No dia 5 de setembro de 2.023, às 20h04min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores
para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.052/2023 da sessão extraordinária do dia 23 de agosto de
2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada
regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 244/2023, de 05 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
em resposta ao Requerimento nº 33/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins no sentido de solicitar informação das ações tomadas por este
Executivo para realizar a cobrança da dívida ativa dos Ex Agentes Políticos que
ocuparam o cargo de Prefeito em nosso município, enviando as devidas cópias
das notificações a esta Casa de Leis.
O Executivo Municipal informa que as cobranças são realizadas dentro dos
parâmetros legais, caso o ex agente político não procurar o setor de tributos
para pagamento ou negociação de parcelamento, a Administração determina
que se proceda a execução fiscal no prazo legal;
Nº 245/2023, de 05 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
em resposta ao Requerimento nº 34/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins no sentido de enviar a data de realização da substituição da areia
e quantidade utilizada no Campo localizado na Área de Lazer “José Pedro
Sobrinho”, em nosso município, bem como, enviar cópia do cupom fiscal
referente a compra.
O Executivo Municipal informa que as trocas de areias em espaços como
campo de areia e parques são realizadas conforme necessidade, não há data
exata, quando estão sujas, prezando pela higiene do espaço; mas também
pela ocorrência de chuvas fortes ao decorrer do ano que ocasionam uma perca
de areia dos locais;
Nº 246/2023, de 05 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
em resposta em resposta ao Requerimento nº 35/2023 de autoria dos
vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo
Cupertino Bispo no sentido de solicitar informação de quais obras serão
executadas nos referidos espaços públicos em que foram entregues blocos
cerâmicos, bem como encaminhe cópias das notas fiscais que certifiquem a
aquisição dos referidos itens, cópia das requisições do setor responsável e
comprovantes de recebimento que confirmem a data e horário da entrega,
como citados abaixo:
Prédio público Quantidade
Centro Cultural “João Rodrigues Sobrinho” 2.100 Blocos
Cemitério Municipal 5.670 Blocos
Complexo Areninha “Jair Araujo da Silva” 7.560 Blocos
O Executivo Municipal informa que os materiais relacionados serão utilizados
para construção de muro na área institucional do Bairro do Ingá, onde está o
Centro Cultural “João Rodrigues Sobrinho”, se faz necessário para que
possamos guardar parte de nossa frota escola, sendo que o espaço utilizado
atualmente na EMEF Ver. Edson de O. Garcia não poderá mais ser utilizado,
para a segurança dos alunos. No cemitério municipal serão utilizados para
construção de túmulos/gavetas e também para reparos necessários no local e
estamos aguardando a licença de operação da CETESB para ampliação do
referido local. No complexo areninha “Jair Araujo da Silva” serão construídos
muros para proteção do referido espaço, já que o espaço é aberto,
necessitando dessa melhoria para segurança do local e também aos usuários
do espaço; que englobará também o recém inaugurado campo sintético Profº
“Edis Marcos da S. Botta”.
Informa ainda que estamos organizando a logística para iniciarmos os
trabalhos, devido ao efetivo reduzido e alta demanda de trabalho,
impossibilitando o início dos serviços anteriormente. Cabe-me informar ainda
que o processo de compra completo com as notas e requisições foram
entregues junto ao Oficio nº 142/2023 de 28 de abril de 2023, protocolado
nesta Casa de Leis e que o recebimento é feito pelo Setor de Obras e Serviços.
INDICAÇÕES
Nº 087/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar a substituição das mesas e bancos da EMEF Ver.
Edson de Oliveira Garcia, utilizados pelos alunos para as refeições na referida
unidade escolar;
Nº 088/2023, de 30 de agosto de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar uma reforma geral na EMEF Ver. Edson de Oliveira
Garcia;
Nº 089/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do Paulo Roberto Oliveira
Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação
de redutores de velocidades nas seguintes ruas dos bairros da cidade de
Narandiba: Rua João Xavier nº 660 (Bairro Ingá II), Rua Elcio Cupertino Bispo
nº 240 (Bairro Concórdia), Rua Marli Ferreira de Araujo Rosa nº 80 (Bairro
Ype);
Nº 090/2023, de 30 de agosto de 2023, de autoria do vereador Roberto Oliveira
Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de notificar a concessionária
NEO ENERGIA ELEKTRO para providenciar podas das árvores, para melhorar
a iluminação pública dos referidos locais e nos dias de ventos os galhos
balançam a rede, provocando queda de energia: Rua Ver. Miguel Pimenta
Duarte nº 221 Conj. Hab. 21 de Março, Rua Alves de Almeida nº 259 Centro,
Rua Maria Rosa dos Santos Souza x Irene de Jesus Correia Bairro Ype, Rua
Julia Pereira de Araujo Oliveira nº 70 x Rua Ver. Tenente José da Silva;
Toma a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto,
Samoel Machado e Luiz Carlos.
Passando ao expediente com votação, foi apresentado o documento:
REQUERIMENTOS
Nº 036/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, requer, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do
Distrito Industrial de Narandiba; APROVADO
Nº 037/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, requer, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando informações referentes à lista de
espera nas Creches Municipais. APROVADO
MOÇÃO
Nº 004/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do vereador Samoel
Machado Cabrera, no uso de suas prerrogativas e na forma do Regimento
Interno, vem a público, manifestar as suas congratulações aos Senhores
Jonatan Luan Souza Nardi RE 150470-3, lotado no CBI – Comando de
Bombeiros do Interior, 14º Grupamento de Bombeiro de Presidente Prudente –
1º Subgrupamento de Pirapozinho e Jonatha Vicente Ribeiro servidor público
municipal da Prefeitura Municipal de Narandiba, diante de ocorrência de
incêndio em imóvel residencial localizado no município de Narandiba, onde
atuaram em conjunto para salvaguardar, respectivamente, a integridade física
de cidadãos narandibenses e de seus bens. APROVADA
PROJETO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de 31 de agosto de 2023, de
autoria do Legislativo Municipal que dispõe sobre: “Propõe o orçamento da
Câmara Municipal de Narandiba para o exercício de 2024, que estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil
reais)”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e, encaminhado às
comissões e aprovado.
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Samoel Machado
Cabrera, Luiz Carlos Porto Martins, Alberto Raimundo de Souza, Silvio Alves
Cisilo, Genivaldo Ferreira da Silva, Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto
Oliveira Garcia e Luiz Nonato da Silva.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h28min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do
dia 19 de setembro de 2.023.