No dia 06 de março de 2.024, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal
de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a
Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.064/2023 da sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de
2024, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada
regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 016/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
colocação da placa com o nome do Senhor Alcides Popin na Coordenadoria
Municipal de Esportes de Narandiba SP, como uma singela homenagem
póstuma aos familiares do homenageado;
Nº 017/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocar a placa
com o nome da viela próximo da Escolar Estadual Professora Takako Suzuki,
em cumprimento a Lei nº 1.620/2022, de 03 de agosto de 2022;
Nº 018/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocação de
braços de iluminação pública nos seguintes endereços da cidade de
Narandiba: Av. Francisco Rodrigues de Lima (defronte ao número 241, saída
para o Bairro da Onça); Rua José Ferreira dos Santos (defronte ao número
750, saída para Cocal); Av. Isaac Mellen s/n próximo ao Cristo); Av. Marechal
Rondon (defronte aos números 661 e 658) e Rua José Ruiz Peres número 315
e 325 (ao lado da delegacia de polícia);
Nº 019/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a
construção de uma rotatória na Rua Alves de Almeida, cruzamento com
Avenida Isaac Mellen, no Parque São Francisco;
Nº 020/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Paulo Roberto
Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de providenciar a aquisição de bancos de concreto para serem
instalados na Área de Lazer José Pedro Sobrinho, localizado no Jardim São
Francisco e no Parque dos Ingás em nosso município;
Nº 021/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz
Carlos, Genivaldo Cupertino e Samoel Machado, indicam ao Executivo
Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis
Projeto de Lei dispondo sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos
do Poder Executivo, ocupantes do cargo de Educador Infantil;
Nº 022/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz
Carlos, Genivaldo Cupertino e Samoel Machado, indicam ao Executivo
Municipal, no sentido de disponibilizar cadeiras de rodas, muletas ortopédicas,
cadeiras de banho e cama hospitalar no setor da saúde à população de
Narandiba;
Nº 023/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz
Carlos, Genivaldo Cupertino e Samoel Machado, indicam ao Executivo
Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar manutenção geral
na Creche Municipal “Maria Fernanda Medeiros Zago”, realizando as melhorias
que segue:
- Manutenção em todos os ar condicionados;
- Colocar tomadas na cobertura (10 tomadas);
- Colocar tomadas no pátio interno;
- Colocar tomadas na entrada interna;
- Colocar 04 tomadas para micro-ondas, máquina de xerox; impressoras e
computador; - Colocar 04 tomadas na entrada externa da creche/frente;
- Troca dos vasos sanitários e pias infantis;
- Troca/manutenção de 04 ventiladores de parede;
- Instalação do sensor de energia externa;
- Fechar o tanque de areia;
- Compra de tinta óleo para as pinturas da grade, cor camurça;
- Arrumar a porta do banheiro das crianças;
- Colocar 02 tomadas na secretaria;
- Arrumar portão automático;
Nº 024/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz
Carlos, Genivaldo Cupertino e Samoel Machado, indicam ao Executivo
Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar para atuar na
Unidade Escolar Creche Maria Fernanda Medeiros Zago, os seguintes
funcionários: Auxiliar de Cozinha e Auxiliar de Limpeza.
Tomam a palavra, pequeno expediente, os vereadores Genivaldo Cupertino
Bispo, Samoel Machado Cabrera, Luiz Carlos Porto Martins, Luiz Nonato da
Silva.
REQUERIMENTOS
Nº 004/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Paulo
Roberto, Elder Magro, Luiz Nonato, Genivaldo Ferreira, Alberto Raimundo e
Silvio Alves, requerem, após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar para essa casa
de Leis Projeto de Lei alterando a Lei nº 1.496/2017. APROVADO;
Nº 005/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz
Carlos, Genivaldo Cupertino e Samoel Machado, requerem, após ouvido o
Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando informações a respeito do Distrito Industrial.
APROVADO;
Nº 006/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria dos vereadores Luiz
Carlos, Genivaldo Cupertino e Samoel Machado, requerem, após ouvido o
Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Narandiba, no sentido de requerer cópia do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cópia dos Decretos Legislativos,
bem como, cópia da Ata de votação das referidas contas do Poder Executivo,
relativas aos seguintes exercícios: a) Processo TC 000294/026/14 exercício
2014; b) Processo TC 0002389/026/15 exercício 2015. APROVADO;
Nº 007/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Luiz Carlos
Porto Martins, após ouvido o Douto Plenário, requer informações ao Executivo
Municipal, solicitando informações a esta Casa de Leis, relacionadas ao
pagamento ou não de dívida ativa não tributária do ex Prefeito Municipal Sr.
Enio Magro, bem como, se houve negociação da dívida com adesão do
Programa de Recuperação Fiscal, ainda, caso não tenha havido o pagamento,
requerem informações sobre o valor exato da dívida ativa não tributária,
acrescidos os juros legais, bem como a cópias dos documentos que
comprovam a cobrança administrativa por parte do setor de Tributos visando o
recebimento dos valores que compõem a dívida. Por derradeiro, não tendo
havido o pagamento através das medidas acima elencadas, informar o número
do processo judicial movido pela Prefeitura Municipal de Narandiba em
desfavor do ex agente político buscando do crédito não tributário.
APROVADO;
PROJETOS
Projeto de Lei nº 002/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Criação do cargo de Coveiro no
quadro pessoal do município de Narandiba-SP e dá outras providências”.
Aceito pela casa como assunto de deliberação e Aprovado;
Resolução nº 001/2024, de 6 de fevereiro de 2024, de autoria do Legislativo
Municipal, que dispõe sobre: “Fixa normas de uso do veículo oficial da Câmara
Municipal de Narandiba”. Aceito pela casa como assunto de deliberação e
Aprovado;
Resolução nº 002/2024, de 6 de março de 2024, de autoria do Legislativo
Municipal, que dispõe sobre: “o acesso a informação e aplicação da Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.
Decreto Legislativo nº 002/2024, de 6 de março de 2024, de autoria do
vereador Samoel Machado Cabrera, que dispõe sobre: “a concessão de título
honorífico ao Senhor Vicente Paulo da Silva, Deputado Federal, em
reconhecimento aos serviços prestados à comunidade narandibense”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, de 6 de março de 2024, de
autoria do vereador Samoel Machado Cabrera, que dispõe sobre: “a concessão
de título honorífico ao Senhor Vicente Paulo da Silva, Deputado Federal, em
reconhecimento aos serviços prestados à comunidade narandibense”. Aceito
pela casa como assunto de deliberação e Aprovado;
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Samoel Machado
Cabrera e Luiz Carlos Porto Martins.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 23h10min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do
dia 19 de março de 2.024.