Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2.022, às 20h20min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária. O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 08 (oito) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.014/2022 da sessão ordinária do dia 1º de fevereiro de 2.022 e ata nº 3.015/2022 da sessão solene do dia 11 de fevereiro de 2.022, ambas lidas pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovadas regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 23/2022, de 28 de janeiro de 2.022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 38/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de solicitar informações referentes as máquinas Patrol (motoniveladora) e Pá Carregadeira W-20 constando as seguintes informações:
*Todos os abastecimentos;
*Todas as horas recolhidas pelos usuários;
*Relatório de localização dos veículos acima citados, nos últimos três meses.
O Executivo informa que segue anexo os relatórios de abastecimentos, e as horas recolhidas dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021. Sobre o relatório de localização dos veículos, por haver a rescisão do contrato sobre sistema de rastreamento no mês de setembro, os dados anteriormente não puderam ser recuperados com a empresa anterior;
Nº 24/2022, de 28 de janeiro de 2.022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta aos Requerimentos nº 37/2021 de autoria do vereador Elder Magro e nº 41/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de solicitar informações referente a Patrulha agrícola, em específico o trator TL75E
*Todos os abastecimentos;
*Todas as horas recolhidas pelos usuários;
*Relatório de localização dos veículos acima citados, nos últimos três meses
*Relatório de localização do veículo da Casa da Agricultura placa FIL-6977
O executivo informa que segue anexo os relatórios de abastecimentos, e as horas recolhidas dos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2021. Sobre o relatório de localização dos veículos, por haver a rescisão do contrato sobre sistema de rastreamento no mês de setembro, os dados anteriormente não puderam ser recuperados com a empresa anterior. Cabe informar que o trator TL75E não há implemento específico, sendo o mesmo escolhido somente no momento da execução do serviço;
Nº 30/2022, de 11 de fevereiro de 2.022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 45/2021 de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins e Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de enviar empenhos e notas fiscais dos gastos realizados com a reforma do prédio público onde funcionava a Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Marechal Rondon.
Oexecutivo informa que segue anexo cópias do processo licitatório completo da reforma e adequação do prédio antigo do Paço Municipal;
Nº 390/2021, de 22 de novembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, e em resposta a Indicação n° 53/2021 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal no sentido de estudar a possibilidade de realizar a colocação de placas na via de acesso a Rodovia Assis Chateubriand, SP 425, nos termos da Lei Municipal Nº 1234,/2009, de 04 de setembro de 2009.
O executivo informa que a mesma é uma Rodovia de Acesso do Estado, sendo assim, existe a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde verificaremos o andamento do processo na ALESP;
Nº 432/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 39/2021 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Elder Magro, Luiz Carlos Porto Martins e Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de enviar Projeto de Lei alterando a Lei Nº 1496/2017.
O executivo informa que foi encaminhado para Setor Jurídico para solicitação de parecer;
Nº 433/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 47/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de que o Executivo Municipal adquira novos computadores, notebooks, tablets ou celulares para os professores.
O executivo informa que foi encaminhado ao Setor de Educação para estudo de viabilidade do referido pedido;
Nº 435/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 40/2021 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins no sentido de que envie informações referentes ao Caminhão pipa de placa KZO-0506 utilizado pela Prefeitura Municipal, tais como, contrato de aluguel e valor.
O executivo informa que segue anexo o contrato do referido caminhão;
Nº 434/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 49/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de que envie informações referentes ao Banheiro da Área de lazer do Parque do Ingá.
O executivo informa que estamos com defasagem de funcionários, sendo agravado com os afastamentos devido à COVID;
Nº 436/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal,
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Nº 437/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 48/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de solicitar o envio de expediente para Pagamento de abono em 2021 para todos do quadro de magistério e demais funcionários do Município de Narandiba.
O executivo informa que não foi possível atender devido a ausência de saldo pelo FUNDEB conforme extrato bancário
Nº 438/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 44/2021 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de Criação de um plano municipal de apoio a pessoas acometidas pela COVID19: Social, Emocional e Médico.
O executivo informa que parte dos serviços citados já são oferecidos pelos setores Social e Saúde, mas que foi encaminhado aos setores envolvidos para análise de viabilidade de estender novos serviços;
Nº 440/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 68/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de colocação de braços de iluminação pública nos seguintes endereços da cidade de Narandiba:
* Avenida Francisco Rodrigues de Lima (defronte ao nº 241, saída para o Bairro da Onça)
* Rua José Ferreira dos Santos (defronte ao nº 750, saída para Cocal)
* Avenida Isaac Mellen (s/n próximo ao Cristo)
O executivo informa que já levantamos referida demanda e elaboramos os projetos que estão em análise para aprovação da concessionária Elektro após a análise faremos cronograma financeiro para sua execução;
Nº 441/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 67/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de providenciar uniforme para os funcionários públicos de todos os setores da Prefeitura de Narandiba.
O executivo informa que foi feito levantamento com os setores como anteriormente e que o respectivo levantamento será encaminhado ao setor de compras e licitação para procedimento de aquisição;
Nº 442/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 70/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de colocar vidros protetor na recepção do pronto atendimento do posto de saúde.
O executivo informa que o referido pedido foi atendido;
Nº 443/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 69/2021 de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de viabilizar transporte coletivo no setor de Saúde de Narandiba com destino à Presidente Prudente.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor responsável para análise de viabilidade do mesmo;
Nº 444/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 61/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de realizar melhorias na Praça “Dirceu Lacerda” e reativar a fonte instalada.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor de Engenharia para estudo de viabilidade;
Nº 445/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 50/2021 de autoria do vereador Genivaldo Ferreira da Silva que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Joel Costa, nas proximidades da residência nº 573, no Jardim São Francisco.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor de obras para devidas providências;
Nº 446/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 62/2021 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Elso Cupertino Bispo.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor de obras para ser incluso no próximo cronograma de execução de redutores de velocidades;
Nº 447/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 66/2021 de autoria do vereador Elder Magro que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Pedro Moreira da Silva, nas proximidades do numero 571, neste município.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor de obras para ser incluso no próximo cronograma de execução de redutores de velocidades;
Nº 448/2021, de 29 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 56/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, em especial, no sentido de estudar a possibilidade de construir um redutor de velocidade em diversas ruas.
O executivo informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor de obras que já executou o serviço em algumas ruas e que os faltantes estão inclusos no próximo cronograma de execução de redutores de velocidade;
Nº 449/2021, de 30 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 63/2021 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar um transporte público e periódico para os moradores do Reassentamento Laranjeiras.
O executivo informa que o Município está fornecendo o transporte a cada 15 dias;
Nº 450/2021, de 30 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 64/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a instalação de aparelhos de Academia de Ginástica ao Ar Livre para os moradores do Residencial Arruda em nosso município.
O executivo informa que está em processamento para licitação e aquisição;
Nº 451/2021, de 30 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 65/2021 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia e Elder Magro que indicam nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a reativação do Conselho de Segurança – CONSEG de Narandiba.
O executivo informa que entraremos em contato com o Delegado do Município para efetivar a reativação do Conselho;
Nº 452/2021, de 30 de dezembro de 2.021, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação n° 71/2021 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia que indica nos termos regimentais, os bons préstimos do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a substituição de lousas da EMEF Ver. Edson de Oliveira Garcia e EMEF Professora Ineura Rodrigues de Lima.
O executivo informa que a referida solicitação foi enviada ao setor competente para averiguação da necessidade e análise de viabilidade do mesmo.
INDICAÇÕES
Nº 006/2022: de 10 de fevereiro de 2.022, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de denominar a Viela ao lado da Escola Estadual Professora Takako Suzuki em nome do Senhor Fabio Yoshiki Suzuki, como uma singela homenagem póstuma;
Nº 007/2022: de 10 de fevereiro de 2.022, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de redutores de velocidade na seguinte rua: Gregório Mendes de Oliveira, bairro Ingá;
Nº 008/2022: de 10 de fevereiro de 2.022, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de uma faixa elevada de pedestres e uma cobertura no ponto de ônibus na Rua Alves de Almeida, próximo ao Supermercado Koike;
Nº 009/2022: de 10 de fevereiro de 2.022, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica nos termos regimentais, ao Executivo Municipal, no sentido de colocação de braços de iluminação pública nos seguintes endereços da cidade de Narandiba: Rua José Ruiz Peres ao lado da Delegacia de Polícia defronte aos números 315 e 325; Estrada Municipal Acesso A SP 425, km 5, Desmembramento Chácara LM.
No pequeno expediente faz uso da palavra os vereadores Paulo Roberto e Samoel Cabrera.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 005/2022, de 10 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, requer após ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei a firmar repasse de subvenção social com a Fundação Hospital de Esperança da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, mantenedora do Hospital de Esperança de presidente Prudente. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 002/2022, de 02 de fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 003/2022;
Projeto de Lei Nº 004/2022, de 11 de fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Institui o PDV – Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Públicos de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às Comissões e aprovado pelo Parecer 004/2022;
Projeto de Lei Nº 003/2022, de 11 de fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Narandiba e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação e encaminhado às Comissões.
Faz uso da palavra, na explicação pessoal, os vereadores Elder Magro, Paulo Roberto, Luiz Carlos, Alberto Raimundo e Samoel Cabrera.
Nada mais a discutir, o Presidente da Câmara Luiz Nonato da Silva encerra a Sessão às 22hmin e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 1º de março de 2.022.