Aos 22 dias do mês de março de 2.023, às 20h00min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores
para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.042/2023 da sessão extraordinária do dia 17 de março de
2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada
regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 027/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocar na quadra
poliesportiva do ginásio de esportes Prefeito José Cordeiro de Souza o
equipamento para a tabela de basquete;
Nº 028/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar as
limpezas das bocas de lobos da cidade de Narandiba;
Nº 029/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
identificação (Slogam da Prefeitura) nos maquinários e equipamentos da
Prefeitura Municipal de Narandiba: Tratores da Casa da Agricultura;
Equipamentos agrícolas da Casa da Agricultura; Máquinas: Niveladora, Pá
Carregadeira e Retro-Escavadeira;
Nº 030/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar a reestruturação de cargos de funcionários públicos
que estão com os salários defasados;
Nº 031/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Cupeertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar a contratação de uma empresa qualificada para
prestar o serviço de sinalização nos termos do CTB (Código Brasileiro de
Trânsito);
Nº 032/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de entrar em contato
com a Diretora da Escola Estadual Professora Takako Suzuki, para estudar
meios de realizar uma reforma geral, bem como, a pintura de todo o prédio;
Nº 033/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de realizar a colocação
de placa contendo o valor e prazo determinado para o término na obra do
desvio que está sendo construído em nosso município.
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto e
Genivaldo Cupertino.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 016/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Lei cópia
da Planta, Memorial descritivo e notas fiscais da construção da Quadra de
Grama Sintética denominada COMPLEXO ARENINHA JAIR ARAUJO DA
SILVA, construída ao lado do Estádio Antonio Teixeira Pires de Narandiba/SP;
APROVADO
Nº 017/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos
Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de
Leis informações referentes à realização da compra de medicamentos para a
Saúde Municipal, tais como, processo licitatório, empenhos e notas fiscais do
ano de 2023. APROVADO
Moção de Congratulações 002/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do
Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, à pessoa do ilustre e renomado 3º
Sargento PM Reformado Gerson Acioli de Paes, em reconhecimento
pelos 30 anos de dedicação na Polícia Militar do Estado de São Paulo e
pela sua firme e brilhante atuação em nosso município, notadamente por
sua lisura, competência e principalmente por ter demonstrado ao longo
de todos esses anos para a população Narandibense. APROVADA
Passando ao expediente da ordem do dia:
Projeto de Lei nº 004/2023, de 07 de março de 2023, de autoria do executivo
municipal, que dispõe sobre: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS Municipal e dá outras providências”. Aceito como assunto de
deliberação, encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 002/2023;
Projeto de Lei nº 007/2023, de 17 de março de 2023, de autoria do executivo
municipal, que dispõe sobre: “Criação de Cargos Públicos e dá outras
providências”. Aceito como assunto de deliberação, encaminhado às
comissões e aprovado pelo Parecer 003/2023;
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Paulo Roberto, Alberto
Raimundo, Genivaldo Cupertino, Genivaldo Ferreira e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h00min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do
dia 04 de abril de 2.023.