Na noite do dia 16 de fevereiro de 2.021, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 09 (nove) presentes. Em seguida, o 1º secretário Samoel Machado Cabrera fez a leitura da ata nº 2.091/2.020 da sessão ordinária designada para o dia 02 de fevereiro de 2.021 e aprovada por unanimidade.
Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos no expediente sem votação:
INDICAÇÕES
Nº 001/2021, de 1º de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudo quanto à viabilidade para mudança no sentido do tráfego, convertendo em mão única a Rua Alves de almeida na direção Sul-Norte no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Rodrigues de Lima até a Avenida Paulo Yoshio Tominaga, bem como, providenciar toda a sinalização do trajeto e de seus respectivos cruzamentos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
Nº 002/2021, de 1º de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, no sentido de que, reconhecendo o disposto no artigo 6º, inciso XVIII, alínea “a”, a determinação de itinerário e construção de pontos de parada para transportes coletivos, em especial, para a linha de transporte intermunicipal Presidente Prudente – Narandiba, realizado pela empresa Jandaia Transportes, na Avenida Laudelino Ferreira, o que modificará o itinerário atual do acesso ao município;
Nº 003/2021, de 1º de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar pagamento de bonificação aos funcionários do setor de saúde que estão exercendo sua atividade no período da pandemia pelo novo corona vírus Covid-19;
Nº 004/2021, de 1º de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de tomar as devidas providências para implantação de sistema de relógio de ponto digital em todos os setores públicos do Município de Narandiba;
Nº 005/2021, de 1º de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, nos termos do artigo 174 do Regimento interno da Câmara Municipal de Narandiba ao Poder Executivo, em especial, a Secretaria de Obras e Serviços, a realização da pintura em postes de iluminação pública dos nomes de ruas, praças e avenidas da cidade;
Nº 006/2021, de 09 de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de um toldo na entrada da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia;
Nº 007/2021, de 09 de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de um reservatório de água (caixa d’água) na EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia;
Nº 008/2021, de 12 de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, indica nos termos do artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Narandiba, que estabeleça controle mais efetivo de veículos da Frota Municipal e Patrulha Agrícola, bem como, faça constar no modelo de requerimento: a) nome e número dos documentos pessoais do requerente; b) quilometragem a ser percorrida até o local da prestação do serviço; c) despacho ou ordem de serviço devidamente assinado por superior imediato; d) quantidade de horas ou viagens com taxas devidamente recolhidas mediante comprovante de depósito bancário através de guia de recolhimento de débitos; e) endereço em que o serviço público será prestado; f) previsão de realização do serviço;
Nº 009/2021, de 16 de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Samoel Machado Cabrera, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de encaminhar para essa Casa de Leis, projeto de lei que institua Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal, com o intuito de promover regularização de créditos tributários e não tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores: Paulo Roberto, Samoel Cabrera, Silvio Alves e Luiz Carlos.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 001/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Elder Magro, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que realize convênio com a Secretaria de Segurança Pública para a implantação no Município de Narandiba do Projeto: “Operação Delegada” e envie projeto de lei para a Câmara que: “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser exercida pelos Policias Militares e Civis que venham a executar a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Narandiba”. APROVADO
Nº 002/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria dos vereadores Elder Magro, Luiz Nonato da Silva e Alberto Raimundo de Souza, requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que seja enviado expediente ao
Executivo Municipal solicitando: Autorização para que o Executivo celebre convênio com a Fundação Mirim de Pirapozinho para a contratação de menores e jovens aprendizes, alterando a Lei 1.411/2014 de 06 de fevereiro de 2014 ou envie projeto de Lei criando Programa de Contratação de Menores e Jovens Aprendizes pelo Governo Municipal; APROVADO
Nº 003/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis qual o cargo ocupado pelo Servidor Público e Vereador Genivaldo Ferreira da Silva; APROVADO
Nº 004/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis qual o cargo ocupado pelo Servidor Público e Vereador Silvio Alves Cisilo; APROVADO
Nº 005/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que envie a esta Casa de Leis informação referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.349/2012, que dispõe sobre: Instituição de Plantaão Médico Noturno e aos sábados, e o Plantão de Fisioterapia na UBS II e dá outras providências; APROVADO
Nº 006/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis informações acerca de referido desconto, e baseado em qual Legislação e/ou determinação fora tomado esta medida, causando transtornos aos Servidores, uma vez que nunca sofreram descontos de seus vencimentos quando apresentado atestado médico de acompanhante; APROVADO
Nº 007/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis lista de estagiários que estão inscritos até a aprovação da Lei 1.545/2019 de 08 de maio de 2019, bem como, a lista atual; APROVADO
Nº 008/2021, de 10 de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis cópias das notas fiscais das tintas, bem como, nota de prestação de serviço da mão de obra de pintura do prédio da EMEI Pedacinho do Céu e informe o motivo da contratação de uma empresa particular para a realização da pintura do prédio, sendo que a Prefeitura Municipal de Narandiba possui um funcionário no seu quadro no cargo de Pintor; APROVADO
Nº 009/2021, de 12 de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Executivo Municipal, no sentido de informar ao Legislativo esclarecimentos a respeito do seguinte: 1) qual será a destinação do prédio da antiga Prefeitura Municipal; 2) há previsão de data para que o prédio aludido tenha alguma destinação de interesse público, ou se haverá no local alguma reforma, adaptação? 3) qual o motivo para que não tenha sido até a presente data dado alguma finalidade de interesse público para o prédio referido na pergunta sob nº 01? 4) se há imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, e quantos são os imóveis locados? 5) caso positivo o item 4, enviar a esta casa cópia dos contratos contendo o valor, identificação do proprietário, e procedimento legal que autorizou as locações; APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 001/2.021, de 14 de janeiro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Altera Lei Municipal nº 1223 de 10 de agosto de 2009, que especifica”. Aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às comissões e Aprovado pelo Parecer 001/2.021;
Projeto de Lei Nº 002/2.021, de 1º de fevereiro de 2.021, de autoria do Vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que dispõe sobre: “Inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.545/2019 e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de Deliberação, encaminhado às comissões e Aprovado pelo Parecer 002/2.021
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 22h42min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 02 de março de 2.021.