No dia 24 de outubro de 2.023, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.055/2023 da sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIO
276/2023, de 06 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 40/2023 de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo e Samoel Machado Cabrera no sentido de enviar informações referentes ao disposto na Lei Municipal N° 1645/2023, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A”, aprovada em sessão ordinária no dia 23 de agosto de 2023, bem como, se houver, enviar cópia do contrato assinado pelo Executivo Municipal, onde consta a quantidade de parcelas a serem pagas e qual a taxa de juros aplicada pelo referido banco.
O executivo municipal informa que estão aguardando retorno do Banco do Brasil S.A. para autorização do crédito, posterior assinatura do contrato e liberação do dinheiro, mas até a presente data não temos previsão de autorização.
INDICAÇÕES
Nº 097/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar atendimento médico na Unidade Básica de Saúde no período de 24 horas;
Nº 098/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocação de refletores na Academia ao Ar Livre na Rua Dom Pedro I, s/n no Bairro Concórdia;
Nº 099/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do Paulo Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de instalar exaustores no Ginásio Municipal de Esportes José Cordeiro de Souza;
Nº 100/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de entrar em contato com a Empresa Elektro para consertar o poste que encontra penso na rua Doutor Vital Brasil, esquina com a Rua Dom Pedro I em nosso município;
Nº 101/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a poda das árvores no interior do cemitério municipal de Narandiba;
Nº 102/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o recapeamento das ruas do Bairro Ype: Rua Valdemar Rabelo, Rua Marli Ferreira de Araujo Rosa, Rua Maria dos Santos Souza, Rua Idelbrando Rodrigues da Costa e Rua Irene de Jesus Correia;
Nº 103/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de tapar as crateras localizadas na Rua Pedro Rodrigues Ferreira, próximo ao número 150, no município de Narandiba;
Nº 104/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar placas impedindo o tráfego e veículos de carga pesada nas ruas de nossa cidade e realizar fiscalização para a aplicação de multa aos motoristas que infringirem a Lei.
Tomam a palavra, pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto, Luiz Carlos e Samoel Cabrera.
No expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 041/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Elder Magro, requer, após satisfeitas as formalidades regimentais, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos gastos realizados pela patrulha agrícola da Casa da Agricultura do Município de Narandiba durante este ano de 2023, tais como: a) relatório com os gastos de combustível, b) relatório de pagamentos de horas/máquina com o preparo do solo, c) relatório de horas/máquina feitas com o preparo de solo; APROVADO
Nº 042/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Elder Magro, requer, após satisfeitas as formalidades regimentais, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações referentes a efetiva destinação das Emendas Impositivas incluídas e previstas na Lei Orçamentária Anual pelos vereadores do Legislativo no exercício de 2021 e 2022. APROVADO
Nº 043/2023, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer à mesa após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis projeto dispondo sobre: Implantação da nova área do Cemitério Municipal.
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de 25 de outubro de 2023, de autoria dos vereadores Elder Magro, Luiz Nonato da Silva e Paulo Roberto Oliveira Garcia, que dispõe sobre: “A concessão de título honorífico ao Sr. Claudinei Dinello, em reconhecimento a sua luta pela vinda da Rede Lucy Montoro, e assim reduzir o sofrimento de muitas pessoas com deficiência”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Projeto de Lei nº 020/2023, de 05 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Institui o benefício de Atendimento aos jovens desacolhidos de instituições de acolhimento no município de Narandiba – SP, estabelece critérios de participação e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação.
Havendo na pauta da ordem do dia o Projeto de Lei nº 018/2023 (lido em sessão anterior), foi aprovado.
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Samoel Machado Cabrera, Silvio Alves Cisilo, Genivaldo Ferreira, Alberto Raimundo de Souza, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Luiz Carlos Porto Martins.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h30min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 07 de novembro de 2.023.