O Presidente Aparecido Donizete Pacheco abre a sessão com a presença de nove vereadores às 20:15. Passando ao expediente sem votação com a leitura a) Ata da Sessão Ordinária anterior 1198 aprovada por unanimidade; b) Indicação 38/2016 de autoria do vereador Eduardo da Silva e encaminhada ao executivo municipal; c) Ofício 394/2016 de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação 37/2016 do vereador Luiz Carlos; d) Ofício 51/2016 de autoria do Comandante do 2º Grupamento PM Narandiba, Maurilio de Souza.
Em seguida passou-se ao expediente com votação com as seguintes leituras: a) Projeto de Lei 21/2016 do executivo municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU; b) Projeto de Lei 20/2016, que dispõe sobre: Disciplina e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Narandiba/SP e dá outras providências; c) Projeto de Lei18/2016 do vereador Eduardo da Silva, que dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba nomear ruas que especifica; d) Projeto de Lei 19/2016 do executivo municipal que dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 1330/2011; e) Emenda Modificativa 01/2016 de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 19/2016; f) Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas Municipais do exercício de 2012. As referidas proposituras foram aceitas pela Casa de Leis para assunto em deliberação por unanimidade de votos.
Passando ao expediente da ordem do dia, procedendo-se a leitura dos pareceres das comissões favoráveis aos Projetos de Lei 18/2016, 19/2016, 20/2016, 21/2016, os mesmos foram aprovados por unanimidade de votos e votação única; o Projeto de Lei 19/2016 foi aprovado com Emenda Modificativa nº 01/2016. O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC – 0011756/026/12, foi rejeitado por unanimidade de votos, em discussão e votação única.
Logo após passou-se à explicação pessoal, fazendo uso da palavra os vereadores Danillo Carvalho dos Santos, Mozarth Chaves Ribas Filho e Eduardo da Silva.
O Presidente realizou a leitura do Decreto Legislativo nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC – 0017/026/12, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Narandiba, relativas ao Exercício de 2012 e dá outras providências.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o presidente encerrou a mesma às 21h45min, convidando a todos os presentes na galeria para a próxima Sessão Solene de Posse dos Eleitos para o Mandato Legislativo 2017/2020 que será realizada no dia primeiro de janeiro de dois mil e dezessete às 10h.
