Em 05 de outubro de 2.021, às 20h13min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário substituto Elder Magro, totalizando 07 (sete) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.007/2021 da sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2.021 pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 310, de 14 de setembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Oficio Especial de 23 de junho de 2021 em que solicita informações da Emenda Parlamentar do Deputado Ed Thomas para aquisições de equipamentos agrícolas a serem adquiridos no valor de R$ 100.000,00.
O prefeito municipal informa que o Convênio SAA-PCR-2020-000004 é oriundo da Emenda Parlamentar do Sr. Ed Thomas, com complementação de recursos do Tesouro;
Nº 312, de 14 de setembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 36/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de solicitar o cumprimento imediato da LEI nº 1.435, de 05 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre: Cria o Programa Narandiba Mais Educação – PNME e dá outras providências.
O prefeito municipal informa que até o ano de 2019, foi ofertado o Ensino Integral e que o descumprimento da Lei ocorreu nos anos de 2020 e 2021, em virtude da Pandemia da Covid-19. No início do ano letivo, as escolas tem um prazo para cadastrar as salas como Ensino Integral, no ano de 2020 com a propagação do novo Coronavírus, as aulas presenciais foram suspensas no dia 18 de março, portanto não ocorreu a adesão ao tempo integral, visto que não tinham ideia de quanto tempo perduraria a pandemia e a suspensão das aulas presenciais. E que o desejo de retornar com o Ensino Integral é evidente, com o desafio de fornecer um ensino de qualidade;
Nº 315, de 16 de setembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Oficio Especial de 21 de junho de 2021, de autoria dos vereadores Elder Magro e Paulo Roberto Oliveira Garcia, no sentido de solicitar informações da taxa de recolhimento do Sr. Oracio Moreira da Silva, que em tese foi executado no dia 16 de junho de 2021.
O prefeito municipal informa que conforme averiguação, envia em anexo à resposta relatório do trator 7630 New Holland na data de 16/06/2021 e cópia da guia de pagamento de solicitação de preparo de solo feito pelo Sr. Oracio Moreira da Silva para Estância Santa Marina no Bairro Saracura, recolhido na data de 26/05/2021.
INDICAÇÕES
Nº 58/2021: de 30 de setembro de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar abertura do Centro de Saúde aos sábados, cumprindo a Lei Municipal nº 1.349/2012, que dispõe sobre: Instituição de Plantão Médico Noturno e as sábados, e o Plantão de Fisioterapia na UBS II e dá outras providências;
Nº 59/2021: de 30 de setembro de 2.021, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar recapeamento na via de acesso à Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, denominada Naoe Matsumoto;
Nº 60/2021: de 30 de setembro de 2.021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a substituição e limpeza das lixeiras da Avenida Joaquim de Moura Dias no Residencial Arruda.
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Roberto e Samoel Cabrera.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 37, de 30 de setembro de 2021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado Casa de Lei relatório constando: 1) Todos os abastecimentos dos tratores da patrulha agrícola; 2) Todas as horas recolhidas pelos usuários da patrulha agrícola; 3) Relatório completo de localização dos tratores da patrulha agrícola nos últimos três meses; 4) Relatório de localização do veículo da Casa da Agricultura, placa FIL 6977. APROVADO
Nº 38, de 30 de setembro de 2021, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado Casa de Lei relatório referente Às máquinas patrol (motoniveladora) e pá carregadeira W20 constando as seguintes informações: 1) Todos os abastecimentos; 2) Todas as horas recolhidas pelos usuários; 3) Relatório de localização dos veículos acima citados, nos últimos três meses. APROVADO
Nº 39, de 30 de setembro de 2021, de autoria dos vereadores Paulo Rberto Oliveira Garcia, Elder Magro, Luiz Carlos Porto Martins e Genivaldo Cupertino Bispo, requer após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, no sentido de enviar a esta Casa de Lei, Projeto de Lei alterando a Lei nº 1.496/2017. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 013/2021;
Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação;
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, os vereadores Genivaldo Cupertino e Paulo Roberto.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 22h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 19 de outubro de 2.021.
