Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2.023, às 20h05min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.088 da sessão extraordinária do dia 26 de janeiro de 2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
Leitura da Portaria 003/2023 – de 03 de fevereiro de 2023, Elder Magro, Presidente da Câmara Municipal de Narandiba, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis em vigor. RESOLVE: Artigo 1º – Nos termos do artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba, nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024, que passam a ser compostas da seguinte forma:
I – JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Samoel Machado Cabrera
Relator: Alberto Raimundo de Souza
Membro: Paulo Roberto Oliveira Garcia
II – FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Silvio Alves Cisilo
Relator: Paulo Roberto Oliveira Garcia
Membro: Genivaldo Ferreira da Silva
III – OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Presidente: Genivaldo Ferreira da Silva
Relator: Paulo Roberto Oliveira Garcia
Membro: Luiz Nonato da Sillva
IV – EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Paulo Roberto Oliveira Garcia
Relator: Samoel Machado Cabrera
Membro: Luiz Carlos Porto Martins
INDICAÇÕES
Nº 001/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a manutenção urgente do parque infantil localizado na área de lazer José Pedro Sobrinho, no Parque São Francisco, neste município;
Nº 002/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a pintura das guias, placas com o nome da rua e colocação de placas de sinalização de proibição de estacionamento de ambos os lados da viela próximo da Escola Estadual Professora Takako Suzuki;
Nº 003/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de um reservatório de água (caixa d’água) na EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia;
Nº 004/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocação de braços de iluminação pública nos seguintes endereços da cidade de Narandiba: Rua José Ferreira dos Santos (defronte ao nº 241); Avenida Isaac Mellen (próximo ao Cristo); Av. Marechal Rondon (defronte aos números 661 e 658); Rua José Ruiz Peres (defronte aos números 315 e 325);
Nº 005/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocação de placa de sinalização de trânsito defronte a EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia, autorizando o estacionamento de veículos nos dias de sábados, domingos e feriados;
Nº 006/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar com urgência uniforme e crachá para os membros do Conselho Tutelar de Narandiba;
Nº 007/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de encaminhar projeto dispondo sobre: institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências;
Nº 008/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar reajuste salarial, bem como, reajustar o valor do vale alimentação concedido aos Funcionários Públicos Municipais para R$ 750,00;
Nº 009/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Legislativo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar reajuste salarial, bem como, reajuste do vale alimentação concedido aos Funcionários Públicos do Poder Legislativo;
Nº 010/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei projeto dispondo sobre: a implantação do serviço de transporte móvel de urgência e emergência (192) no âmbito do Município de Narandiba, vinculado à Coordenadoria Municipal de Saúde e dá outras providências, aprovada por esta Casa de Leis;
Nº 011/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de construir com máxima urgência redutores de velocidade com faixas elevadas na Avenida Laudelino Ferreira neste município;
Nº 012/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar limpeza geral nos terrenos das casas populares do Conjunto Habitacional Presbítero José Lacerda Santos, neste município;
Nº 013/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias e limpeza na pista de caminhada localizada na área de lazer José Pedro Sobrinho, próximo a Vicinal Alves de Almeida;
Nº 014/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estuda a possibilidade de construir no Parque do Ingá uma quadra de basquete de rua;
Nº 015/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar toldos na entrada lateral da Unidade Básica de Saúde, bem como, na Creche Escola Maria Klara Vitoria Sandes Duarte;
Nº 016/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de instalar câmeras de segurança em todas as entradas do nosso município;
Nº 017/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de instalar exaustores no barracão onde é depositado o lixo reciclável de nosso município;
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto e Luiz Nonato.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 001/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Elder Magro, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a abertura do banheiro público nos Parque dos Ingás das 07:00 às 21:00 horas e envio pra essa casa de leis cópia do boletim de ocorrência onde consta os danos causados ao patrimônio público. APROVADO
Nº 002/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Elder Magro, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja reajustado o piso salarial profissional nacional de 2023 em 14,95% aos salários base dos professores municipais de Narandiba. APROVADO
Nº 003/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Elder Magro, requer após ouvido o Douto Plenário, que se oficie o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o executivo atenda as demandas levantadas pelo Programa Câmara Presente na EMEF Profª. Ineura Rodrigues de Lima: Ampliar o refeitório; Abrir uma porta para acesso à cozinha pela parte da frente, Melhoria e construção de banheiros para professores e funcionários; Oficinas do Tempo Integral também para os alunos do vespertino período da tarde. APROVADO
Nº 004/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, para que envie a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório, empenhos e notas fiscais referentes aos gastos realizados com a obra do desvio localizado na Av. Aziz Melem Isaac, neste município. APROVADO
Nº 005/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, para que envie a esta casa de leis cópia do processo licitatório, empenhos e notas fiscais referentes aos gastos realizados com a reforma da Praça Celeste Vendramini, neste município. APROVADO
Nº 006/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, para que envie a esta casa de leis cópia do processo licitatório, empenhos e notas fiscais referentes aos gastos realizados com a reforma do Cemitério Municipal. APROVADO
Nº 007/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, para que envie a esta casa de leis cópia do processo licitatório, empenhos e notas fiscais referentes aos gastos realizados com a construção do muro de alvenaria construído no depósito de materiais recicláveis deste município. APROVADO
Nº 008/2023, de 02 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer após ouvido o Douto Plenário, para que seja oficializado ao Presidente da Câmara Municipal de Narandiba, solicitando que informe a finalidade da suplementação no valor de R$ 107.000,00 aprovada por essa casa de leis em 02 de dezembro de 2022, por meio do Projeto de Lei nº 026/2022. APROVADO
PROJETO
Projeto de Lei nº 002/2023, de 20 de janeiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e encaminhada às Comissões;
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Paulo Roberto, Samoel Cabrera, Silvio Alves, Genivaldo Ferreira, Genivaldo Cupertino e Luiz Carlos.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h12min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 22 de fevereiro de 2.023.