PROJETO DE LEI INSTITUI A CENTRAL MUNICIPAL DE CADASTROS DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE NARANDIBA

Aos 23 dias do mês de maio 2017, a sessão ordinária da noite iniciou-se às 20h10min e contou com a presença dos 9 (nove) vereadores. O Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão convidando todos os vereadores e demais presentes na plateia para a oração do Pai Nosso. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura da ata 2008/2017, da sessão ordinária anterior, e a mesma é aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a leitura dos demais documentos:

 

INDICAÇÕES

64/2017 de 09 de maio de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto, Alex Lopes e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar recapeamento do asfalto nas seguintes ruas do Bairro Cabral: Rua Sebastião Aparecido da Silva; Rua João Domingues Branco; Rua Ver. José Oliveira Jesus; Rua Ver. Miguel Pimenta Duarte; Rua Ver. Paulo Yoshio Tominaga e Rua Projetada II (fazer guias e asfalto);

 65/2017 de 09 de maio de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de disponibilizar atendimento médico na Unidade Básica de Saúde nos fins de semana;

66/2017 de 09 de maio de 2017, de autoria do vereador Luiz Carlos, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar recapeamento nas ruas que se encontram em péssimo estado de conservação;

67/2017 de 09 de maio de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto, Alex Lopes e Genivaldo Cupertino, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de entrar em contato com a Empresa Elektro Serviços de Eletricidade S/A, solicitando da mesma iluminação pública no Banco da Terra, no município de Narandiba;

68/2017 de 18 de maio de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir obstáculo redutor de velocidade, bem como, colocar placas de sinalização na Rua Toshio Yamagushi localizada no Conjunto Habitacional “Mario Covas”;

69/2017 de 18 de maio de 2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar manutenção nos banheiros do Terminal Rodoviário “Julio Ferreira dos Santos”;

70/2017 de 18 de maio de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de trocar os discos da grade niveladora da grade roma da patrulha agrícola do Reassentamento Laranjeiras;

71/2017 de 18 de maio de 2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino, Alex Gonzales e Paulo Roberto, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de comprar um guincho hidráulico para trator, que será destinado à patrulha agrícola do Reassentamento Laranjeiras;

72/2017 de 22 de maio de 2017, de autoria da vereadora Ivani Aparecida, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de ampliar em 50% o número de vagas para a contratação de universitários/estagiários, que hoje é de 10 (dez) vagas;

73/2017 de 18 de maio de 2017, de autoria do vereador Ciro Bispo, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir redutores de velocidade na Rua Cecílio Vasconcelos Menezes e Rua Antonio Medeiros da Silva.

Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:

 

REQUERIMENTO

07/2017 de 12 de maio de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto, Genivaldo Cupertino e Alex Lopes, requerem para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que o Executivo faça o pagamento em favor dos(as) Agentes Comunitários, e Agentes de Endemias do Município de Narandiba, e de forma retroativa, do incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal ao Município e que se destina a complementar a renda desses valorosos servidores. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS

Projeto de Lei 018/2017, de 09 de maio de 2017, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, a nomear rua que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear rua que especifica localizada no Bairro Cabral, Quadra 17, no Município de Narandiba: Denominação Antiga Rua Projetada II, Denominação Atual Edelson Torquato Da Silva. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 19/2017;

Projeto de Lei 019/2017, de 10 de maio de 2017, de autoria dos veradores Paulo Roberto Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, dispõe sobre: “Institui a Central Municipal de Cadastros de Doadores de Sangue no Município de Narandiba – SP na forma que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º, parágrafo único: O objetivo geral da Central Municipal de Cadastros de Doadores de Sangue é facilitar a comunicação com os doadores existentes em nosso município, fomentando o aumento do número de doadores de sangue e consequentemente os estoques de sangue dos hemocentros. Projeto de Lei encaminhado às comissões e APROVADO pelo Parecer 20/2017;

Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h15min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de junho de 2017 às 20h00min.