Aos 04 dias do mês de abril de 2.023, às 20h08min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores
para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.043/2023 da sessão ordinária do dia 22 de março de 2023,
lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente
por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 078/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 26/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de realizar a aquisição de um
veículo Van para transporte de alunos do Reassentamento Laranjeiras neste
município.
O executivo municipal informa que todos os alunos estão sendo atendidos pelo
transporte escolar, e havendo a disponibilidade o município tem a intenção em
aprimorar os veículos do transporte escolar para melhoria no atendimento aos
alunos;
Nº 079/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 25/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de providenciar a limpeza das ruas com urgência da Vila do
Reassentamento da Fazenda Laranjeiras.
O executivo municipal informa que realizaram bom atendimento do referido
local e que recentemente foi realizado mutirão de limpeza;
Nº 080/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 20/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de providenciar o transporte para os moradores do Bairro do
Ovídio.
O executivo municipal informa que no momento não temos logística de
transporte para esta demanda;
Nº 081/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 21/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de construir um RECINTO para
realização da Festa do Peão no Município, dentre outras atividades.
O executivo municipal informa que há estudo para construção de estrutura para
Espaço Multiuso, onde poderá ser atendido a referida demanda;
Nº 083/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 23/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de realizar a aquisição de um
ônibus para transporte de alunos para a cidade de Presidente Prudente/SP.
O executivo municipal informa que atendemos todas as demandas de
transporte de alunos para cursos de nível superior, técnicos,
profissionalizantes, entre outros. Tem solicitado às Esferas: Estadual e Federal
emendas para aquisição de novos veículos de transporte escolar;
Nº 084/2023, de xx de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 24/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de realizar a colocação de massa
asfáltica na Estrada da Estância LM localizada no Município de Narandiba, bem
como, a instalação de galerias para o escoamento de água.
O executivo informa que será encaminhado ao setor de obras e serviços,
engenharia e jurídico para verificação, pois é um empreendimento particular;
Nº 085/2023, de xx de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 19/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de realizar a manutenção da estrada de servidão dos
proprietários Rurais do Sítio Nossa Senhora Aparecida II, Banco da Terra II,
Bairro do Nagai neste Município de Narandiba.
O executivo municipal informa que a manutenção é realizada com frequência,
mas devido ao período chuvoso não foi possível realizar a manutenção. E logo
estarão realizando o atendimento nesta localidade e demais extensão na malha
viária;
Nº 086/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à ao Requerimento nº 14/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins no sentido de solicitar o envio de informações referentes ao
Concurso Público realizado no ano de 2022: Por qual motivo não houve a
convocação dos aprovados; A data prevista para a referida convocação?
O executivo municipal informa que as convocações são efetuadas conforme
necessidade do município e que estão sendo convocados os cargos com
vacância dentro da demanda dos setores. E que não há data exata, pois é de
acordo com a existência de vaga, aumento ou extensão dos serviços
prestados;
Nº 087/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 17/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de instalar exaustores no
Barracão onde é depositado o material reciclável de nosso Município.
O executivo municipal informa que será encaminhada ao Setor de Compras e
Serviços;
Nº 088/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 16/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de instalar câmeras de segurança
em todas as entradas do nosso Município.
O executivo municipal informa que esta Municipalidade firmou convênio com a
Secretaria Estadual de Segurança Pública em 2019 de adesão ao Programa
Detecta e recentemente conseguimos realizar a aquisição das Câmeras, que já
estão sendo instaladas em alguns pontos do Município;
Nº 089/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 15/2023 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo no
sentido de estudar a possibilidade de colocar toldos na entrada lateral da
Unidade Básica de Saúde, bem como, na Creche Escola “Maria Klara Vitória
Sandes Duarte”.
O executivo municipal informa que será encaminhado ao Setor de Serviços
para averiguação e orçamentos;
Nº 090/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 14/2023 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo no
sentido de estudar a possibilidade de construir no Parque do Ingá uma quadra
de basquete de rua.
O executivo municipal informa que será encaminhado ao setor de Obras e
Serviços e Engenharia para análise orçamentária e estudo de viabilidade;
Nº 091/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 12/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de realizar limpeza geral nos
terrenos das casa populares do Conjunto Habitacional “Presbítero José
Lacerda Santos”, neste município.
O executivo informa que recentemente foi realizado limpeza dos imóveis do
referido Conjunto;
Nº 092/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 11/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de estudar a possibilidade de construir com máxima
urgência redutores de velocidade com faixas elevadas na Avenida Laudelino
Ferreira neste município.
O executivo municipal informa que será encaminhado ao Setor de Obras e
Serviços para orçamento e viabilidade;
Nº 093/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 08/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins no sentido de realizar reajuste salarial, bem como, reajustar o valor do
vale alimentação concedido aos Funcionários Públicos Municipais para R$
750,00 (setecentos e cinquenta reais).
O executivo municipal informa que estamos buscando junto aos Setores
Contábil/Financeiro e Recursos Humanos informações necessárias para
tomada de decisão do percentual do índice para reajuste salarial e também a
possibilidade de reposição inflacional do vale alimentação;
Nº 094/2023, de xx de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 07/2023 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da
Silva no sentido de estudar a possibilidade de encaminhar projeto dispondo
sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá
outras providências.
O executivo municipal informa que encaminhamos o referido Projeto de Lei
para apreciação. Na oportunidade agradecemos a Casa de Leis pela
aprovação do Projeto de lei Nº 04/2023;
Nº 095/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 05/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de colocação da placa de sinalização de trânsito defronte a
EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia, autorizando o estacionamento de
veículos nos dias de SABADOS, DOMINGOS e FERIADOS.
O executivo municipal informa que realizamos o pedido para confecção e em
breve será instalada;
Nº 096/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 04/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de colocação de braços de Iluminação Pública nos seguintes
endereços da Cidade de Narandiba: Avenida Francisco Rodrigues de Lima
(defronte ao nº 241, saída para o Bairro da Onça); Rua José Ferreira dos
Santos (Defronte ao nº 750, saída para Cocal); Avenida Isaac Mellen (s/nº
próximo ao Cristo); Avenida Marechal Rondon (defronte aos números 661 e
658); Rua José Ruiz Peres, nº 315 e 325 (ao lado da Delegacia de Polícia).
O executivo municipal informa que será encaminhada ao Setor de Obras e
Serviços para averiguação;
Nº 098/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Indicação nº 02/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira
Garcia no sentido de providenciar a pintura das guias, placa com o nome da
rua e colocação de placas de sinalização de proibição de estacionamento de
ambos os lados da viela próximo da Escola Estadual Profª “Takako Suzuki”
O executivo municipal informa que foi encaminhado ao Setor de Obras e
Serviços para providências;
Nº 099/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Requerimento nº 03/2023 de autoria do vereador Elder Magro que
solicita que o Executivo atendas as demandas levantadas pelo Programa
“Câmera Presente” na EMEF Profª Ineura Rodrigues de Lima:
Ampliar o refeitório no atual momento o almoço dos adolescentes é realizado
para as duas turmas: manhã e vespertino ao mesmo tempo, alguns saindo e
outros chegando, em média 350 alunos. O atual refeitório não é o suficiente e é
totalmente aberto. Em dias de chuva, vento ou frio mais intensos os alunos são
direcionados para comer dentro das salas de aulas e não é possível
acompanhar todos. Em um refeitório próprio o atendimento será melhor para
clientela escolar e para o trabalho dos funcionários;
Abrir uma porta para acesso à cozinha pela parte da frente no atual momento
só há uma entrada pelos fundos e os funcionários precisam dar a volta para
entrar na cozinha: em momento de chuva os mesmos se molham e podem
molhar alimentos que não possam passar pela janela de acesso;
Melhoria e construção de banheiros para professores e funcionários: a
quantidade de banheiros é insuficiente e não tem acessibilidade. Os intervalos
são rápidos e o tempo insuficiente para que os professores possam utilizar o
banheiro e fazer higiene pessoal para o retorno às salas de aulas;
Oficinas do “Tempo Integral’ também para os alunos do vespertino (período da
tarde): até o presente as oficinas são oferecidas para os alunos que estudam
de manhã, no entanto há alunos do período da tarde que desejam fazer essas
oficinas também. E segundo informações há salas e espaços físicos para que
essa ação aconteça e as oficinas atendam democratamente todos os alunos
interessados da referida Unidade Escolar;
Conserto, Instalação e Ampliação de Câmeras de monitoramento e guarda
municipal físico: Após a construção do novo pavilhão a unidade ficou
desprovida de monitoramento por Câmeras e não há monitoramento físico
dentro da unidade. As câmeras existentes estão com fios “picotados” por
pássaros e segundo informações os extintores foram esvaziados por vândalos
e não há como identificá-los devido à falta de câmeras e guarda municipal
dentro da unidade.
O executivo informa que esse município vem realizando importantes
investimentos com recursos próprios na referida Escola, tais como construção
de 7 salas de aulas, construção da Sala de Informática e também oriundo de
convênio como a Cobertura da Quadra. Esta municipalidade sempre se
empenha para realizar mais melhorias para o bem estar dos alunos e
colaboradores;
Nº 100/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Requerimento nº 02/2023 de autoria do vereador Elder Magro que
solicita que “seja reajustado o Piso Salarial Profissional Nacional de 2023 em
14,95% (quartorze inteiros e noventa e cinco porcento) aos salários base dos
professores municipais de Narandiba.
O executivo municipal informa que estamos dialogando com a categoria para
buscarmos possibilidade de reajuste para o novo piso neste momento;
Nº 101/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Requerimento nº 09/2023 de autoria do vereador Elder Magro que
solicita que solicita o aumento do valor da Bolsa para Estagiários Universitários
de Narandiba; Ampliação da Prestação de Serviços e Realização de Novo
Processo Seletivo.
O executivo municipal informa que será realizado novo processo seletivo, e no
momento não há viabilidade para reajuste do valor da Bolsa;
Nº 102/2023, de 03 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Requerimento nº 10/2023 de autoria do vereador Elder Magro que
solicita que solicita o reajuste salarial para R$ 3400,00 (três mil e quatrocentos
reais) para os Educadores de Creche de Narandiba.
O executivo municipal informa que não há viabilidade financeira para reajuste
solicitado;
Nº 103/2023, de 03 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Requerimento nº 01/2023 de autoria do vereador Elder Magro que
solicita que solicita a abertura do banheiro público no Parque dos Ingás das
07:00 as 21:00 horas e envio para essa casa de Leis cópia do Boletim de
Ocorrência onde consta os danos causados ao patrimônio público.
O executivo municipal informa que o banheiro está aberto ao público das 07h00
às 20h00 diariamente;
Nº 107/2023, de 03 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta à Requerimento nº 11/2023 de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo que solicita o nome da empresa responsável pela realização
das obras no asfalto para a colocação de tubos na Avenida Vereador Laudelino
Ferreira ao lado da Área de Lazer “José Pedro Sobrinho”.
O executivo municipal informa que essa obra foi realizada para atendimento ao
loteamento “JARDIM ELDORADO”, de responsabilidade total da SOLARIS
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S.
INDICAÇÕES
Nº 034/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Silvio Alves
Cisilo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
nomear o prédio público localizado na Rua Alves de Almeida, nº 10, em
homenagem à memória do Dr. Marcus Cardoso Lima;
Nº 035/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de disponibilizar um ar condicionado para a sala de informática e
um para a sala do 1º ano B do período integral da Escola Estadual Professora
Takako Suzuki;
Nº 036/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de reformar o Centro Comunitário do Reassentamento
Laranjeiras;
Nº 037/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de realizar uma
reforma na Unidade Básica de Saúde do Reassentamento Laranjeiras;
Nº 038/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar uma limpeza geral no Reassentamento Laranjeiras
uma vez por semana, como coleta de lixo e galhos secos de árvore das beiras
das estradas;
Nº 039/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de disponibilizar mais placas de sinalização “PROIBIDO
PASSAGEM DE CARRETAS CANAVIEIRAS” nas ruas de nossa cidade;
Nº 040/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de roçar o acostamento da Vicinal sentido Pirapozinho até a
divisa de município;
Nº 041/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de construir uma passarela ligando as duas lagoas da Área de
Lazer José Pedro Sobrinho;
Nº 042/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar a aquisição de uma ambulância para usos dos
pacientes do Reassentamento Laranjeiras;
Nº 043/2023, de 29 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Nonato da
Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de solicitar as devidas
providências para melhorias do Bairro Bela Vista: acostamento para quem vem
de Pirapozinho sentido Narandiba dando a devida segurança para quem vai
entrar no referido Bairro;
Nº 0/2023, de xx de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de;
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Genivaldo Cupertino,
Paulo Roberto, Luiz Nonato e Silvio Alves.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 018/2023, de 28 de março de 2023, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos
Porto Martins, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo Cupertino Bispo,
requerem convocação de Secretario(a) Municipal de Educação perante o
Plenário para prestar informações sobre matéria de sua competência;
APROVADO
Nº 019/2023, de 29 de março de 2023, de autoria dos Vereadores Samoel
Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins,
requerem após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que encaminhem cópia integral do Processo de Licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 11/2022 referente à aquisição de materiais
de construção e outros, bem como cópias das notas fiscais emitidas e
entregues à Prefeitura Municipal de Narandiba pela empresa Sueni Leme de
Carvalho Me, CNPJ 19.634.012/0001-04, relacionado aos materiais de
construção e outros, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Narandiba seja
pela modalidade pregão ou por dispensa de licitação, assim como as
requisições constando a relação de materiais e os locais e obras que foram
utilizados referidos materiais de construção, ainda os responsáveis pela
conferência quando da entrega, no período que compreende os três primeiros
meses do ano de 2023 (01/01/2023 à 31/03/2023). APROVADO
Passando ao expediente da ordem do dia:
Projeto de Lei nº 007/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do executivo
municipal, que dispõe sobre: “Altera Lei nº 996/2001 de 11 de setembro de
2001, que especifica”. Aceito como assunto de deliberação, encaminhado às
comissões e aprovado pelo Parecer 004/2023;
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Paulo Roberto, Silvio
Alves, Alberto Raimundo, Samoel Cabrera, Luiz Carlos e Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h32min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20hs do
dia 18 de abril de 2.023.
