Aos dois dias do mês de agosto de 2.022, às 20h12min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.026 da sessão ordinária do dia 28 de junho, lida pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 178/2022: de 03 de junho de 2022, em resposta a Indicação nº 01/2022 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de colocar placas de sinalização com os nomes dos bairros, prédios públicos, escolas, etc… nas entradas da cidade.
O Prefeito informa que realizaram levantamento de toda zona urbana, projeto para reorganizar o trânsito com sinalização e informações necessárias para facilitar nossa população e visitantes;
Nº 186/2022: de 19 de julho de 2022, em resposta ao Requerimento nº 18/2022 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de enviar a essa Casa de Leis informações referentes ao terreno comprado para prolongamento do cemitério de Narandiba/SP.
O Prefeito informa que o cemitério municipal a princípio foi elaborado o projeto para implantação do sistema de circulação e acomodação dos túmulos. O aspecto de drenagem e escoamento das águas pluviais foi percebido após análise de elevação do terreno. Por se tratar de um relevo levemente plano, para melhor garantia da segurança dos sepulcros, da regularidade ambiental e do atendimento urbanístico razoável, houve necessidade de realização do projeto de aterramento para escoamento do volume d´águas da chuva para fora do cemitério;
Nº 187/2022: de 20 de julho de 2022, em resposta do Requerimento nº 019/2022 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de solicitar informações de a farmácia da Unidade Básica de Saúde não atender até as 22:00 horas.
O Prefeito informa que a Coordenadoria Municipal de Saúde através da Política Nacional de Atenção Primária a Saúde, está em consonância com as políticas de saúde definidas pelas Diretrizes de Saúde com base nos documentos publicados através dos Cadernos de Atenção Básica/MS Ministério da Saúde.
É necessário que façamos um breve esclarecimento sobre os atendimentos realizados em Horário Estendido das 17:00 as 22:00 horas na UBS II José Rodrigues Dourado, os atendimentos são em caráter de Urgência/Emergência Básica.
Conforme define os Protocolos de Classificação de Risco “RUE”. Por tratar de atendimento com foco na Urgência/Emergência e não “AMBULATORIAL” entende-se que o paciente deva receber conforme a Indicação/Prescrição Médica o medicamento injetável no ato, ou a primeira dose (Salvo Conduta/Orientação Médica).
A dispensação do medicamento de uso de horário, não é realizado por não caracterizar de uso urgente (Salvo Conduta/Orientação Médica).
A rede de serviços de Urgência/Emergência não realiza a dispensação de medicamentos para uso de horário, ressalto ainda que este serviço de saúde municipal, atende a Recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde/ Secretaria da Atenção Básica/ Departamento da Atenção Básica no que tange a administração da Primeira Dose de Antibióticos para Crianças, de medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), sendo que os medicamentos éticos que não fazem parte da farmácia básica deverão ser adquiridos pelos seus responsáveis legais, não existe determinação legal para dispensação de medicamentos de uso de horário na atenção a Urgência/Emergência Básica.
Para implantação deste serviço em horário estendido, seria necessário a contratação de ao menos 01 Profissional Farmacêutico e 01 Auxiliar de Farmácia, de modo que possa atender as recomendações do CRF;
Nº 188/2022: de 20 de julho de 2022, em resposta do Requerimento nº 020/2022 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins no sentido de enviar a esta Casa de Leis informação referente ao Distrito Industrial localizado neste município.
O Prefeito informa que houve necessidade de alteração do projeto do sistema de abastecimento de água junto a Sabesp. Devido a existência de uma rede adutora de 75mm já existente entre o trecho que compreende o “Cristo” na Entrada da cidade com a Avenida Aziz Mellen Isaac, da necessidade da execução da mesma rede no diâmetro nominal de 100mm a ser feita pela Sabesp, para atendimento das normas em vigor.
De maneira geral o processo de licitação foi concluído, a empresa foi contratada, foi dada ordem de serviço para início das obras de: galeria de água pluviais, rede de energia, abastecimento de água e rede de esgoto, e guias e sarjetas. Estima-se que o prazo para finalização dos serviços será em novembro de 2022;
Nº 189/2022: de 20 de julho de 2022, em resposta do Requerimento nº 21/2022 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de enviar a esta Casa de Leis informações a respeito das instalações e ou convênio entre o Município de Narandiba e o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.
O Prefeito informa que o Município de Narandiba foi contemplado com 1 (um) totem do Poupatempo que atenderá não só a demanda do Detran, mas também demais serviços oferecidos pelo Poupatempo. A previsão de chegada do totem ao Município é para o mês de Setembro/2022;
Nº 199/2022: de 01 de agosto de 2022, em resposta a Indicação nº 28/2022 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de colocar placas de sinalização próximo ao desvio localizado no Bairro Arruda.
O Prefeito informa que será providenciado a placa no local;
Nº 200/2022: de 01 de agosto de 2022, em resposta a Indicação nº 31/2022 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar as substituições das lousas da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia e EMEF Profº Ineura Rodrigues de Lima.
O Prefeito informa que em dezembro de 2021, foi iniciado processo licitatório para aquisição de quadros brancos magnéticos, mas, não houve proposta, declarando processo deserto. Em 17 de maio de 2022, ocorreu novo certame licitatório, tendo contrato celebrado em 23/05/2022 com o fornecedor, que realizou a entrega em junho de 2022 e tendo programado a troca das lousas para o recesso escolar de julho, no qual as lousas foram substituídas por quadros brancos magnéticos com sucesso;
Nº 201/2022: de 01 de agosto de 2022, em resposta a Indicação nº 24/2022 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva no sentido de estudar a possibilidade de realizar uma reforma geral no prédio do Terminal Rodoviário “Júlio Ferreira dos Santos”.
O Prefeito informa que foi encaminhado ao setor de Engenharia para análise de viabilidade orçamentária e levantamento de cronograma da referida solicitação;
Nº 202/2022: de 01 de agosto de 2022, em resposta a Indicação nº 23/2022 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de construir uma cobertura na Casa da Agricultura para guardar os maquinários e implementos agrícolas.
O Prefeito informa que estão em deficiência de espaço para referido departamento, pois houveram várias aquisições de implementos. Havendo sim a necessidade de adequação do espaço e cobertura para os implementos e máquinas;
Nº 203/2022: de 01 de agosto de 2022, em resposta a Indicação nº 22/2022 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva no sentido de construir redutores de velocidade na Rua Toshio Yamaguchi neste município.
O Prefeito informa que foi enviado ao Setor de Obras e Serviços para execução na próxima etapa de construção de redutores de velocidade.
INDICAÇÃO
Nº 036/2022: de 28 de julho de 2022, de autoria do Ver. Silvio Alves Cisilo, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de contratar um segurança para a UBS de Narandiba.
No pequeno expediente, tomam a palavra os vereadores Silvio Alves e Paulo Garcia.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 023/2022, de 28 de julho de 2022, de autoria do vereador Elder Magro, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que “Implante gratuitamente o Projeto de Capoeira para Crianças e Adolescentes em Narandiba”. APROVADO
Nº 024/2022, de 28 de julho de 2022, de autoria do vereador Elder Magro, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que “Retome em nosso município o Projeto Natação gratuitamente para crianças e adolescentes bem como abrir a Piscina Pública de Narandiba para a comunidade”. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei nº 012/2022, de 11 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear Rua que especifica e dá outras providencias”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovadopelo Parecer 015/2022.
Projeto de Lei nº 013/2022, de 08 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear Prédio Público que especifica e dá outras providencias”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovadopelo Parecer 016/2022.
Projeto de Lei nº 014/2022, de 08 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, a nomear Prédio Público que especifica e dá outras providencias”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovadopelo Parecer 017/2022.
Projeto de Lei nº 015/2022, de 07 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza o Município de Narandiba a inserir em seu perímetro urbano a área que especifica e dá outras providencias”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovadopelo Parecer 018/2022.
Projeto de Lei nº 017/2022, de 27 de julho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovadopelo Parecer 019/2022.
Nada mais a discutir, o Presidente Luiz Nonato encerra a Sessão às 21h48min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 16 de agosto de 2.022.