Aos 15 dias do mês de março de 2.022, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.018/2022 da sessão ordinária do dia 03 de março de 2.022 e lida pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 010/2022: de 11 de março de 2.022, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade na Avenida Laudelino Ferreira;
Nº 011/2022: de 11 de março de 2.022, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade nas seguintes ruas: Rua João Xavier, próximo ao nº 660, Parque do Ingá e Rua Pedro Moreira da Silva, próximo ao nº 571.
No pequeno expediente faz uso da palavra o presidente Luiz Nonato.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 006/2022, de 10 de março de 2022, de autoria dos vereadores Elder Magro, Luiz Nonato da Silva e Alberto Raimundo de Souza, requerem após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando autorização para que o Executivo celebre convênio com a Fundação Mirim de Pirapozinho para a contratação de Menores e Jovens Aprendizes, alterando a Lei 1.411/2014 de 06 de fevereiro de 2014 ou envie projeto de Lei criando Programa de Contratação de Menores e Jovens Aprendizes pelo Governo Municipal. APROVADO.
Nº 007/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do vereador Elder Magro, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a essa casa de leis, Projeto de Lei para a submissão dos nobres vereadores com a “Isenção de taxas para agricultores familiares com propriedades particulares ou arrendadas de até 05 alqueires para a preparação de Terra e uso de implementações agrícolas”. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Resolução Nº 002/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “A revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Narandiba”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 008/2022;
Projeto de Resolução Nº 003/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Narandiba, Estado de São Paulo, a alterar o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.005/2001”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 009/2022;
Projeto de Lei Nº 005/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “A revisão geral anual e ganho real dos vencimentos dos servidores públicos municipais e da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos em simetria ao art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 006/2022;
Projeto de Lei Nº 006/2022, de 10 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Reajuste do Vale Alimentação (Ticket) que especifica e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 007/2022;
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, os vereadores Genivaldo Cupertino, Alberto Raimundo, Samoel Cabrera, Genivaldo Ferreira e Paulo Garcia.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 22h35min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 5 de abril de 2.022.