Em 04 de fevereiro de 2020, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Ciro Bispo da Cruz e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 09 (nove) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.068/2.020 da sessão extraordinária anterior e aprovada por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIOS
Nº 034/2020 de 31 de janeiro de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 66/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências no sentido de solicitar junto ao Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Leitão, a ampliação do turno do Polo Guri no período da tarde na cidade de Narandiba/SP, para o ano de 2020. O Prefeito Municipal informa que a referida solicitação será analisada;
Nº 035/2020 de 31 de janeiro de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 67/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de providenciar a abertura do canteiro central da Avenida Vereador Domingos Jordão e colocação de placas de sinalização próximo da Escola Estadual Professora Takako Suzuki. O Prefeito Municipal informa que as solicitações supracitadas foram encaminhadas ao setor responsável para providências;
Nº 037/2020 de 31 de janeiro de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 64/2019 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 1486/2017, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, datada de 08 de março de 2017, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantação de mão única em via pública e dá outras providencias. O Prefeito Municipal informa que conforme parágrafo único da referida Lei será encaminhado ao setor de obras e trânsito a viabilidade da implantação e que comunicaremos a esta Casa de Leis após análises;
Nº 038/2020 de 31 de janeiro de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 65/2019 de autoria de autoria do Exmo. Senhor Presidente Ciro Bispo da Cruz que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências no sentido providenciar rede nas ruas José Braz, Rua Cecílio Vasconcelos Menezes, Rua Antônio Medeiros da Silva e Rua José Ruiz Peres. O Prefeito Municipal informa que já foi solicitado do setor responsável a instalação dos referidos redutores tipo lombada;
Nº 039/2020 de 31 de janeiro de 2.020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 68/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para colocação um reservatório de água (caixa d’água) na EMEF Vereador de Oliveira Garcia. O Prefeito Municipal informa que a solicitação supracitada foi encaminhada a Secretaria da Unidade Escolar para necessidade da referida solicitação;
Nº 040/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 70/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para realização do término das obras da tubulação de água pluviais na Vicinal Carlos Arruda Garms x Rua José Ferreira dos Santos, no Bairro Amélia. O Prefeito Municipal informa que a galeria de águas pluviais ainda não foi interligada no local devido ao aguardo do fim das execuções das obras do CDHU, assim que a Caixa Econômica Federal receber a obra a mesma será realizada;
Nº 041/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 71/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para abertura das ruas com piso drenante para interligação dos Bairros Ipê como o Residencial Arruda pela seguinte rua: Rua Maria Rosa dos Santos (Bairro Ypê) com a Rua Valdecyr Santana (Residencial Arruda). O Prefeito Municipal informa que o referido trecho é uma área verde do Bairro Arruda, onde já tivemos orientação dos órgãos competentes (CETESB) para não utilização para vias de qualquer natureza. Informa ainda, que propomos ao referido órgão uma permuta de área a qual estamos aguardando a resposta;
Nº 042/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 72/2019 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para realização de uma reforma geral no Terminal Rodoviário Municipal “Júlio Ferreira dos Santos”. O Prefeito Municipal informa que está prevista em nosso cronograma de obras e reformas a reforma e revitalização do nosso Terminal Rodoviário;
Nº 043/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 73/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para realização de uma reforma geral no Ginásio Municipal de Esportes “José Cordeiro de Souza”. O Prefeito Municipal informa que solicitaram junto ao Governo do Estado recursos para reforma do referido espaço, onde foi liberado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Informa ainda que o projeto já está pronto e aprovado pelo Departamento do Estado, aguardando somente a assinatura do convênio que está previsto agora para o mês de fevereiro, e logo após abertura de processo licitatório;
Nº 044/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 74/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de reformar a quadra localizada na Praça Hitor Aciole de Paes, projetando um local de Futebol Society. O Prefeito Municipal informa que será encaminhado ao Setor de Engenharia para orçamento e viabilidade da referida solicitação de reforma. Informamos ainda que sobre o Campo Society fomos contemplados com recursos do Deputado Vicentinho para construção do mesmo onde está sendo processado o convênio na Caixa Economica Federal;
Nº 046/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 75/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar atendimento após as 17:00 hrs na farmácia da Unidade Básica de Saúde deste Município. O Prefeito Municipal informa que a solicitação supracitada foi encaminhada a Coordenação de Saúde Municipal sendo respondida através do Ofício 0206/2019, de 16/12/2019;
Nº 047/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, respeitosamente em resposta a Indicação n° 77/2019 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de solicitar a implantação de faixa pedestre de acordo com o Art. 2º da Lei nº 9.503, de 1997, que constitui o Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: Art. 85-A. Faixas para travessia de pedrestes serão obrigatoriamente implantadas em vias urbanas situada em torno de estabelecimento de ensino, EMEF INEURA RODRIGUES DE LIMA – Rua Maria Conceição Cassiano, neste Município. O Prefeito Municipal informa que a solicitação supracitada será encaminhada ao Setor de Engenharia e Trânsito para viabilidade desta solicitação;
Nº 048/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, respeitosamente em resposta a Indicação n° 78/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de estender até às 20:00 horas, o funcionamento diário da Piscina Municipal. O Prefeito Municipal informa que no momento não conseguimos atender, já que não há demanda de funcionário para acompanhamento, mas que será colocado em pauta com o setor responsável para viabilidade futura;
Nº 049/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, respeitosamente em resposta a Indicação n° 79/2019 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências no sentido de reformar a calçada em frente a EMEI “Pedacinho do Céu”. O Prefeito Municipal informa que a reforma da calçada em frente a EMEI “Pedacinho do Céu” foi realizada no mês de Fevereiro de 2019. Informa ainda que, já está sendo providenciado a continuidade dos serviços na calçada que faz lateral com a mesma;
Nº 050/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, respeitosamente em resposta a Indicação n° 80/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para construção do Velório Municipal na área em frente ao Cemitério Municipal. O Prefeito Municipal informa que a referida solicitação será analisada;
Nº 051/2020 de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, respeitosamente em resposta em resposta ao Requerimento n° 27/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de que envia a esta Casa de Leis informações do veículo Micro-ônibus, Placa DBA-8745 do Município. O Prefeito Municipal informa que a placa acima descrita do referido veículo foi perdida e que está em processamento o pedido de uma nova placa para o mesmo.
INDICAÇÕES
Nº 001/2020 de 03 de fevereiro de 2.020, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de reiterar pelo terceiro ano consecutivo as Indicações 09/2018, 62/2018 e 57/2019, Sala de Educação de Jovens e Adultos do 1º ano fundamental ao 5º ano fundamental;
Nº 002/2020 de 03 de fevereiro de 2.020, de autoria do Vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de construir um redutor de velocidade na Rua Valmir Antonio da Silva, próximo ao nº 132, Jardim Arruda;
Nº 003/2020 de 03 de fevereiro de 2.020, de autoria do Vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de realizar a pintura da faixa da vicinal que liga nosso município ao município de Pirapozinho;
Nº 004/2020 de 03 de fevereiro de 2.020, de autoria do Vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de oficializar a Empresa Jandaia de Presidente Prudente, solicitando a construção de uma cobertura no ponto de ônibus localizado ao lado do Supermercado Koike neste município.
Faz uso da palavra no pequeno expediente os Vereadores Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto, Genivaldo Ferreira, Samoel Cabrera e Luiz Carlos.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTO
Nº 001/2020, de 29 de janeiro de 2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, que requer a Mesa após ouvir o Douto Plenário, para que se oficie ao Senhor Coordenador Municipal de Saúde, solicitando que o mesmo venha prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis referente ao uso do veículo camionete da Prefeitura Municipal de Narandiba do Setor de Saúde, tais como: – quem autorizou o deslocamento da camionete para a cidade de Tarabai/SP no dia 25 de janeiro de 2020 e nome do condutor do veículo na data dos fatos; – por qual motivo a compra das bebidas foi efetuada no Mercado São Rafael de Tarabai/SP, sendo que em Narandiba/SP há vários estabelecimentos comerciais que vendem bebidas (cerveja e refrigerante); – qual local as bebidas foram levadas; – nota fiscal e valor da compra efetuada com data de 25 de janeiro de 2020 do Mercado São Rafael de Tarabai/SP; – Controle de tráfego do referido veículo placa 002 – Executivo.
PROJETOS
Projeto de Lei nº 002/2020, de 24 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 001/2020;
Projeto de Lei nº 003/2020, de 20 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 002/2020;
Projeto de Lei nº 004/2020, de 20 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 003/2020;
Projeto de Lei nº 005/2020, de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 004/2020;
Projeto de Lei nº 006/2020, de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 005/2020;
Projeto de Lei nº 007/2020, de 29 de janeiro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza a alteração do tipo de uso dos imóveis existentes no Residencial São Francisco e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 006/2020;
Na explicação pessoal, faz uso da palavra os Vereadores Ivani Aparecida, Genivaldo Cupertino e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 22h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 18 de fevereiro de 2020.