SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019.

Às 20h10min, o presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Ciro Bispo da Cruz inicia a sessão ordinária convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 07 (sete) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.051/2.019 da sessão ordinária anterior e é aprovada por unanimidade.

Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:

OFÍCIOS

Nº 117/2019, de 08 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 01/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, no sentido de estabelecer horário de descanso aos servidores que desenvolvem o nobre trabalho de limpeza das vias públicas de Narandiba por conta da excessiva exposição aos raios solares. O Prefeito Municipal informa que será solicitado ao Departamento de Recursos Humanos e Setor Jurídico avaliação da referida solicitação;

Nº 119/2019, de 08 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 03/2019 de autoria do vereador Alex Lopes Gonzales no sentido de informar a esta Casa de Leis quais são os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município. O Prefeito informa que a Comissão de Avaliação de Imóveis é composta por: Adrieli Menezes da Silva, Tamiris Lopes da Silva e Evandro Trombeta de Oliveira, presidida pela primeira nomeada da lista;

Nº 120/2019, de 08 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 06/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que solicita o envio dos seguintes dados da Propriedade Rural que pertencia a Prefeitura Municipal de Narandiba/SP: · Total da área do sítio da Prefeitura Municipal de Narandiba na Fazenda Laranjeiras; · Qual foi o valor total vendido e o valor por alqueires; · Onde foi empregado o valor arrecadado com a venda do sítio. O Prefeito informa as seguintes averiguações: · O Total da área do Sítio na Fazenda Laranjeiras que pertencia a Prefeitura era de 40 hectares;

· A área vendida foi de 16,5 alqueires, por aproximadamente R$ 28.181,82 por alqueire, totalizando R$ 465.000,00; · Com a venda foi comprada uma área próxima ao perímetro urbano no valor de R$ 250.000,00 que será instalado o Distrito Industrial e um ônibus no valor de R$ 94.000,00;

Nº 121/2019, de 08 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 08/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que tome as devidas providências no sentido de realizar controle de gastos através de planilha do veículo JETTA 2.0, cor Preta, ano 2012/2013, placa DBA 8756, que fica a disposição no setor denominado CRAS e envie essa planilha de controle todos os meses para essa Casa de Leis para conhecimento dos Vereadores do Município de Narandiba, contendo as seguintes informações:

DATA – KM INICIAL – KM FINAL – DESTINO – MOTIVO DO DESLOCAMENTO. O Prefeito informa que a referida solicitação foi encaminhada ao setor para fornecimento das informações;

Nº 122/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 05/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de ampliar o número de vagas de estagiário que atualmente é de 10 (dez) para 15(quinze) estagiários e ampliar o valor da bolsa que é atualmente de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais para R$ 500,00 (quinhentos) reais. O Prefeito informa que estão efetuando estudo junto ao setor Financeiro para viabilidade desta solicitação;

Nº 123/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 02/2019 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Estrada Vicinal “Carlos Arruda Garms”, em frente ao Bar Três R, localizado no Bairro do Ovídio. O Prefeito informa que está prevista manutenção na referida estrada e analisaremos a solicitação, para que seja aproveitada a Empresa prestadora deste tipo de serviços;

Nº 124/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 03/2019 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Antonio Medeiros da Silva, próximo a residência de número 670, no Parque dos Ingás, neste município. O Prefeito informa que solicitaram do setor responsável análise desta solicitação;

Nº 125/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 01/2019 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Manoel Machado Aragão do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas, nas proximidades do número 58. O Prefeito informa que solicitaram do setor responsável análise desta solicitação;

Nº 126/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 04/2019 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de atender os alunos da Etapa I e Etapa II, com 04 (quatro) e 05 (cinco) anos com o Programa Narandiba Mais Educação e tenham a oportunidade de também a exemplo do que acontece com o Ensino Fundamental ter uma Educação em Tempo Integral. O Prefeito informa que solicitaram do setor responsável a viabilidade desta solicitação;

Nº 127/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 07/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de autorizar a coleta de lixo na continuação da Rua Jader Cardoso Garcia, no bairro Reservado. O Prefeito informa que será solicitado do setor responsável;

Nº 128/2019, de 09 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 08/2019 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de faixas de pedestres e placas de sinalização próximo da Emef Vereador Edson de Oliveira Garcia especificamente na Rua Alves de Almeida X Avenida Francisco Rodrigues de Lima. O Prefeito informa que foi encaminhado ao setor responsável para análise e execução.

INDICAÇÕES

Nº 023/2019 de 04 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocação de uma faixa na porta de blindex do Centro de Fisioterapia;

Nº 024/2019 de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de verificar junto a empresa Elektro a extensão de rede de energia elétrica na Rua I, no Bairro Dalefi, neste município;

Nº 025/2019 de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de realização de guias e asfalto nas ruas do Bairro Dalefi, próximo da Delegacia de Polícia;

Nº 026/2019 de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocação de redutores de velocidade nas seguintes ruas do nosso município: Rua Gregorio Mendes de Oliveira (próximo aos números 70 e 71); Rua Vereador Miguel Pimenta Duarte (próximo aos números 90 e 43); Rua Vereador Paulo Yoshio Tominaga (próximo ao número 270); Avenida Marechal Rondon, próximo ao Velório Municipal, nos dois sentidos; Rua José Ruiz Peres (próximo ao número 312);

Nº 027/2019 de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de realização reformar as calçadas da Praça Celeste Vendramini, nas Ruas Rui Barbosa e José Maria Armond, bem como, melhorar a iluminação da praça;

Nº 028/2019 de 05 de abril de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de enviar para a Casa de Leis Projeto com sugestão de nome “Narandiba sem rojão” que determine a proibição do comércio e uso de fogos de artifício no Município de Narandiba;

Nº 029/2019 de 05 de abril de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cardápio da merenda escolar, nas escolas do município de Narandiba da rede pública de ensino, a carne de peixe e seus derivados;

Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:

REQUERIMENTOS

Nº 010/2019, de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que se envie a esta Casa de Leis informações referentes ao não pagamento do reajuste do salário dos agentes de saúde e vetores que foi concedido pelo executivo municipal em 2018. APROVADO;

Nº 011/2019, de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de alterar o disposto no Parágrafo Único do Art. 9º da Lei n. 1.496/2017 (Conceessão de Reajuste do Vale Alimentação). “A ausência do servidor por 4 meio período e 1 período inteiro, no mês, mediante apresentação de atestado médico, será considerado como de efetivo exercício para efeito da presente lei, e da servidora municipal em fase final de gestação, considerar como efetivo exercício, mediante apresentação de atestado médico”. APROVADO;

Nº 012/2019, de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, que após ouvido o douto plenário, requer para que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo não foi realizado a instalação do portão deslizante para o campo de areia do parque do Residencial São Francisco. APROVADO;

Nº 013/2019, de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, que após ouvido o douto plenário, requer informações da Secretaria de Planejamento, Engenharia e Habitação, bem como, a possibilidade de cópia, se possível, do levantamento referente a todos os inscritos e participantes do sorteio das 100 (cem) moradias que ocorreu no dia 1º de abril de 2019. APROVADO;

Nº 014/2019, de 05 de abril de 2.019, de autoria do Vereador Genivaldo Ferreira da Silva, que após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tome as devidas providências no sentido de reajustar o Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. APROVADO;

MOÇÃO

Nº 01/2019, de 05 de abril de 2019, de autoria do Vereador Ciro Bispo da Cruz, requer a Moção de Apoio ao aprimoramento do processo de formação de condutores, a segurança viária e consequentemente a manutenção das mais de 14.000 (quatorze mil) Autoescolas/CFC’s e dos mais de 120.000 (cento e vinte mil) postos de trabalho em todo o Brasil, incluindo os deste município. A presente Moção deve ser enviada às seguintes autoridades públicas: Presidente da República Jair Messias Bolsonaro; Ministro da Infraestrutura Tarcisio Gomes de Freitas e Diretor do Denatran Jerry Adriani Dias. APROVADA

Na explicação pessoal fazem uso da palavra os vereadores Paulo Roberto e Samoel Cabrera

Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 21h50min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 23 de abril de 2019.

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