Às 20h10min, o presidente Luiz Carlos Porto Martins dá início à sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Luis Nonato, totalizando 09 presentes. Na sequência foi realizada, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a leitura da ata 2037/2018 da sessão ordinária anterior, e aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
OFÍCIOS
Nº 266/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do Executivo Municipal em resposta a Indicação n° 40/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, sentido de tomar as devidas providências para realização da reforma dos banheiros públicos do Terminal rodoviário Júlio Ferreira dos Santos. Informamos a Vossa Excelência que não disponibilizamos de recursos financeiros no momento;
Nº 267/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do Executivo Municipal em resposta a Indicação n° 41/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, sentido de providenciar podas das árvores na Avenida Francisco Rodrigues de Lima, da altura da Rua Alves de Almeida até a saída para Estrada do Bairro da Onça, bem como, a extensão de rede de energia elétrica para colocação de braço de Iluminação Pública na saída para o Córrego da Onça. Informamos a Vossa Excelência que referente as podas, iremos encaminhar a solicitação para o Setor Responsável. Já para extensão da iluminação pública não disponibilizamos de recursos financeiros no momento;
Nº 268/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do Executivo Municipal em resposta a Indicação n° 43/2018 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, sentido de tomar devidas providencias no sentido de enviar a esta Casa de Leis projetos dispondo sobre reajuste no vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Informamos a Vossa Excelência que no momento não disponibilizamos de recursos financeiros;
Nº 269/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 51/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de realizar colocação de um Mata Burro na Porteira da Fazenda Cruzeiro do Sul, Estrada Municipal do Bairro do Ovídio de Propriedade do Senhor Antonio Evilasio Padovam, neste município de Narandiba. Informamos a Vossa Excelência que será encaminhado para Setor Responsável para orçamento;
Nº 270/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 50/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de redutores de velocidades nas seguintes ruas do nosso município: Rua Gregório Mendes de Oliveira (próximo aos números 70 e 171); Rua Vereador Miguel Pimenta Duarte (próximo aos números 90 e 43); Rua Vereador Paulo Yoshio Tominaga (próximo ao número 270); Avenida Mozarth Chaves Ribas, com URGÊNCIA (Cristo Acolhedor, Prudenflex e fábrica de Pimenta); Avenida Marechal Rondon, próximo ao velório municipal, nos dois sentidos (Conjunto Habitacional Mario Covas). Informamos a Vossa Excelência que não disponibilizamos de recursos financeiros no momento;
Nº 271/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 63/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, e Alex Lopes Gonzales, Genivaldo Cupertino Bispo que m nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar podas das árvores da Avenida Isaac Melen, para melhoramento da iluminação Pública da referida avenida. Informamos a Vossa Excelência que será encaminhado Setor Responsável para providências;
Nº 272/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 64/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, e Alex Lopes Gonzales, Genivaldo Cupertino Bispo que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a aquisição de aparelhos de Academia de Ginástica no Ar Livre para os moradores dos bairros rurais do nosso município (Estiva, Jubran, Laranjeiras, Ovídio) e para bairros urbanos Ypê e Arruda. Informamos a Vossa Excelência que não disponibilizamos de recursos financeiros no momento;
Nº 273/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 46/2018 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos do artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba ao Executivo Municipal, reconhecendo o disposto no artigo 6º, inciso XVIII, alínea “a”, a determinação de itinerário e construção de pontos de parada para transportes coletivos, em especial, para linha de transporte intermunicipal Presidente Prudente – Narandiba, realizado pela Empresa Jandaia Transportes, na Avenida Laudelino Ferreira, o que modificará o itinerário atual de acesso ao município. Informamos a Vossa Excelência que será realizado estudo para referida solicitação;
Nº 274/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 44/2018 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de implantar o Projeto: Mediação Escolar e Comunitária, que terá um professor mediador, que dentro das instituições escolares de: deverá coordenar o planejamento de execução de medidas de prevenção, mediação e resolução de conflitos no ambiente escolar. Os Professores Mediadores Escolares têm também como objetivo de seu trabalho: lançar mão de estratégias para combater a evasão escolar, buscar apoio em serviços de saúde, Conselho tutelar, serviços de segurança pública e naqueles de proteção social, numa perspectiva centrada no indivíduo, especificamente o aluno e perspectiva também coletiva que abrangerá outros atores escolares e comunitários. Pesquisas demonstram que as instituições escolares que, contam com apoio desse profissional, conseguem minimizar muitos conflitos e possibilitar a melhoria da qualidade de aprendizagem dos alunos, alcançando melhores índices escolares. Informamos a Vossa Excelência que será realizado estudo para referida solicitação, mas que existe no quadro da educação uma assistente social que vem realizando esse tipo de trabalho, e ainda há uma extensão de apoio com trabalho em rede com diversos profissionais;
Nº 275/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo em resposta a Indicação n° 45/2018 de autoria do vereador Samoel Machado Cabrera que indica nos termos do artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba ao Executivo Municipal, estudo quanto à viabilidade para mudança no sentido de tráfego, convertendo em mão univa a Rua Alves de Almeida na direção Sul-Norte no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Rodrigues de Lima até a Avenida Paulo Yoshio Tominaga; bem como providenciar toda a sinalização do trajeto e de seus respectivos cruzamento de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Informamos a Vossa Excelência que será realizado estudo para referida solicitação;
Nº 276/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 55/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação faixas de pedestres e placas de sinalização próximo da EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia, especificamente na Rua Alves de Almeida X Avenida Francisco Rodrigues de Lima. Informamos a Vossa Excelência que será encaminhado para setor responsável para análise de viabilidade da referida solicitação;
Nº 277/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 56/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar placas de nome de rua nos bairros da cidade que não as possuem, em especial Jardim Arruda, Residencial São Francisco, Residencial Concórdia e Bairro do Ipê. Informamos a Vossa Excelência que já está com o Setor de Compras e Licitação a referida solicitação para orçamento;
Nº 279/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 69/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no para tomar providências para construção do banheiro público do campo de bocha e malha “Antonio Divieso Munuera Filho”. Informamos a Vossa Excelência que será adequado banheiro do prédio da Piscina para atendimento do público do Campo de Bocha e Malha;
Nº 280/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 57/2018 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a abertura do canteiro central da Avenida Vereador Domingos Jordão e colocação de placas de sinalização no local e próximo da Escola Estadual Professora Takako Suzuki. Informamos a Vossa Excelência que será realizado estudo de viabilidade desta solicitação;
Nº 281/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 58/2018 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de implantar o Programa “Remédio em Casa”, na Unidade Básica de Saúde do Município de Narandiba. Informamos a Vossa Excelência que no momento não disponibilizamos de recursos humanos para tal solicitação;
Nº 282/2018 de 14 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 52/2018 de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar um veículo exclusivo para transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. Informamos a Vossa Excelência que os pacientes/usuários SUS portadores de Doença Renal Crônica, tem prioridade pelo Setor de Transporte da Saúde, sendo disponibilizado para o atendimento desses usuários o Veículo de marca Fiat Uno para os atendimentos todas as terças, quintas e sábados de forma ininterrupta, com dois horários para atendimento: 09h20 e as 14h20; porém, cumpre informar que em alguns RAROS momentos devido a demanda interna do uso do Transporte Fora Domicílio TFD, de modo que possamos atender a necessidades de demais usuários do serviço de transporte, pode advir que o transporte seja realizado com o veículo ambulância tipo A, amparado pela Portaria Nº 2048/02: Ambulância de Transporte em caráter eletivo de pacientes que não apresentam risco a vida, não fere os princípios legais. Já os pacientes portadores de câncer que realizam tratamento Quimioterápico e Radiológico são atendidos todas as segundas, terças, quartas e sextas às 07h40, incluindo pacientes com necessidades especiais e pacientes senil. Cumpre informar que o município já realizou pregão para aquisição de um veículo van para atendimento especifico desses usuários com recurso financeiro provindo do Governo do Estado, precisamente, pela Secretaria Estadual de Saúde. Aproveitamos a oportunidade para encaminhar relatório de atendimento fora domicílio realizado no ano de 2017 e do 1º quadrimestre de 2018;
Nº 284/2018 de 14 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 73/2017 de autoria do vereador Ciro Bispo da Cruz – PPS que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade na Rua Cecílio Vasconcelos Menezes e Rua Antônio Medeiros da Silva. Informamos a Vossa Excelência que será contratada uma empresa para realizar a referida obra;
Nº 286/2018 de 17 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 67/2018 de autoria dos Vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Roberto Gonzales que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal para que tome as devidas providencias para realização da substituição urgente das cadeiras do Conselho Tutelar de Narandiba. Informamos a vossas excelências que está administração vem dando totais condições ao Conselho Tutelar de nosso município e que será feita uma visita ao departamento para avaliação da necessidade;
Nº 287/2018 de 17 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 68/2017 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir obstáculo redutor de velocidade, bem como, colocar placas de sinalização na Rua Toshio Yamagushi localizada no Conjunto Habitacional “Mario Covas”. Informamos a Vossa Excelência que estamos contratando uma empresa para realizar os serviços;
Nº 288/2018 de 17 de setembro de 2018, de autoria do executivo municipal em resposta a Indicação n° 62/2018 de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de: * Disponibilizar uma Sala de E.J.A – Educação de Jovens e Adultos para as séries iniciais ainda no segundo semestre de 2018; * Fazer ampla divulgação para que possamos atender o maior número de pessoas possível, pois sabemos dos custos de manutenção da Educação; * Desenvolver um projeto especial com as referidas turmas em parceria com o Setor Social, Desenvolvimento Econômico e Educação para trabalhar a empregabilidade e motivação evitando abandono, que gerará a perda dos investimentos. Informamos a vossa excelência que foi solicitado Estudo ao Setor de Educação.
INDICAÇÕES
Nº 73/2018 de 13 de setembro de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de autorizar a coleta de lixo na continuação da Rua Jader Cardoso Garcia, no Bairro Reservado;
Nº 74/2018 de 13 de setembro de 2.018, de autoria da Vereadora Ivani aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de que o município coloque em seu Cronograma de Obras e Serviços a Pintura do Prédio da Biblioteca Pública Municipal de Narandiba Cecília Meireles, localizada na Av. Marechal Rondon; Fomente o Projeto Virada Cultural de Narandiba com talentos locais e regionais e elabore uma agenda anual de Cultura, que através do Projeto de Lei ao Legislativo dará mais visibilidade às ações do governo de Narandiba, por intermédio da referida coordenadoria;
Nº 75/2018 de 13 de setembro de 2.018, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de oficiar o Itesp para que estabeleça um prazo razoável para o cumprimento do convênio, bem como o cumprimento da Lei 13.465/17; publicar no site e página do facebook Governo de Narandiba os referidos prazos, bem como promover encontros com os bairros envolvidos, com representantes do Itesp para devidos esclarecimentos à comunidade;
Nº 76/2018 de 13 de setembro de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar sinalização de trânsito nos locais onde não possui, principalmente os de sinalização PARE: Rua José Ruiz Peres x Rua Vereador Antonio Camilo Nogueira; Rua Alves de Almeida x Av. Francisco Rodrigues de Lima; Rua José Ruiz Peres x Rua Alves de Ameida e Rua José Ruiz Peres x Rua Rui Barbosa;
Nº 77/2018 de 13 de setembro de 2.018, de autoria dos Vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de consertar ou trocar a porta da Clínica de Fisioterapia Izaura Daleffi da Silva;
Nesse momento, faz uso da palavra, no pequeno expediente, os vereadores Ivani Aparecida, Genivaldo Cupertino, Paulo Roberto e Samoel Machado.
REQUERIMENTOS
Nº 16/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, após ouvido o Douto Plenário, requerem para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis informações referentes a instalação de câmeras na sala de fisioterapia: Por qual motivo a câmera doi instalada no local onde os pacientes são atendidos?;
Nº 17/2018 de 13 de setembro de 2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, após ouvido o Douto Plenário, requerem para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações do veículo tipo caminhão de cor vermelha da marca 333099 – VW 11.140, carroceria aberta, chassi 9BWZZZF2ZLC020807, ano 1990, oficial, placa cnu 6535 DO Município de Narandiba/SP. Em qual oficina que o referido caminhão se encontra, cidade, endereço, telefone, nome da empresa e CNPJ.
PROJETO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2018, 13 de setembro de 2.018, de autoria do legislativo municipal, que dispõe sobre: “Propõe o orçamento da Câmara Municipal de Narandiba para o exercício de 2019, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 1.526.000,00”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelas Comissões pelo Parecer 14/2018;
Nada mais a discutir, o presidente da câmara Luiz Carlos Porto Martins encerra mais uma Sessão Ordinária às 21h20min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 02 de outubro de 2018.