SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019.

Às 20h00min, na noite de 24 de setembro de 2019, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Substituto Luiz Carlos Porto Martins e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente Interino iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 08 (oito) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.060/2.019 da sessão ordinária anterior e aprovada por unanimidade.

Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:

OFÍCIOS

Nº 361/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 49/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal que tome as devidas providências para a realização do recapeamento do asfalto entre as Rua Manoel Machado Aragão e Toshio Yamagushi, bem como, na Rua Pedro Moreira da Silva e Rua José Maria Armond. Prefeito Municipal informa que os referidos recapeamentos fazem parte de nosso Plano de Governo e buscaremos recursos junto aos governos estadual e federal para execução das referidas obras;

Nº 362/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 25/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia que solicita os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de informar sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.349/2012, que dispõe Instituição de Plantão Médico Noturno e aos Sábados, e o Plantão de Fisioterapia na UBS II e dá outras providencias. Prefeito Municipal Informa que estão realizando com a Coordenadoria de Saúde estudo da possibilidade em retornar os referidos atendimentos na Unidade Básica de Saúde aos finais de semana;

Nº 363/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 46/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido adquirir 30 a 50 bandeiras oficiais do município, bem como suportes e mastros, para doação as escolas, associações, entidades religiosas, e principalmente grupos culturais e esportivos que representam nosso município em eventos fora da cidade. Prefeito Municipal informa que enviarão o referido pleito para estudo de viabilidade;

Nº 364/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 48/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido contratar vice-diretores para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Prefeito Municipal informa que enviarão o referido pleito para estudo de viabilidade da contratação, junto ao Setor de Educação, aguardando devolutiva da referida solicitação;

Nº 365/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 47/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido que seja enviado à Câmara Municipal Projeto Lei para Concessão por tempo determinado de Vale Alimentação para as pessoas selecionadas para o Programa Frente de Trabalho, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Prefeito Municipal informa que enviarão o referido pleito para estudo de viabilidade da Lei, junto ao nosso Setor Jurídico e Financeiro;

Nº 366/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 42/2019 de autoria de Vossa Excelência que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar Câmeras de Segurança no Prédio da Creche “Maria Fernanda Medeiros Zago. Prefeito Municipal informa que enviarão o referido pleito para estudo de viabilidade da aquisição junto ao Setor de Compras para orçamentos;

Nº 367/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 43/2019 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que solicita os bons préstimos do Executivo Municipal para que tome as devidas providenciais no sentido de fiscalizar e advertir os proprietários de Casa de Materiais de Construção e Proprietários de Imóveis em construção ou reforma, que desobstruam as vias públicas e calçadas. Prefeito Municipal informa que será solicitado do setor responsável fiscalização destes locais e as empresas/proprietários para que tomem as devidas providências;

Nº 368/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 44/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de seja viabilizado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a aquisição de mudas e sementes da árvore denominada “Crotalária”, cuja função é repelente natural de insetos, para distribuição nas residências do município pelos agentes comunitários de saúde. Prefeito Municipal informa que realizarão junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Saúde estudo de viabilidade de aquisição e distribuição;

Nº 369/2019, de 23 de setembro de 2.019, do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 45/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de que seja viabilizado junto a Secretaria Municipal de Saúde a contratação de MÉDICO GERIATRA para atender a população idosa na rede municipal de saúde. Prefeito Municipal informa que realizarão junto a Coordenadoria Municipal de Saúde estudo de viabilidade de contratação.

INDICAÇÕES

Nº 056/2019 de 20 de setembro de 2.019, de autoria do Vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar um sistema de irrigação para o Parque São Francisco neste Município;

Nº 057/2019 de 20 de setembro de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de reiterar a Indicação nº 009/2019 de 01 de fevereiro de 2019, onde solicitou: a) Disponibilizar uma sala de EJA ainda no primeiro semestre de 2018; b) Fazer ampla divulgação para que possa alcançar o maior número de pessoas possível; c) Desenvolver um projeto especial com as referidas turmas em parceria com o Setor Social, Desenvolvimento Econômico e Educação para trabalhar a empregabilidade e motivação evitando o abandono, que  gerará a perda dos investimentos; d) Divulgar no Reassentamento Laranjeiras bem como em outros locais da zona rural de maneira singular;

Nº 058/2019 de 20 de setembro de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de elaborar informativo impresso, no site www.narandiba.sp.gov.br e na Página “Governo de Narandiba” informações à população sobre o andamento dos Projetos Ambientais que constam no Plano Municipal de Educação Ambiental de Narandiba, página 24, aprovado pelo COMDEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente.

Faz uso da palavra no pequeno expediente a Vereadora Ivani Pereira e os Vereadores Genivaldo Cupertino e Samoel Cabrera.

Passando ao expediente com votação, foi apresentado o documento:

MOÇÃO

Nº 002/2019 de 18 de setembro de 2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, após ouvido o Douto Plenário, para que seja inserido na Ata de nossos trabalhos, uma Moção de Apoio à aprovação da Proposta de Emenda nº 2/2018 à Constituição do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Deputado Fernando Capez, pela simpatia a causa dos Policiais Militares; que seja constada em Ata a Moção de Apoio ao excelentíssimo Senhor Cauê Macris, a fim de que coloque em pauta a proposta de emenda à Constituição – PEC 2/2018, que visa adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o imediatamente superior não sendo superior a 10%; que seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, extensivo aos demais Deputados Estaduais, apresentando os cumprimentos do Legislativo Narandibense; requer ainda, que deliberado, seja encaminhado ofício também ao excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. APROVADA

Na explicação pessoal, faz uso da palavra os Vereadores Samoel Cabrera, Genivaldo Ferreira, Paulo Roberto e Ivani Pereira.

Nada mais a discutir, o Presidente Substituto da Câmara Luiz Carlos Porto Martins encerra a Sessão às 21h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 08 de outubro de 2019.

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