No dia 06 de fevereiro de 2.024, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.061/2023 da sessão extraordinária do dia 14 de dezembro de 2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
008/2024, de 24 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 45/2023 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de solicitar informações referentes aos gastos realizados e empenhados até presente data, bem como, a previsão geral dos gastos que serão efetuados com a obra de pavimentação asfáltica da Avenida Aziz Melen Isaac neste município.
O executivo informa que até o presente momento foram empenhados e pagos o montante de R$ 2.131.179,19 realizados em 6 medições no ano de 2023, e valor estimado para finalizar a obra é de R$ 2.814.660,81;
009/2023, de 24 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 44/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, no sentido de solicitar informações referentes aos gastos realizados com a aquisição de pneus para os seguintes maquinários da frota municipal.
O executivo informa que no ano de 2023 não foi realizado nenhuma aquisição de pneus para os maquinários solicitados acima, informo que os pneus foram reformados e reutilizados;
010/2023, de 24 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 47/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo e Samoel Machado Cabrera, no sentido de solicitar informações referentes aos gastos empenhados nos meses de abril, maio e junho com locação de caçamba em nosso município, informar ainda os endereços dos locais onde foram utilizadas as mesmas.
O executivo informa que as caçambas foram utilizadas no Cemitério Local, onde a quantidade de retiradas é a quantidade de vezes em que a caçamba é esvaziada durante o mês.
INDICAÇÕES
Nº 001/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de implementar no âmbito da Administração Municipal concessão de diárias para motoristas que atuam fora do município de Narandiba;
Nº 002/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar placas impedindo o trafego de veículo de carga pesada nas ruas de nossa cidade e realizar a fiscalização para a aplicação de multa aos motoristas que infringirem a Lei;
Nº 003/2024, de 31 de janeiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido da colocação da placa de sinalização de trânsito defronte a EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia, autorizando o estacionamento de veículos nos dias de sábados, domingos e feriados;
Nº 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de redutores de velocidade nas seguintes ruas dos bairros da cidade de Narandiba: Rua João Xavier (Bairro Ingá II), Rua Elcio Cupertino Bispo, nº 240 (Bairro Concórdia), Rua Tiradentes nº 558 e Rua Valmir Antonio da Silva próximo ao Hotel Fernandes;
Nº 005/2024, de 31 de janeiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocação de refletores na Academia ao Ar Livre na Rua Dom Pedro s/n no Bairro Concórdia;
Nº 006/2024, de 31 de janeiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar o recapeamento da Ria do Bairro Ypê: Rua Idelbrando Rodrigues da Costa;
Nº 007/2024, de 1º de janeiro de 2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias na EMEF Ineura Rodrigues de Lima, tais como: a) refeitório fechado com mesas e cadeiras para os alunos; b) banheiro com todos as adequações para os alunos (perto do muro ao lado as sala de informática e salas de aula); c) secretaria adequada para recebimento dos pais e público em geral; d) vestuário feminino e masculino na quadra da escola; e) bebedouro na quadra da referida escola; f) estacionamento para carro dos professores e funcionários, para maior segurança (ao lado da quadra da escola);
Tomam a palavra, pequeno expediente, os vereadores Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo, Luiz Carlos Porto Martins, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro.
REQUERIMENTOS
Nº 001/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo e Samoel Machado Cabrera, requerem, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de requerer a gerência da Sabesp, solicitando que o atendimento à população seja estendido além de um dia útil da semana; APROVADO
Nº 002/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo e Samoel Machado Cabrera, requerem, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de envidar esforços para trazer outra Instituição Financeira para atender a população de Narandiba; APROVADO
Nº 003/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins, requerem, após ouvido o douto plenário, com fundamento no artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento de documentos e informações relacionadas ao empreendimento imobiliário Quinta das Palmerias, localizado na Estrada Alves de Almeida, 983, km 1, Sítio Reino Encantado, Narandiba – SP, destinado para chácaras de lazer em conformidade com a Lei Complementar nº 27 de 14 de maio de 2017, bem como as autorizações, contratos e cronograma físico-financeiro previamente aprovados pelo município, correspondentes ao atendimento de requisitos legais no que se refere a: a) análise prévia; b) projeto de loteamento e sua aprovação; c) prazos e garantias de execução – caução real e verificação de obras; d) prazos e garantias de execução da infraestrutura básica; APROVADO
PROJETOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Elder Magro, Alberto Raimundo de Souza e Genivaldo Cupertino Bispo, que dispõe sobre: “A concessão de título honorífico a Senhora Almira Ribas Garms, em reconhecimento ao empreendedorismo, empregabilidade proporcionada, pelo investimento no setor social e cultural de nossa querida Narandiba”; Aceito pela casa como assunto de deliberação e Aprovado.
Projeto de Lei nº 001/2024, de 18 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Altera Lei nº 1595 de 20 de maio de 2021, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação e Aprovado.
Projeto de Lei nº 003/2024, de 25 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação e Aprovado.
Projeto de Lei nº 004/2024, de 18 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Altera a Lei nº 1594 de 20 de maio de 2021, e dá outras providências”. Aceito pela casa como assunto de deliberação e Aprovado.
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Alberto Raimundo de Souza, Silvio Alves Cisilo, Genivaldo Ferreira da Silva, Luiz Carlos Porto Martins, Paulo Roberto Oliveria Garcia e Samoel Machado Cabrera.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 23h10min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 20 de fevereiro de 2.024.