Aos sete dias do mês de junho de 2.022, às 20h10min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais
vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 07 (sete) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.023/2022 da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2.022,
lida pelo 1º secretário substituto Elder Magro e aprovada regimentalmente por
unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 112/2022: de 16 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta do Requerimento nº 12/2022 de autoria dos vereadores Elder Magro,
Paulo Roberto Oliveira Garcia e Luiz Nonato da Silva no sentido de
providenciar a contratação de Profissional Médico Especialista em Geriatria.
O prefeito informa que a Coordenadoria Municipal de Saúde através da Política
Nacional de Atenção Primária a Saúde, está em consonância com as políticas
de saúde definidas pelas Diretrizes de Saúde com base nos documentos
publicados através dos Cadernos de Atenção Básica/MS Ministério da Saúde.
É necessário que façamos um breve esclarecimento sobre a política de
Atenção Básica a Saúde, formação da equipe e profissionais que a integram, e
suas atribuições na APS (Atenção Primária a Saúde); sua composição
funcional integram: 01 médico generalista e ou especialista em saúde da
família, 01 enfermeiro generalista e ou especialista em saúde da família,
técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes de saúde, na qual a
assistência e acompanhamento da saúde da população geral, da gestação ao
nascimento, criança, adolescente e jovem, adulto e a população idosa está sob
a responsabilidade desta equipe.
Nas definições de suas atribuições conforme estabelece o Departamento de
Promoção da Saúde (DEPROS) e Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas (DAPES) sendo: Coordenar o processo de formulação,
implementação e avaliação das políticas de saúde relativas aos ciclos de vida,
de forma integrada e contínua, especialmente em relação à saúde:
· da criança e ao aleitamento materno;
· de adolescentes e jovens;
· da mulher;
· do homem; e
· da pessoa idosa;
Conforme documentos técnicos de formulação da Política Nacional da Atenção
Básica, as equipes de Estratégia e Saúde da Família tem a responsabilidade
do cuidado com o envelhecimento e saúde da pessoa idosa, promoção da
Saúde e Humanização no SUS “Brasília: Ministério da Saúde, 2006. (Cadernos
de Atenção Básica, n. 19) (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
https://aps.saude.gov.br/biblioteca/visualizar/”.
A especialidade em Geriatria como a própria definição o caracteriza
(especialista) não integra a formação denominada pelas políticas de Atenção
Básica, a oferta desse serviço especializado é realizada pela ATENÇÃO
SECUNDÁRIA sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
A referência SUS para nosso município através do Ambulatório Médico de
Especialidade (AME) e Hospital Regional de Presidente Prudente, dispõem de
vagas para atendimento da Especialidade em Geriatria, são ofertados no AME
em média 60 vagas/mês e no Hospital Regional em média 20 vagas/mês
(agenda no Hospital Regional está suspensa devido a Pandemia pelo Novo
Corona – Vírus).
Cabe a Atenção Básica através da avaliação clínica do médico da Estratégia e
Saúde da Família, definidos através do Protocolo de Regulação DRS XI
Presidente Prudente, realizar o encaminhamento do paciente com indicação
para a avaliação e acompanhamento por esta especialidade.
Importante destacar que o Município através da Coordenadoria Municipal de
Saúde tem obtido ótimos resultados dos Indicadores de Pactuação
Interfederativa, cujo o primeiro indicador é reduzir a taxa precoce de
morbimortalidades por DCNTs (Doenças Crônicas Não Transmissíveis) em
pacientes acima de 50 anos.
Outros importantes indicadores de saúde, são do Programa Previne Brasil,
onde o Município através da Coordenadoria Municipal de Saúde obteve no ano
de 2021 um dos melhores resultados dos indicadores de saúde do Oeste
Paulista, neste 1ª quadrimestre de 2022 obteve resultado de 100% no alcance
dos indicadores estabelecidos as equipes de Atenção Básica o ISF (Indicador
Sintético Final).
Além disso, o município ainda disponibiliza através da Coordenadoria Municipal
de Saúde, atendimentos com médico Psiquiatra, Pediatra e Ginecologista.
A Atenção à Saúde da Pessoa Idosa é uma prioridade, as ações realizadas na
Academia da Saúde desenvolvidas por 01 Educador Físico e 01 Auxiliar de
Enfermagem, acompanha em diversas atividades mais de 60 usuários idosos,
as atividades foram retomadas em 2022 após 02 anos sem atividades de vido a
Pandemia, e cada usuário do programa recebe a aferição da Pressão Arterial e
de Glicemia Capilar.
A referência municipal para o atendimento e acompanhamento médico de
especialidade e acompanhamento médico em Geriatria, é no AME de
Presidente Prudente, como dispomos de referência para acompanhamento dos
pacientes Idosos para Espacialidade em Geriatria, tendo vaga disponibilizada
através da Regulação CROS, onde a competência para o atendimento
Ambulatorial de Especialidade está na Atenção Secundária;
Os pacientes que, seguindo protocolos e encaminhados pelo médico de saúde
da família de sua microárea, tão logo tiverem a necessidade de serem
acompanhados pelo Especialista Geriatra tem vaga para o atendimento na
referência;
Vislumbramos postergar o pedido para reavaliação futura da possibilidade de
contratação da prestação dos serviços de especialidade em Geriatria;
Nº 134/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 08/2022 de autoria dos vereadores Elder Magro e
Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de enviar representantes nesta casa
de Leis para realização de Audiência Pública, para prestarem esclarecimentos
referente os atendimentos na Saúde, Agricultura e Cursos para a população do
Reassentamento da Fazenda Laranjeiras no Município de Narandiba-SP.
O prefeito informa que o Poder Executivo aguarda informações precisas, como
data, horário e local da audiência para que possamos enviar representantes;
Nº 135/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 07/2022 de autoria do vereador Elder Magro no
sentido de solicitar o envio para essa Casa de Leis Projeto de Lei para a
submissão dos nobres vereadores com a ementa “Isenção de taxas para
agricultores familiares com propriedades particulares ou arrendadas de até 05
alqueires para a preparação da Terra e uso de implementos agrícolas”
O prefeito informa que foi encaminhado ao setor jurídico para análise de
viabilidade;
Nº 136/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta a Indicação nº 10/2022 de autoria do vereador Luiz Nonato no sentido
de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade na Avenida
Laudelino Ferreira, em nosso Município.
O prefeito informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor responsável
e será contemplado na próxima fase de construção de redutores na cidade;
Nº 137/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta a Indicação nº 11/2022 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da
Silva no sentido de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade
nas seguintes ruas: Rua João Xavier, próximo ao nº 660, Parque do Ingá e Rua
Pedro Moreira da Silva, próximo ao nº 571.
O prefeito informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor responsável
e será contemplado na próxima fase de construção de redutores na cidade;
Nº 138/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta a Indicação nº 14/2022 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo no
sentido de estudar a possibilidade de nomear a futura ARENINHA (campo
sintético) que será construído na rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Tochio
Yamaguchi em homenagem à memória do Senhor “JAIR ARAUJO DA SILVA”.
O prefeito informa que o referido pedido será atendido e em breve enviaremos
o projeto de lei para esta Casa de Lei;
Nº 139/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta a Indicação nº 06/2022 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de estudar a possibilidade de denominar a Viela ao lado da
Escola Estadual Professora Takako Suzuki em nome do Senhor “FABIO
YOSHIKI SUZUKI” como uma singela homenagem póstuma.
O prefeito informa que o referido pedido será atendido e em breve enviaremos
o projeto de lei para esta Casa de Lei;
Nº 140/2022: de 03 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta a Indicação nº 13/2022 de autoria dos vereadores Paulo Roberto
Oliveira Garcia e Elder Magro no sentido de providenciar Cursos para os
moradores do Reassentamento da Fazenda Laranjeiras.
O prefeito informa que o Reassentamento Laranjeiras sempre é atendido com
cursos, inclusive segue abaixo a lista de cursos realizados pela Prefeitura de
Narandiba em parceria com o SENAR, do ano de 2021 até o presente
momento:
· Artesanato em couro
· Programa do bordado – duração 4 meses
· Produtos de Higiene e limpeza
· Artesanato em bananeira
Lembrando que devido a restrição por medidas sanitárias contra covid-19, a
retomada das atividades só foi liberada ao final do 2º semestre de 2021. Mas
conseguimos atender 60 pessoas, uma porcentagem de 35,92% dos
moradores, que de acordo com a Coordenadoria de Saúde há um total de 167
moradores no Reassentamento Laranjeiras. Há previsão para o mês de
julho/2022 a realização do curso de Processamento artesanal de frutas, no qual
as inscrições ainda não estão abertas, mas que divulgaremos em breve.
INDICAÇÕES
Nº 027/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Genivaldo Ferreira da
Silva, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de
disponibilizar guarda noturno para manter a segurança do patrimônio e dos
prédios públicos do nosso município;
Nº 028/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no
sentido de colocar placa de sinalização próximo ao desvio localizado no Bairro
Arruda;
Nº 029/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Genivaldo Cupertino
Bispo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de
estudar a possibilidade de viabilizar a construção de uma faixa elevada na
entrada principal e lateral da EMEF Profª Ineura Rodrigues de Lima;
Nº 030/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Genivaldo Cupertino
Bispo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de
estudar a possibilidade de calçar e demarcar o estacionamento defronte ao
Cemitério Municipal;
Nº 031/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no
sentido de providenciar as substituições das lousas da EMEF Ver. Edson de
Oliveira Garcia e EMEF Profª Ineura Rodrigues de Lima;
Nº 032/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no
sentido de solicitar junto a concessionária Neo Energia Elektro para trocar as
lâmpadas queimadas da iluminação pública defronte aos prédios públicos
municipais: Creche Maria Fernanda; Centro Empresarial; Mastro da Bandeira
do Brasil e Praça do Ginásio de Esportes; antiga Cozinha Piloto, EMEF Profª
Ineura Rodrigues; Vicinal Alves de Almeida – Iluminação do Parque São
Francisco; Iluminação do desvio da Avenida Aziz Melem;
Nº 033/2022: de 02 de junho de 2022, de autoria do Ver. Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no
sentido de colocar placa de sinalização de trânsito defronte a EMEF Ver. Edson
de Oliveira Garcia, autorizando o estacionamento de veículos nos dias de
sábados, domingos e feriados.
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Roberto e
Elder Magro.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 018/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal,
solicitando informações referentes ao terreno comprado para prolongamento do
Cemitério Municipal de Narandiba. APROVADO
Nº 019/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal,
para que envie a esta Casa de Leis informações pelo motivo da farmácia da
Unidade Básica de Saúde de Narandiba não funcionar até às 22:00.
APROVADO
Nº 020/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, para que
envie a esta Casa de Leis informação referente ao Distrito Industrial localizado
nesse município. APROVADO
Nº 021/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do vereador Elder Magro,
requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, para que envie a
esta Casa de Leis solicitando “que o referido poder executivo envie
informações a respeito das instalações e ou convênio entre o município de
Narandiba e o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito”. APROVADO
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, o vereador Genivaldo Ferreira,
Genivaldo Cupertino e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Presidente Luiz Nonato encerra a Sessão às 21h25min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 21
de junho de 2.022.