Na noite de 21 de maio de 2019, reuniram-se às 20h10min, o presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Ciro Bispo da Cruz, com os demais vereadores. Iniciaram a sessão ordinária convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 09 (nove) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.054/2.019 da sessão ordinária anterior e é aprovada por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
OFÍCIOS
Nº 194/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 20/2018 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que solicitam informações sobre quais as providências estão sendo tomadas em relação a limpeza de lotes vazios neste município. O prefeito informa que os setores responsáveis entram em contato com o proprietário para referida limpeza, notificando quando necessário;
Nº 195/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n°12/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que solicita informações sobre por qual motivo não foi realizado a instalação do Portão deslizante para o campo de areia do Parque São Francisco. O prefeito informa que o referido portão já foi instalado;
Nº 196/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n°11/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de alterar o disposto no Parágrafo único do Art. 9º da Lei 1.496/2017 (Concessão de Reajuste do Vale Alimentação). “A ausência do servidor por 04 ½ (meio) período e 01 de período inteiro, no mês, mediante apresentação de atestado médico, será considerado como de efetivo exercício para efeito da lei, e da servidora municipal em fase final de gestação, considerar como efetivo exercício, mediante apresentação de atestado médico”. O prefeito informa que será encaminhado ao setor jurídico para análise da solicitação;
Nº 197/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 13/2019 de autoria do vereador Samoel Cabrera que solicita informações da Secretaria de Planejamento, Engenharia e Habitação, bem como a possibilidade de cópia, se possível, dos levantamentos referentes a todos os inscritos e participantes do sorteio das 100 (cem) moradias que ocorreu no dia 01 de abril de 2019. O prefeito informa que desde meados de 2018, estão trabalhando em conjunto os setores: Social e Planejamento, Engenharia e Habitação, participando de orientações da Caixa. Devido ao grande número de inscritos os setores municipais estão providenciando as documentações solicitadas pela Caixa e CDHU. Quando estiverem finalizadas totalmente, encaminharão a referida solicitação a esta Casa de Leis;
Nº 198/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n°27/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de estudar a possibilidade de reformar as calçadas da Praça Celeste Vendramini, nas ruas Rui Barbosa e José Maria Armand, bem como, melhorar a iluminação da praça. O prefeito informa que já está em andamento o convênio nº 866828/18 através da emenda parlamentar da então Deputada Mara Gabrili, indicação dos Vereadores Samuel Cabrera e Ivani Pereira, Revitalização da Praça Matriz, onde o Projeto comtemplará Reforma Geral das calçadas;
Nº 199/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 34/2019 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de instalar câmeras de segurança nas entradas de nossa cidade. O prefeito informa que este município firmou convênio com Detecta onde contemplará a referida solicitação;
Nº 200/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 18/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que solicita informações do veículo tipo Caminhão de cor Vermelha da marca 333099 – VW/VW 11.1140, Carroceria Aberta, Chassi 9BWZZZF2ZLC020807, Ano 1990, Oficial, Placa CNU-6535 do Município de Narandiba/SP. Qual o local que o referido caminhão se encontra, cidade, endereço, telefone e nome da empresa? O prefeito informa que o referido veículo esteve na Auto Elétrica Kian de Pirapozinho, sito a Rua Tiradentes, 869 – Centro – Pirapozinho/SP, telefone: (18)3269-1865. Executado serviço elétrico e atualmente encontra-se na oficina do Zorzan para serviços finais;
Nº 201/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n°35/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia para que tome as devidas providências no sentido de implantar sistema de relógio ponto digital em todos os setores públicos do Município de Narandiba. O prefeito informa que será analisada viabilidade dessa solicitação;
Nº 203/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n°37/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação de um bebedouro modelo industrial na Unidade Básica de Saúde II “José Rodrigues Dourado”. O prefeito informa que será solicitada do setor responsável a viabilidade desse pedido;
Nº 206/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n°36/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação de um bebedouro modelo industrial na Unidade Básica de Saúde II “José Rodrigues Dourado”, no setor de serviço denominado PSF. O prefeito informa que será solicitada do setor responsável da viabilidade dessa solicitação;
Nº 208/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 31/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira no sentido de fazer a reposição de lâmpadas em postes e refletores públicos instalados no Parque Municipal do Parque dos Ingás. O prefeito informa que estão se organizando para realizar a vitalização do referido parque, onde já foi construído a pista de caminhada, feito poço artesiano, onde irão encher o lago, fazer plantio de árvores e já realizaram orçamentos para melhorar a iluminação do parque, aguardando licitação para executar estes serviços;
Nº 210/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 26/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação de redutores de velocidades nas seguintes ruas do nosso município: Rua Gregório Mendes de Oliveira (próximo aos nº 70 e nº 171); Rua Vereador Miguel Pimenta do Duarte (próximo aos nº 90 e nº 43); Rua Vereador Paulo Yoshio Tominaga (próximo ao nº 270); Avenida Marechal Rondon, próximo ao velório municipal, nos dois sentidos (Conjunto Habitacional Mario Covas) e Rua José Ruiz Peres (próximo ao nº 321). O prefeito informa que encaminharão ao setor de obras e trânsito para verificação da necessidade da referida solicitação;
Nº 211/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento 10/2019, formulado pelo nobre Vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia, onde equivocadamente fala “que no mês de janeiro e fevereiro de 2019 foi retirado dos vencimentos dos agentes o reajuste de salário de 6,5% concedido aos agentes de saúde e vetores no ano de 2018”, cumpre-me repassar as informações necessárias: O piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) é fixado por LEI FEDERAL, sendo que este foi estabelecido pela LEI 12.994/14 no valor R$ 1.014,00; valor recebido pelos agentes até o mês de maio de 2018, quando pela lei municipal N° 1522/2018 foi concedido um reajuste de 6,5% (seis e meio por cento) aos servidores públicos municipais, sendo o mesmo percentual estendido aos ACS e ACE, fixando a nova base salarial municipal em R$ 1.079,91; aqui é importante evidenciar que o piso salarial federal estava congelado desde 2014 e justamente por compreendermos a importância dos serviços prestados pela categoria destes servidores, que o reajuste foi estendido aos mesmos. É preciso esclarecer que somente em agosto de 2018 foi promulgada a lei federal Nº 13.708/18 (documento anexo) fixando o piso salarial profissional nacional a partir de 1º de janeiro de 2019 em R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), a partir de janeiro de 2020 em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e a partir de janeiro de 2021 em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais). Portanto, o percentual do reajuste de 6,5% concedido no ano de 2018 foi pago até o momento que os agentes tiveram a elevação do seu piso salarial nacional para R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), o que ocorreu a partir de janeiro desde ano, é necessário salientar que nenhum outro momento a partir de maio de 2018 até o mês de abril de 2019, houve reajuste aprovado pelo Município que pudesse ser estendido aos ACS, e ACE. Fato este, ocorrendo somente a partir de maio; que com a aprovação da lei municipal Nº 1546 de 08 maio de 2019 para concessão de reajuste salarial de 5% aos servidores, tal percentual foi novamente estendido aos ACS e ACE; conforme Artigo 3º da presente lei: Fica concedido aos servidores lotados nos cargos de Agente de Saúde e Agente de Controle de Vetores o mesmo índice de reajuste salarial citado no artigo primeiro, sobre os valores que preceitua a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, que fixa o piso salarial de referidos servidores;
Nº 212/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 24/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia para que tome as devidas providencias no sentido de verificar junto a Empresa ELEKTRO a extensão de rede de energia elétrica na Rua I, no Bairro Dalefi neste município. O prefeito informa que será solicitado um parecer jurídico para verificação dessa solicitação já que este bairro é de propriedade particular;
Nº 183/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 23/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de tomar as devidas providencias para colocação de redutores de uma faixa da Porta de Blindex do Centro de Fisioterapia. O prefeito informa que será encaminhado ao departamento de saúde para providência;
Nº 214/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 25/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia para que tome as devidas providencias para realização de Guias e asfalto nas ruas do Bairro Dalefi, próximo da Delegacia de Polícia: Rua Manoel de Lima e Rua I. O prefeito informa que será solicitado parecer jurídico para esta solicitação, devido empreendimento ser particular;
Nº 215/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 29/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira no sentido de incluir, no cardápio da merenda escolar, nas escolas do município de Narandiba da rede pública de ensino, a carne de peixe e seus derivados. O prefeito informa que será encaminhado ao setor da cozinha piloto a referida indicação, para que a nutricionista responsável pelo cardápio escolar, possa nos informar a viabilidade;
Nº 216/2019, de 20 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 17/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que solicita informações referentes os relatórios de internação e despesa médica veterinária no hospital Veterinário São Manoel EIRELI-EPP dos seguintes animais; animal “gato-macho” no período de 28/09/2018 à 01/10/2018 no total de 04 dias de internação valor de R$ 925,00 ( Novecentos e vinte cinco reais) e relatório de internação e despesa médica veterinária animal “cachorro fêmea” no período de 28/12/2019 à 08/02/2019, no total de 43 dias de internação e procedimentos cirúrgicos no valor de R$ 8.390,00 (Oito mil e trezentos noventa reais), totalizando o valor de R$ 9.315,00 ( Nove mil e trezentos e quinze reais). Endereço do Hospital Veterinário São Manoel EIRELI – EPP; Nome e endereço residencial do proprietário dos animais; (Cachorro-Fêmea e Gato- Macho); Por qual motivo os animais ficaram internados no hospital veterinário; Qual o critério utilizado para internação desses animais no referido hospital veterinário?. O prefeito informa que envia os relatórios em anexo.
Tomaram a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Samoel Machado e Paulo Roberto.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 019/2019, de 02 de maio de 2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome providência no sentido de informar à esta Casa de Lei as despesas de viagem em nome dos Servidores Públicos Fernando Cesar Carvalho e Silvio Alves Cisilo realizadas nos anos de 2017, 2018 e 2019;
Nº 020/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de estudar a possibilidade de reajustar o valor da indenização pago aos servidores públicos municipais quando da recisão do vínculo empregatício, nos termos do artigo 1º da Lei nº 1311/2011 de 03 de fevereiro de 2011;
Nº 021/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome as devidas providências no sentido de informar a esta Casa de Lei qual o andamento das obras do CDHU denominada Narandiba “D” e quando será iniciado o término das obras;
PROJETOS
Projeto de Lei nº 012/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Alteração e inclusão de anexos da Lei 1546 de 08 de maio de 2019 e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 13/2019;
Projeto de Lei nº 013/2019, de 16 de maio de 2019, de autoria do Vereador Genivaldo Ferreira da Silva, que dispõe sobre: “Institui no calendário do município o dia 12 de maio como Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 14/2019;
Decreto Legislativo nº 001/2019, de 22 de maio de 2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Altera e fixa os subsídios do Presidente da Câmara de Vereadores de Narandiba e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação;
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de 17 de maio de 2019, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Altera e fixa os subsídios do Presidente da Câmara de Vereadores de Narandiba e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 15/2019;
Na explicação pessoal fazem uso da palavra os vereadores Paulo Roberto, Samoel Cabrera, Luiz Carlos e Genivaldo Ferreira. Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 22h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 04 de