Aos 07 dias do mês de março de 2.023, às 20h07min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.040/2023 da sessão extraordinária do dia 24 de fevereiro de 2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 019/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de realizar a manutenção da estrada de servidão dos proprietários rurais do Sítio Nossa Senhora Aparecida II, Banco da Terra II, Bairro do Nagai, neste município de Narandiba;
Nº 020/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o transporte para os moradores do Bairro do Ovidio;
Nº 021/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir um Recinto para realização da Festa do Peão no Município, dentre outras atividades;
Nº 022/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar atendimento 24 horas na Unidade Básica de Saúde deste Município, inclusive na farmácia, bem como, agilizar a compra dos medicamentos que se encontram em falta no momento;
Nº 023/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a aquisição de um ônibus para transporte de alunos para a cidade de Presidente Prudente;
Nº 024/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a colocação de massa asfáltica na Estrada da Estância LM localizada no Município de Narandiba, bem como a instalação de galerias para o escoamento de água;
Nº 025/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a limpeza das ruas com urgência da Vila do Reassentamento da Fazenda Laranjeiras;
Nº 026/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a aquisição de um veículo Van para transporte de alunos do Reassentamento Laranjeiras neste município.
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 013/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis, relação nominal dos ex agentes políticos que ocuparam os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, inscritos na dívida atia não tributária no município, bem como os valores devidos aos cofres públicos, se houve negociação, realização de pagamento por parte dos devedores e implementação de cobrança por parte do Poder Público Municipal; APROVADO
Nº 014/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao Concurso Público realizado no ano de 2022. a) por qual motivo não houve a convocação dos aprovados; b) a data prevista para referida convocação. APROVADO
Nº 015/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos gastos realizados com aquisição de suporte de fixação para as câmeras de segurança que serão instaladas em nosso município, bem como nota fiscal e empenho da despesa. APROVADO
Moção de Apoio 001/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do Legislativo Municipal, à empresa brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade dos seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
Passando ao expediente da ordem do dia:
Projeto de Lei nº 003/2023, de 02 de março de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, que dispõe sobre: “Autoriza o município de Narandiba a instituir o programa Jovem Aprendiz e dá outras providências”. Aceito como assunto de deliberação e encaminhado às comissões.
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Silvio Alves, Paulo Roberto, Samoel Cabrera, Alberto Raimundo e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 21h22min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 22 de março de 2.023.