Às 20h10min, o presidente Eduardo da Silva dá início à sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Mozarth Chaves Ribas Filho, totalizando 09 presentes. Na sequência foi realizada, pelo 1º Secretário Aparecido Donizete Pacheco, a leitura da ata 1140/2014 da sessão anterior e aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
INDICAÇÕES:
- Nº 27/2014 de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, ao Executivo Municipal, a possibilidade da disponibilização de outro local para depósito de lixo que atualmente é próximo ao Residencial Parque do Ingá.
REQUERIMENTOS:
- Nº 43/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, para que sejam encaminhadas à Casa de Leis, cópias das notas fiscais do CNPJ 52.534.484/0001-52 no período de janeiro de 2014 até a presente data. REJEITADO
- Nº 44/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, para que sejam encaminhadas à Casa de Leis, cópias das notas fiscais do CNPJ 10.679.149/0001-00 no período de janeiro de 2014 até a presente data. REJEITADO
- Nº 45/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, para que seja encaminhada à Casa de Leis, cópia do contrato firmado entre o Município de Narandiba e o Sr. Orácio Moreira da Silva dos anos de 2011 e 2012. APROVADO
- Nº 46/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, para que seja encaminhada à Casa de Leis cópia dos processos licitatórios para aquisição de material de enfermagem, cirúrgico e hospitalar, bem como material odontológico, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013. REJEITADO
- Nº 47/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, para que tomem as devidas providências para com o servidor Mozarth Chaves Ribas Filho, Fiscal Geral, quanto ao carro oficial de seu uso, para que fique no Barracão dos Serviços Municipais após horário de expediente. APROVADO
- Nº 48/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Presidente da Câmara Municipal Eduardo da Silva, que envie cópias de todas as notas fiscais da Casa de Leis de Janeiro de 2014 até a presente data. REJEITADO
- Nº 49/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Presidente da Câmara Municipal Eduardo da Silva, a possibilidade da instalação de ponto digital para controle de assiduidade e cumprimento das cargas horárias dos servidores da Casa de Leis. REJEITADO
- Nº 51/2014 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Edvaldo de Lima, requerem que se oficie ao Executivo Municipal, a possibilidade do reajuste do vale alimentação de R$ 210,00 para R$350,00. APROVADO
PROJETOS RESOLUÇÃO:
- Nº 02/2014, do Legislativo Municipal, dispõe sobre reajuste em 10% dos salários dos servidores da Câmara Municipal. APROVADO pelo Parecer 13/2014.
- N° 04/2014, do Legislativo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 50.000,00 destinadas em suas devidas contas. APROVADO pelo Parecer 15/2014.
DENÚNCIAS:
- Leitura da Denúncia do Senhor Orácio Moreira da Silva, onde o mesmo afirma que o Vereador Luiz Carlos Porto Martins agiu com falta de decoro parlamentar. De acordo com a leitura montou-se a Comissão Processante através de sorteio, onde constam: PRESIDENTE: Aparecido Donizete Pacheco; RELATOR: Danillo Carvalho dos
Santos e MEMBRO: Mozarth Chaves Ribas Filho.
- Leitura da Denúncia da Senhora Cilene Maria de Araujo, onde a mesma também afirma que o Vereador Luiz Carlos Porto Martins agiu com falta de decoro parlamentar. De acordo com a leitura montou-se a Comissão Processante através de sorteio, onde constam: PRESIDENTE:Danillo Carvalho dos Santos; RELATOR: Luis Nonato da Silva e MEMBRO: Silvio Alves Cisilo.
Nada mais a discutir, o presidente da câmara Eduardo da Silva encerra mais uma Sessão Ordinária às 23h55min. Próxima Sessão Ordinária realizar-se-á às 20h do dia 19 de agosto de 2014.
