Aos 6 (seis) dias do mês de fevereiro de 2018, a sessão ordinária da noite iniciou-se às 20h05min e contou com a presença dos 9 (nove) vereadores. O Presidente Luiz Carlos Porto Martins abre a sessão convidando todos os vereadores e demais presentes na plateia para a oração do Pai Nosso. Dando início aos trabalhos da Casa de Leis, o presidente passa ao expediente sem votação com a leitura da ata 2023/2017, da sessão ordinária anterior, e a mesma é aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a leitura dos demais documentos:
OFÍCIO
26/2018 de 06 de fevereiro de 2018, de autoria do executivo municipal, através do Prefeito Itamar dos Santos Silva, em resposta à Indicação 137/2017, de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, a qual versa sobre a possibilidade jurídica de se transformar os cargos de ADI, existentes na estrutura administrativa do Município de Narandiba, em professor de creche. Cumpre à esta administração informar que, em face da atual crise econômica que assola todo o país, afigura-se impossível, neste momento, a adoção de qualquer medida que implique aumento de despesas, notadamente no que se refere a despesas de pessoal.
INDICAÇÕES
01/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Paulo Roberto, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar a colocação de faixas de pedestres e placas de sinalização próximo à EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia, especificamente na Rua Alves de Almeida X Av. Francisco Rodrigues de Lima;
02/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Paulo Roberto, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir banheiros na Área de Lazer Ver. José Pedro Sobrinho, localizada no Jardim São Francisco;
03/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Paulo Roberto, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar a limpeza e a manutenção do prédio do Centro de Saúde do Bairro do Ovídio;
04/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Paulo Roberto, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar a colocação de um toldo na entrada da EMEF Prof. Ineura Rodrigues de Lima;
05/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Paulo Roberto, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar a limpeza e recapeamento da pista de caminhada do Bairro dos Ingás, bem como, construir banheiro público;
06/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Luiz Nonato, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar melhorias e limpeza na pista de caminhada localizada na Área de Lazer José Pedro Sobrinho, próximo a vicinal Alves de Almeida;
07/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida, indicam nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocação, no campo de areia da área de lazer do Jardim São Francisco, de portões para minimizar a entrada de cachorros, entre outros animais, e consequentemente a transmissão de micoses aos usuários; iluminação que proporcionará a utilização do espaço por jovens trabalhadores, e também por ser um horário menos quente; reposição da areia; colocação de barras para a prática de musculação e fechamento entre a tela e a grama pelo mesmo motivo: entrada de animais;
08/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais deste município;
09/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida, indica nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a possibilidade de disponibilizar uma Sala de EJA – Educação de Jovens e Adultos para as séries iniciais ainda no primeiro semestre de 2.018; fazer ampla divulgação para que possamos atender o maior número de pessoas possível; desenvolver um projeto especial com as referidas turmas em parceria com o Setor Social, Desenvolvimento Econômico e Educação para trabalhar a empregabilidade e motivação evitando o abandono, que gerará a perda dos investimentos; divulgar no Reassentamento Laranjeiras bem como entre outros locais da zona rural de maneira singular: várias pessoas das comunidades rurais solicitem a possibilidade de melhorar a escolaridade, em especial de adultos.
Fazendo uso da tribuna livre, no pequeno expediente, os vereadores Samoel, Ivani, Alex, Paulo Roberto, Genivaldo Ferreira, Luiz Nonato, Genivaldo Cupertino e Luiz Carlos deixaram suas considerações.
Em seguida passou-se ao expediente com votação, com as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
01/2018 de 01 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Luiz Nonato, requer para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que o mesmo tome as devidas providências no sentido de informar a esta Casa de Leis qual motivo para o não cumprimento da Lei Municipal nº 1.492/2017, de 05 de abril de 2017, de minha autoria, que dispõe sobre: Remoção dos veículos abandonados em vias públicas no Município de Narandiba e dá outras providências.
PROJETOS
Projeto de Lei 001/2018, de 05 de janeiro de 2018, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre: “Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Narandiba e dá outras providências. Projeto de Lei encaminhado às comissões.
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o presidente encerrou a mesma às 22h10min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018 às 20h00min.