Com o final do recesso da Câmara dos Vereadores de Narandiba, voltam às atividades normais na noite de 06 de agosto de 2.019. Às 20h05min, o presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Ciro Bispo da Cruz dá início a mais uma sessão ordinária com os demais vereadores. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Ferreira, totalizando 08 (oito) presentes. Em seguida, a 1ª secretária Ivani Aparecida fez a leitura da ata nº 2.057/2.019 da sessão ordinária anterior e aprovada por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
INDICAÇÕES
Nº 042/2019 de 01 de agosto de 2.019, de autoria do Vereador Ciro Bispo da Cruz, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar câmeras de segurança no prédio da Creche Maria Fernanda Medeiros Zago;
Nº 043/2019 de 02 de agosto de 2.019, de autoria do Vereador Luiz Nonato da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de determinar que os fiscais do município fiscalizem e advirtam os proprietários de casa de materiais de construção e proprietários de imóveis em construção ou reforma, que desobstruam as vias públicas, calçadas, que são destinadas para uso comum da população;
Nº 044/2019 de 05 de agosto de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a aquisição de mudas e sementes da árvore denominada “Crotalária” (função de repelente natural contra insetos) para distribuição nas residências do município pelos agentes comunitários de saúde;
Nº 045/2019 de 05 de agosto de 2.019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, indica ao Executivo Municipal, no sentido de que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de médido(a) geriatra para atender a população idosa da rede municipal de saúde.
Tomou a palavra, no pequeno expediente, o vereador Luiz Nonato da Silva.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 023/2019, de 02 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Genivaldo Cupertino Bispo, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informar ao legislativo municipal sobre a possibilidade de disciplinar por intermédio de legislação municipal no sentido de que os veículos apreendidos nesta urbe sejam mantidos em pátio municipal desta cidade ou outro local em Narandiba sob convênio com o estado; APROVADO
Nº 024/2019, de 05 de agosto de 2019, de autoria da Vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, nos termos regimentais e, no exercício das prerrogativas e atribuições que lhe são concedidas na condição de vereadora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, Direito de Vereador, enquanto parlamentar e cidadão, a obter diretamente do chefe do Poder Executivo, informações e documentos sobre a gestão municipal, requerer: a) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação vigente que encontram ativos; b) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto à inatividade; c) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada Conselho Municipal; d) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; e) Dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal; f) Cumprimento da Lei nº 1.541, que dispõe sobre: a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. APROVADO
PROJETO
Projeto de Lei nº 017/2019, de 10 de julho de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Altera metas e valores do PPA 2018/2021 e LDO do exercício de 2019, abre crédito adicional especial no Orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto aceito pela Casa como assunto de Deliberação e Aprovado pelo Parecer 19/2019;
Na explicação pessoal, faz uso da palavra o Vereador Samoel Machado Cabrera.
Em seguida, faz-se um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do irmão do Vereador Luiz Carlos Porto Martins, Anderson Porto Martins.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Ciro Bispo da Cruz encerra a Sessão às 21h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 20 de agosto de 2019.
