No dia 05 de novembro de 2.024, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.080/2023 da sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2024, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 049/2024, de 23 de outubro de 2024, de autoria do Legislativo Municipal, em atenção ao Requerimento nº 019/2024, de autoria dos vereadores Samoel Machado Cabrera, Luiz Carlos Porto Martins e Genivaldo Cupertino Bispo. O ponto central do valor do contrato está no termo de referência de ambos e das atribuições especificadas, conforme se infere pelo documento anexo, questão que se sobrepõe a alusão dos percentuais referido no requerimento em tela. Trata-se, notadamente quanto plataforma desta Casa, exigências que visam atender as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disponibilizando no sitio da Câmara Municipal todas as informações da Lei 10.098/2000, 12.527/2011, Lei 13.146/2015, Lei n. 13.460/2017, Lei 13.709/2018, sem prejuízo de outros assuntos elencados no mesmo documento.
Os contratos anteriores não continham nenhuma descrição das atribuições e obrigações das contratadas, sem parâmetros das reais atribuições dos prestadores de serviço. Pelo rol de atividades e atribuições o valor da prestação de serviço está em consonância com a pesquisa realizada e o preço do mercado.
Busca-se total transparência e publicidade dos atos do Legislativo, de
modo que todos os documentos estão à disposição dos edis, Controle Interno, e demais órgãos de fiscalização da Administração Pública;
Nº 240/2024, de 05 de novembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento de 29 de outubro de 2024, protocolado no dia 30 de outubro de 2024 neste departamento, informa que foi encaminhado aos departamentos competentes para averiguação.
INDICAÇÃO
Nº 065/2024, de 03 de outubro de 2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de enviar ao Legislativo Municipal Projeto de Lei dispondo sobre: Institui o Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Públicos Municipais de Narandiba e dá outras providências, alterando o valor para 30.000,00 (trinta mil reais).
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTO
Requerimento de Criação de Comissão de Inquérito Nº 001/2024, de 25 de outubro de 2024, de autoria dos vereadores Samoel Machado Cabrera e Luiz Carlos Porto Martins. O referido requerimento não foi tramitado em plenário, por não conter assinatura de dois terços de vereadores.
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024, de 25 de outubro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que dispõe sobre: “A concessão de título honorífico ao Senhor Wilton José Cerazi Milhorança, em reconhecimento aos serviços prestados como pároco à comunidade narandibense”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, a nomear Estrada Municipal, que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 030/2024, de 25 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Regularização de denominação de vias públicas do perímetro urbano do Município de Narandiba, Estado de São Paulo e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 031/2024, de 30 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, a nomear Estrada Municipal, que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado;
Projeto de Lei nº 032/2024, de 30 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, a nomear Estrada Municipal, que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Na explicação pessoal, tomam a palavra os vereadores: Samoel Machado Cabrera, Alberto Raimundo de Souza, Silvio Alves Cisilo, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 23h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 19 de novembro de 2024.
