Às 20h10min, o Presidente da Casa de Leis Sr. Aparecido Donizete Pacheco deu início à sessão ordinária com o momento de oração. O 2º Secretário Danillo Carvalho faz a chamada dos vereadores e 8 (oito) estavam presentes. O 1º Secretário Mozarth Chaves, no expediente sem votação, fez a leitura da ata da sessão ordinária anterior de número 1193/2016 e é aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
OFÍCIO
335/2016, de 26 de setembro de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 36/2016 do vereador Silvio Alves, que indica a possibilidade de oficializar a Empresa Elektro S/A, solicitando melhorias na iluminação pública das ruas do Município de Narandiba. O prefeito informa que já foi solicitado os reparos, conforme ofício nº 102/2016 e que fará novo levantamento de lâmpadas apagadas para solicitar novos reparos.
Passando para o expediente com votação, os seguintes documentos:
PROJETOS
– Projeto de Decreto Legislativo 01/2016, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “Propõe o orçamento da Câmara Municipal de Narandiba para o exercício de 2016, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.288.650,00 (um milhão duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais)”. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 19/2016;
– Projeto de Lei 15/2016, de 15 de setembro de 2016, de autoria do Vereador Eduardo da Silva, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal a nomear rua que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º: Fica o Poder Executivo Municipal a nomear rua que especifica localizada no Bairro Jardim Dalefi: Rua I passa a se chamar Rua Joviano Francisco da Silva. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 18/2016;
– Projeto de Lei 16/2016, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2017”. O presente projeto ficará à disposição dos vereadores para posterior análise;
– Projeto de Resolução 06/2016, de 15 de setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 20/2016;
– Projeto de Lei11/2016, Projeto já lido em sessões anteriores, encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 17/2016;
Nada mais a discutir, o presidente da Casa de Leis, Sr. Aparecido Donizete, encerra mais uma sessão às 21h20min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 18 de outubro de 2016.
