Às 20h05min, o presidente Luiz Carlos Porto Martins dá início à sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Luis Nonato, totalizando 09 presentes. Na sequência foi realizada, pelo 1º Secretário Samoel Machado Cabrera, a leitura da ata 2028/2018 da sessão ordinária anterior e aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
OFÍCIOS
- Nº 77/2018, de 04 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 132/2017 de autoria dos vereadores Ciro Bispo da Cruz, Genivaldo Ferreira da Silva, Ivani Aparecida de Souza Pereira, Luiz Carlos Porto Martins, Luiz Nonato da Silva e Samoel Machado Cabrera que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei projeto dispondo sobre reajuste salarial para os Funcionários Públicos Municipais. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será enviado neste mês de Abril proposta de reajuste salarial aos funcionários Municipais;
- Nº 78/2018, de 04 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 138/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins no sentido de estudar a possibilidade de entrar em contato com a Empresa Elektro, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Toshio Yamagushi, neste município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que foi solicitado a empresa Elektro as informações da viabilidade desta obra;
- Nº 79/2018, de 04 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 139/2017, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na entrada de nossa cidade na Avenida Mozarth Chaves Ribas próximo ao número 726. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que foi encaminhado ao Setor de Obras e Engenharia para realização deste pedido;
- Nº 80/2018, de 04 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 10/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de tomar as devidas providências no sentido de colocar guardas nos seguintes prédios públicos: Garagem Municipal “Luiz Gouveia de Souza”. (Guarda 24 horas durante os fins de semanas), Escola Municipal “Vereador Edson de Oliveira Garcia”, Creche Escola Maria Klara Sandes Duarte, EMEI Pedacinho do Céu e Creche Maria Fernanda Medeiros Zago. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que não dispomos desses funcionários. Informa, também, que será analisada a colocação de câmeras em todos os prédios públicos e entradas da cidade conforme conversa em reunião no CONSEG e solicitação da Policia Militar e Policia Civil;
- Nº 81/2018, de 04 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 11/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de estudar a possibilidade de realizar frente de trabalho com os proprietários Rurais do Bairro da Estiva deste município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que o Projeto Frente de Trabalho atende todo o território deste município;
- Nº 82/2018, de 04 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 12/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a limpeza e recapeamento da pista de caminhada do bairro dos ingás, bem como, construir o banheiro público. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que não temos disponibilidade de recursos no momento;
- Nº 83/2018, de 05 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 13/2018, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de instalar exaustor e um bebedouro no Ginásio de Esportes “José Cordeiro de Souza”. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que já existe há anos o bebedouro no referido local e que estamos solicitando recursos através de convênio para a reforma completa onde será contemplada a questão da climatização;
- Nº 84/2018, de 05 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 14/2018, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales no sentido de estudar a possibilidade de realizar o recapeamento na Rua José Ruiz Perez e Rua Dr. Vital Brasil, neste município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que conforme respostas anteriores, este município fez levantamento de todas as ruas com necessidade de recapeamento e de acordo com a prioridade e orçamento todas as ruas que necessitam do recapeamento serão contempladas;
- Nº 85/2018, de 05 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 02/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de estudar a possibilidade de construir banheiros na Área de Lazer “Vereador José Pedro Sobrinho”, localizado no Jardim São Francisco. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que conforme respostas anteriores, foi encaminhado ao Setor de Engenharia para realizar projeto da referida obra, e que este município está sempre zelando pelo bem-estar e comodidade de nossa população, sendo hoje local considerado espaço de lazer da família narandibense. Portanto confirmamos que construiremos os banheiros e bebedouros no parque Municipal assim atendendo mais esse compromisso com nossa comunidade;
- Nº 86/2018, de 05 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 04/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação de um toldo na entrada da EMEF Professora “Ineura Rodrigues de Lima”. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que conforme respondido anteriormente, necessitamos de recursos financeiros para atender a indicação e que estamos obedecendo critérios de prioridades e orçamento;
- Nº 88/2018, de 05 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 06/2018, de autoria do vereador Luiz Nonato no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias e limpeza na pista de caminhada localizada na Área de Lazer José Pedro Sobrinho, próxima a vicinal Alves de Almeida. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será encaminhada ao Setor responsável para melhoria da limpeza e manutenção;
- Nº 89/2018, de 06 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 08/2018, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva no sentido de estudar a possibilidade de conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais deste Município. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será encaminhada a esta Casa de Leis projeto de reajuste salarial de nossos funcionários;
- Nº 90/2018, de 06 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 07/2018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira no sentido de estudar a possibilidade de executar os seguintes serviços ainda neste trimestre: Colocação de portões para minimizar a entrada de cachorros entre os outros animais e consequentemente a transmissão de micoses aos usuários; Iluminação que proporcionará a utilização do espaço por jovens trabalhadores, e também por ser um horário menos quente; Reposição da areia; Colocação de barras para a prática de musculação (atualmente os esportistas amadores estão utilizando os canos dos chuveiros instalados no referido local); Fechamento entre a tela e a grama, pelo mesmo motivo: entrada de animais. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que será encaminhada ao setor de engenharia e obras para realizar o orçamento das solicitações;
- Nº 92/2018, de 09 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 17/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que solicita a tomada de providências no sentido de enviar à Casa de Leis projeto regularizando de forma prática multas aos proprietários de lotes que se encontram sujos e abandonados. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que a solicitação supracitada é extremamente necessária e oportuna para o desenvolvimento de nossa cidade, a mesma está em análise pelo corpo técnico dessa Municipalidade, a fim de viabilizar sua implantação. Assim, reafirma o compromisso com a cidade de Narandiba e com a população, e parabenizo Vossa Excelência por mais uma excelente iniciativa;
- Nº 93/2018, de 09 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 02/2018, de autoria dos vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Genivaldo Cupertino Bispo que solicita a tomada de providências no sentido de enviar à Casa de Leis informações sobre o Centro Cultural “João Rodrigues Sobrinho”, tais como: Por qual motivo o prédio encontra-se inacabado; Qual o valor gasto com a referida obra; Qual a data para entrega da obra? O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa os seguintes pontos: 1) O prédio denominado “Centro Cultural” foi decorrente de convênio por adesão firmado entre o Município de Narandiba e o Estado de São Paulo, por isso o governo estadual liberaria o recurso para construção do prédio “Centro Cultural” e também o projeto, portanto, o município não elaborou o projeto do prédio. Ao município só restava a opção de aderir o convênio e construir o prédio nos termos do projeto elaborado pelo Estado com a verba disponibilizada, ou não aderir ao convênio. a) Ocorre que o projeto disponibilizado pelo Estado consta diversas falhas, entre elas: pintura, reservatório, falta de equipamentos hidráulicos (vaso, pia, torneiras), falta de equipamentos/materiais elétricos. b) Basicamente o objeto do convênio seria para construir da alvenaria do prédio, cabendo ao município arcar com os demais custos para finalizar o prédio. 2) Após o devido processo licitatório, a empresa vencedora iria realizar à obra objeto do termo de convênio, conforme o projeto de engenharia inicial pelo valor de R$ 385.492,30, porém devido a diversas falhas no projeto precisou realizar um termo aditivo no valor de R$ 94.850,18 (anexo) para dar continuidade ao projeto, pois a planilha inicial não contemplava itens essenciais a conclusão da obra, totalizando o valor de R$ 480.342,48. 3) Informamos que a obra objeto do convênio foi concluída em 30/01/2017, porém não há previsão para início da operacionalização do prédio. A administração pública já está realizando levantamento dos custos necessários para finalização da obra, tais como: projeto elétrico, projeto hidráulico (vasos, pias, torneiras), cadeiras para o auditório, em geral, todos os equipamentos e materiais para utilização plena do prédio. Em levantamento preliminar, o valor orçado para finalizar o prédio e deixá-lo em utilização é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e iremos buscar esse recurso junto ao governo estadual;
- Nº 94/2018, de 09 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 15/2018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira no sentido que o município implante o Projeto Pintando a Cidade – Um curso profissional, a cidade bem cuidada e várias oportunidades de emprego e que seja destinado 25% das vagas para moradores da Zona Rural, Reassentamento Laranjeiras e outros bairros. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que recebemos a equipe do referido Projeto e encaminhamos para o Setor Jurídico e de Contratos;
- Nº 95/2018, de 09 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 01/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira Garcia no sentido de providenciar a colocação faixas de pedestres e placas de sinalização próximo a EMEF Vereador Edson de Oliveira Garcia, especialmente na Rua Alves de Almeida X Avenida Francisco Rodrigues de Lima. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que está realizando levantamento das principais ruas e cruzamentos para realizar licitação para sinalização viária;
- Nº 96/2018, de 09 de abril de 2.018, de autoria do executivo municipal, em resposta a Indicação n° 136/2017, de autoria dos vereadores Genivaldo Cupertino Bispo, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Alex Lopes Gonzales para que tome as devidas providencias para realização da substituição da Porta do Saguão que dá acesso as repartições da Escola Municipal Vereador Edson de Oliveira Garcia. O Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva informa que que zelamos pelo patrimônio público e sempre que solicitado pelos responsáveis atendemos respeitando as prioridades e orçamento.
INDICAÇÕES:
- Nº 37/2018 de 10 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de verificar junto à Empresa Elektro a extensão de rede de energia elétrica na Rua I, no Bairro Dalefi, neste município;
- Nº 38/2018 de 10 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alex Lopes Gonzales e Genivaldo Cupertino Bispo, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de tomar as providências para realização de guias e asfalto nas ruas do Bairro Dalefi, próximo da Delegacia de Polícia: Rua Manoel Barbosa de Lima e Rua I;
- Nº 39/2018 10 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Genivaldo Cupertino Bispo e Alex Lopes Gonzales, indicam ao Executivo Municipal, a possibilidade de providenciar o recapeamento da Av. Isaac Mellen, poda das árvores na referida avenida e melhoramento da iluminação pública.
Passando ao expediente com votação, foram realizadas as seguintes leituras:
REQUERIMENTO
- Nº 06/2018 de 10 de abril de 2.018, de autoria dos Vereadores Alex Lopes Gonzales, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Genivaldo Cupertino Bispo, requerem após ouvir o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo tbome as providências no sentido de enviar à Casa de Leis informações sobre o caminhão marca 333099 – VW 11140, carroceria aberta, chassi 9BWZZZF2ZLCO20807, ano 1990, oficial, Placa 08CNU08 6535 do Município de Narandiba/SP. APROVADO
PROJETOS E EMENDA
- PROJETO DE LEI 01/2018, de 05 de janeiro de 2.018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, dispõe sobre: “Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Narandiba e dá outras providências”;
- EMENDA AO PROJETO DE LEI 01/2018, de 30 de março de 2.018, de autoria da vereadora Ivani Aparecida de Souza Pereira, dispõe sobre: “Inclui o parágrafo único ao artigo 72 do Projeto de Lei 01/2018 que dispõe sobre: Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Narandiba e dá outras providências”;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de 19 de março de 2.018, dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar 01/2016 e dá outras providências”.
Passou-se ao expediente da ordem do dia com a leitura do Parecer das Comissões Permanentes favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2018 e a Emenda ao Projeto de Lei nº 01/2018, ambos aprovados por maioria de votos em discussão e votação única, o Vereador Genivaldo Cupertino Bispo se manifestou contrário à aprovação dos mesmos. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 foi aprovado por unanimidade de votos.
Nada mais a discutir, o presidente da câmara Luiz Carlos Porto Martins encerra mais uma Sessão Ordinária às 21h10min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 02 de maio de 2018.