No dia 21 de novembro de 2.023, às 20h15min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores
para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.057/2023 da sessão ordinária do dia 07 de novembro de
2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada
regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIO
299/2023, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 36/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, no sentido de solicitar informações referentes ao Distrito Industrial.
O executivo informa que:
1 – O Distrito Industrial está concluído?
R: Falta a implantação da rede de abastecimento de água e esgoto dentro do
empreendimento; e falta definição do aproveitamento da rede adutora existente
de 75mm de aproximadamente 1300m de extensão, ou colocação de rede de
mesma extensão no diâmetro de 100mm.
2 – Conta com infraestrutura suficiente para receber investimentos desses
empreendedores?
R: Sim, uma sugestão é aproveitar os possíveis investidores para implementar
a infraestrutura básica que falta. Outra maneira já recém aprovada pela
CETESB é substituição de fosse séptica por BIODIGESTORES compactos;
3 – Se não está concluído, qual a previsão?
R: A previsão para conclusão da infraestrutura seria quando obter recursos
econômicos para a implantação da rede de abastecimento de água e rede de
drenagem pluvial e recentemente estivemos em conversa com a Sabesp para
finalização dos serviços ainda pendente para que seja entregue o mais
brevemente possível.
4 – Se está, quais as providências serão adotadas para concessão dessas
áreas para particulares?
R: O município está desenvolvendo a minuta do contrato do lote, no qual vai
estabelecer critérios relacionados aos efluentes líquidos que possam/venham a
ser gerados pela empresa, deverão ter destinação ambientalmente adequada,
de modo que não poderão ser encaminhados ao biodigestor, o qual está
restrito ao recebimento de esgoto sanitário, devendo instalar
um sistema de captação independente (ou seja, à parte, em tanque de
acúmulo); e também que os lotes deverão ser ocupados preferencialmente por
indústrias “secas” (que não geram efluente líquido), e caso haja a geração de
efluentes (em pequenas quantidades / pequeno volume), como já dito
anteriormente: eles deverão ser encaminhados para um sistema coletor
independente (tanque de acúmulo), tendo destinação ambientalmente
adequada (coletado por empresa especializada).
5 – Se a concessão se der por intermédio de processo licitatório, qual o prazo
de lançamento, publicação do edital?
R: A finalidade é de atender empresas de pequeno porte nos respectivos lotes
do Distrito Industrial, de prestação de serviços, classificadas como
L1(virtualmente sem risco ambiental), tais lotes deverão acomodar
empreendimento através de projeto básico a ser apresentado na prefeitura
municipal, com o licenciamento ambiental VRA para funcionamento das
atividades comerciais, as empresas que por ventura gerar efluentes líquidos
em pequena quantidade deverá apresentar o DAIL ou licenciamento ambiental
específico com aval da CETESB para emissão do alvará de funcionamento
municipal.
6 – Outras considerações que V. Exa entender relevantes para esclarecimento
da população.
R: Não há.
306/2023, de 14 de novembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 39/2023 de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo no sentido de solicitar informações relacionadas ao
funcionalismo público do Município de Narandiba, referente ao ano de 2023,
como segue: como segue abaixo:
a) Relação nominal dos servidores públicos afastados do seu cargo para tratar
de assuntos particulares, contendo a documentação que informa o início e
término do afastamento e a função de cada servidor do Poder Executivo;
b) Relação nominal dos servidores públicos que solicitaram o PDV (Plano de
Desligamento Voluntário);
c) Relação nominal dos funcionários aposentados em nosso município.
O executivo informa que seguem anexos lista com relação nominal de cada
item solicitado (disponível na Câmara Municipal de Narandiba).
INDICAÇÕES
Nº 109/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar a coleta de lixo semanal no Reassentamento
Laranjeiras;
Nº 110/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar pintura na área externa no prédio da Unidade Básica
de Saúde José Rodrigues Dourado, bem como a UBS do Reassentamento
Laranjeiras, em nosso município;
Nº 111/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar manutenção na estrada rural do Córrego da Onça
localizada em nosso município;
Nº 112/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar manutenção na estrada de acesso, bem como, nas
estradas localizados no Reassentamento Laranjeiras;
Nº 113/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar manutenção e se possível jogar pó de pedra na
estrada de acesso ao Banco da Terra, em nosso município;
Nº 114/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer com balneário nas
proximidades da Avenida Aziz Mellen Isaac, neste município;
Nº 115/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar uma limpeza geral, retirando galhos e entulhos de
construção acumulados na estrada no Banco da Terra;
Nº 116/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar o recapeamento na Rua Luiz Cabral, localizada na
entrada do Banco da Terra, neste município;
Nº 117/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de realizar limpeza geral e pintura no prédio na Escola Municipal
do Reassentamento Laranjeiras, em nosso município;
Nº 118/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Silvio Alves
Cisilo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
realizar a instalação de bebedouros de água e suporte para estacionar
bicicletas nas proximidades dos Campos Sintéticos do nosso município.
Tomam a palavra, pequeno expediente, os vereadores Genivaldo Cupertino
Bispo e Silvio Alves Cisilo.
REQUERIMENTOS
Nº 044/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, requer, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações referentes
aos gastos realizados com a aquisição de pneus para os seguintes
maquinários da frota municipal: a) 02 Máquina Retroescavadeira; b) 02
Máquina Pá Carregadeira; c) 01 Máquina Niveadora; APROVADO
Nº 045/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Elder Magro,
requer, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal solicitando informações referentes aos gastos
realizados e empenhados até a presente data, bem como, a previsão geral dos
gastos que serão efetuados com a obra da pavimentação asfáltica da Avenida
Aziz Melen Isaac, neste município; APROVADO
Nº 046/2023, de 31 de agosto de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, requer, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que retorne o pagamento
de horas extras dos servidores públicos pela prestação do serviço público em
nossa cidade; APROVADO
MOÇÃO
Nº 006/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do vereador Paulo
Roberto Garcia Oliveira, no uso de suas prerrogativas e na forma do
Regimento Interno, vem à público, manifestar as suas congratulações aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Narandiba, diante do Projeto
“Festival Dança Comigo?” 2023, requer nos termos do artigo 177, S 1°, inciso
V, do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário desta Casa, que seja
constada em ata a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ser ofertada
à responsável pelo projeto “Festival Dança Comigo?, a Senhora Gracieli
Cristina Guerra Amaro Santos, professora de ciências da EMEF “Ineura
Rodrigues de Lima”.
Requer que da presente Moção seja dada ciência aos homenageados,
ressaltando as sinceras saudações deste Legislativo Narandibense.
Requer ainda que, da presente Moção seja dada ciência ao Exma. Senhora
Maria Aparecida de Souza, Diretora da EMEF “Ineura Rodrigues de Lima.
APROVADA
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de 22 de novembro de 2023, de
autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Aprovação das Contas do
Poder Executivo de Narandiba relativas ao exercício de 2018”; Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de 22 de novembro de 2023, de
autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Aprovação das Contas do
Poder Executivo de Narandiba relativas ao exercício de 2019”; Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de 22 de novembro de 2023, de
autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Aprovação das Contas do
Poder Executivo de Narandiba relativas ao exercício de 2020”; Aprovado
Projeto de Lei nº 020/2023, de 16 de novembro de 2023, de autoria do
Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o Dia do FESTIVAL DANÇA
COMIGO?, no âmbito do Município de Narandiba-SP e dá outras providências”.
Aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às comissões e
Aprovado.
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Genivaldo Cupertino,
Silvio Alves, Luiz Carlos e Paulo Roberto.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 21h55min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do
dia 05 de dezembro de 2.023.