Às 20h10min, com a presença de 8 (oito) vereadores, o Presidente Interino Genivaldo Ferreira abre a sessão com o momento da oração (Pai Nosso). Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura dos seguintes documentos:
Leitura da Ata 2018/2017 da sessão ordinária anterior, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a qual foi lida e aprovada regimentalmente.
INDICAÇÕES
132/2017 de 01 de novembro de 2017, de autoria dos vereadores Ciro Bispo da Cruz, Genivaldo Ferreira da Silva, Ivani Aparecida de Souza Pereira, Luiz Caarlos Porto Martins e Samoel Machado Cabrera, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei projeto dispondo sobre reajuste salarial para os funcionários públicos municipais;
133/2017 de 01 de novembro de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar um bebedouro na área de lazer José Pedro Sobrinho, localizado no Jardim São Francisco;
Faz-se, nesse momento, o uso da tribuna livre, no pequeno expediente, o vereador Genivaldo Cupertino Bispo.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
MOÇÃO
07/2017, de 30 de outubro de 2017, de autoria de Paulo Roberto de Oliveira Garcia, dispõe sobre: “Tornar público e valorizar algumas ações que vem sendo desenvolvidas nas salas de aula e a toda equipe dirigente da EMEI PEDACINHO DO CÉU, em especial pela I MOSTRA PEDAGÓGICA do ano letivo de 2017”. APROVADA
PROJETOS
Projeto de Lei 32/2017, de 10 de outubro de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales, dispõe sobre: “A proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como Narguilé aos menores de 18 anos de idade”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 37/2017;
Projeto de Lei 33/2017, de 31 de outubro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do Bairro Centro e dá outras providências”. Projeto encaminhado ás comissões e APROVADO pelo Parecer 38/2017;
Projeto de Lei 34/2017, de 19 de outubro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Autoriza a celebração de convênio com a FATEC – Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente com o objetivo de desenvolver um programa para sensibilizar, envolver e comprometer as lideranças e equipes Da Prefeitura Municipal com a excelência na prestação de serviços públicos municipais, de acordo com o Plano de Trabalho”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 39/2017;
Projeto de Lei 35/2017, de 31 de outubro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Criação da Feira do Produtor Rural de Narandiba e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 40/2017;
Projeto de Lei 36/2017, de 26 de outubro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 41/2017;
Projeto de Lei 37/2017, de 31 de outubro de 2017, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Regularização fundiária do parcelamento do núcleo urbano do Bairro Jardim Concórdia e dá outras providências”. Projeto encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 42/2017;
Havendo ainda na pauta, os Projetos de Lei nº 29/2017 que dispõe sobre: “Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2018 a 2021” e nº 30/2017 que dispõe sobre: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências”, lidos anteriormente em sessão, ambos foram encaminhados às comissões e APROVADOS pelos Pareceres 35/2017 e 36/2017, respectivamente.
Faz uso da explicação pessoal a vereadora Ivani Aparecida De Souza Pereira e o vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 22h10min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de novembro de 2017 às 20h00min.
