No dia 04 de junho de 2.024, às 20h08min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.071/2023 da sessão ordinária do dia 21 de maio de 2024, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 048/2024, de 27 de maio de 2024, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, Luiz Carlos Porto Martins, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo Ferreira da Silva, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a instalação de uma chave boia sem fio, ou através de fios ligando o poço à caixa d’água ou então se necessário realizar a perfuração de um poço próximo à referida caixa do Reassentamento Laranjeiras, nesse município;
Nº 049/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Genivaldo Ferreira da Silva, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar limpeza geral e poda das árvores na área verde localizada no Jardim Arruda, nesse município;
Nº 050/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Genivaldo Ferreira da Silva, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar troca dos brinquedos do Parque Infantil localizado no Jardim São Francisco, neste município, bem como, cercar o mesmo com alabrado;
Nº 051/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Genivaldo Ferreira, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar o conserto do ponto de ônibus localizado nas proximidades da Estrada Carlos Arruda Garms.
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo, e tribuna livre pelo munícipe Adeval Cupertino Bispo, devidamente inscrito.
No expediente com votação, foram apresentados os seguintes documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 013/2024, de 27 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo, Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Ferreira da Silva, requerem, após ouvido o douto plenário, informações ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhem a Casa de Leis os comprovantes de pagamentos realizados pelo ex prefeito municipal Sr. Enio Magro, de acordo com o Ofício 109/2024, onde o mesmo informou que o parcelamento está rigorosamente em dia até a data de 08/04/2024. Aprovado
Nº 014/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo, Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Ferreira da Silva, requerem, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Prefeito Municipal, que envie a Casa de Leis cópia do processo licitatório, projeto da obra, empenhos e notas fiscais referentes aos gastos realizados com a Obra do Desvio localizado na Avenida Aziz Melem Isaac, neste município. Aprovado
Nº 015/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins, requerem, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Prefeito Municipal, para que envie a Casa de Lei informações relacionadas a aquisição de 2.510 m² de grama mato grosso em placas com objetivo de serem plantadas no Distrito Industrial, com pagamento realizado a empresa adão de Oliveira, CNPJ 08.063.815/0001-24 no dia 05/04/2024, no valor de 32.630,00. Aprovado
MOÇÕES
Moção de Aplausos Nº 001/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Elder Magro, Alberto Raimundo de Souza, Luiz Nonato da Silva e Paulo Roberto Oliveira Garcia, em reconhecimento e gratidão aos voluntários narandibenses pelos esforços em ajudar os irmãos do Rio Grande do Sul diante da grande tragédia climática nos meses de abril/maio de 2024
Desta forma, a Câmara Municipal Narandiba expressa sua mais profunda gratidão aos voluntários, parceiros e todos os moradores de Narandiba que contribuíram. Essa “Moção de Aplausos” reconhece e valoriza o sacrifício e a generosidade desses voluntários e doadores, que se dedicaram para garantir o bem-estar de nossos cidadãos Gaúchos em reconhecimento aos seus notáveis esforços e ao impacto positivo que causaram aos moradores do Rio Grande do Sul, nosso estado irmão. Deus abençoe todos e acalente todos os familiares que perderem entes querido nessa tragédia. APROVADA
Moção de Apoio ao Congresso Nacional para posicionamento a favor da Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM Nº 2378/2024, de 29 de maio de 2024, de autoria dos vereadores Elder Magro, Alberto Raimundo de Souza, Luiz Nonato da Silva, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Silvio Alves Cisilo, requerem à Mesa, na forma regimental de estilo depois de ouvido o Douto Plenário, e de acordo com o Art. 162, combinado com Art. 152 §2° do Regimento Interno Vigente, seja registrado em ata de nossos trabalhos moção de apoio ao congresso nacional e posicionamento favorável à resolução do CFM nº 2.378 de 21 de março de 2024, em face da polêmica envolvendo o assunto.
Ocorre que, o Conselho Federal de Medicina está enfrentando alguns movimentos contrários, após a publicação da citada resolução que veda a utilização de procedimento de assistolia fetal para interrupção de gravidez, em feto em idade acima de 22 semanas.
“Art. 1º É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.”
Considerando que a Constituição Federal do Brasil prevê em seu artigo 5° o direito inviolável a vida e que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, e ainda que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, conforme a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
Desta forma, apresentamos esta moção de apoio ao congresso nacional e ao CFM, como prova de nossa preocupação e de externar nosso apoio para que sejam tomadas as providencias para manutenção da referida Resolução.
Solicitamos ainda que cópia desta Moção, seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. Arthur Lira, e, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Rodrigo Pacheco, assim como ao Conselho Federal de Medicina, Sr. Dr. José Hiran da Silva Gallo. APROVADA
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo, Samoel Machado Cabrera, Luiz Nonato da Silva, Luiz Carlos Porto Martins e Genivaldo Ferreira da Silva.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h33min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 18 de junho de 2.024.
