 571. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a indicação será encaminhada ao Setor de Engenharia e Serviços para estudar a necessidade do redutor;
339/2017, de 02 de agosto de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 76/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de tomar as providências para a realização de guias e asfalto nas ruas do Bairro Dalefi, próximo da Delegacia de Polícia. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que estão realizando estudo para a referida solicitação;
342/2017, de 04 de agosto de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 59/2017 de autoria dos vereadoeres Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de colocar pedra aproximadamente 50 metros no prolongamento da Rua Vereador Miguel Pimenta Duarte, Vila Cabral, próximo à Piscina Municipal. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a indicação foi encaminhada para o Setor de Engenharia e Serviços;
343/2017, de 04 de agosto de 2017, de autoria do executivo municipal, em resposta à indicação 48/2017 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, que indicam nos termos regimentais, no sentido de estudar a possibilidade de realização do término das obras da tubulação de águas pluviais na Vicinal Carlos Arruda Garms x Rua José Ferreira dos Santos, Bairro Amélia. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que, a indicação foi encaminhada para o Setor de Engenharia e Serviços;
61/2017, de 15 de agosto de 2017, de autoria do legislativo municipal, informando ao setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Narandiba, os valores orçamentários anuais demonstrados em planilhas anexas a este ofício, para serem incorporados ao projeto de PPA 2018-2021.
INDICAÇÕES
91/2017 de 16 de agosto de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de isentar a taxa de serviços das máquinas agrícolas para os munícipes de baixa renda, pequenos produtores, até o limite de 1 alqueire de terra, em serviços de preparação de terra, tombamento, gradeamento, ou até 5 horas trabalhadas. A isenção pleiteada deverá alcançar pequenos proprietários rurais, que obtém renda familiar de até 3 salários mínimos comprovados, não entrando nesta isenção proprietários de terrenos urbanos;
92/2017 de 16 de agosto de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de abertura de uma viela para interligação do Residencial Arruda e Bairro Ypê;
93/2017 de 16 de agosto de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade da reforma dos banheiros públicos do Terminal Rodoviário Julio Ferreira dos Santos;
94/2017 de 16 de agosto de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar um toldo na entrada da EMEF Edson de Oliveira Garcia e EMEF Ineura Rodrigues de Lima;
95/2017 de 14 de junho de 2017, de autoria dos vereadores Ciro Bispo da Cruz, Genivaldo Ferreira da Silva, Ivani Pereira de Souza, Luiz Carlos Porto Martins, Luiz Nonato da Silva e Samoel Machado Cabrera, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um ônibus para transporte de alunos para a cidade de Presidente Prudente;
96/2017 de 16 de agosto de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto e Alex Gonzales, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um bebedouro industrial suspenso para o Estádio Municipal Antonio Teixeira Pires;
97/2017 de 16 de agosto de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir obstáculo redutor de velocidade na Avenida Isac Mellen, próximo ao número 311, neste município.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
13/2017, de 17 de agosto de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, requer à Mesa, solicitando do Executivo Municipal que tome as providências no sentido de oficializar a empresa Jandaia Transportes de Presidente Prudente, solicitando que a mesma realize transferência de horário das 18:40 para 19:40 (se segunda a sexta feira) partindo de Presidente Prudente à Narandiba, ou acrescente um novo horário. APROVADO
MOÇÃO
03/2017, de 16 de agosto de 2017, de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia, requer, nos termos do artigo 177, § 1º, inciso V, do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário desta Casa, que seja constada em ata a presente Moção de Congratulações a ser ofertada ao Projeto denominado PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que neste mês de agosto completa 20 anos de atividades na região de Presidente Prudente, notadamente por sua lisura, competência e, principalmente por ter demonstrado ao longo de todos esses anos para as crianças e adolescentes narandibense a direção mais correta para uma vida saudável. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei 25/2017, de 10 de agosto de 2017, de autoria do vereador Samoel Cabrera, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a alterar o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.496 de 19 de abril de 2017 e dá outras providências”. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 28/2017;
Projeto de Lei 26/2017, de 18 de agosto de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Institui o PDV – Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Públicos Municipais d Município de Narandiba e dá outras providências”. Projeto de Lei encaminhado às comissões;
– Leitura do Parecer 27/2017 que aprova o Projeto de Lei nº 24/2017, lido na sessão anterior, que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a realizar a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras providências”;
– Leitura do Parecer 29/2017 que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, lido na sessão ordinária anterior, que dispõe sobre: “A concessão de título honorífico ao Padre Rafael Contini Quirino, em reconhecimento aos serviços prestados à Comunidade Narandibense”.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h10min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de setembro de 2017 às 20h00min.
