Aos dezoito dias do mês de outubro de 2.022, às 20h05min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Luiz Nonato da Silva e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Alberto Raimundo de Souza, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da ata nº 3.031 da sessão ordinária do dia 04 de outubro de 2022, lida pelo 1º secretário Samoel Machado Cabrera e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 266/2022, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 34/2022 de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo no sentido de estudar a possibilidade de construir guias na Avenida Mozarth Chaves Ribas defronte ao nº 786 deste município.
Prefeito informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor responsável para execução;
Nº 267/2022, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 22/2022 de autoria do vereador Elder Magro e assinado por todos os Vereadores desta Casa de Leis no sentido de estudar a possibilidade de atender solicitação das demandas apresentadas por parte dos moradores do Bairro São Francisco de Narandiba:
- Executar a Lei que permite que a Escola Professora Ineura Rodrigues de Lima seja de Ensino Integral, ampliando o tempo de permanência do aluno na escola;
- Criar um Programa de Convivência Escolar com o objetivo de promover e articular a participação ativa da família na vida escolar dos estudantes da rede de ensino estadual e fortalecer a rede de proteção no entorno da comunidade escolar com a aproximação entre os serviços de assistência e saúde mental;
- Realizar a limpeza de espaços totalmente tomados pelo mato;
- Investir em Iluminação pública na pista de caminhada e no espaço “Academia do Idoso”, a sugestão dos moradores é postes abaixo das árvores, não sendo necessários cortes drásticos nas árvores já existentes;
- Fazer a reposição da grama no Parque São Francisco, há uma parte está “na terra” causando muita lama e sujeira após chuvas mais intensas bem como tirando a beleza do Parque;
- Elaborar e executar um Programa Municipal Antidrogas com campanhas que abranjam alunos desde o 3º ano do Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio para minimizar o avanço das Drogas em Narandiba;
- Realizar Convênio com Clínicas de Recuperação para Dependentes Químicos para auxiliar as famílias, que não conseguem sozinhas enfrentar esse grave problema;
- Criar Programa de Menor Aprendiz para oportunizar o adolescente em vulnerabilidade, a partir dos 14 anos de Idade;
- Cercar o Parquinho de Areia, protegendo-o da entrada de animais de médio e grande porte: cachorros, cavalos, vacas e outros e ainda mais importante a saúde das crianças que lá frequentam;
- Realizar uma Força Tarefa com deputados para a Conclusão da Operação Atividade Delegada e dessa maneira atender melhor a comunidade do Parque São Francisco e de toda a cidade
- Executar manutenção na rua próxima a Cozinha Piloto, segundo os moradores há acúmulo de água sempre que chove, podendo causar doenças e danos materiais aos carros.
Prefeito informa o que segue:
- Após a retomada das aulas de forma presencial foi diagnosticado pela Coordenadoria de Educação um grande déficit de aprendizagem, diante desses fatos foi definido que a prioridade no momento seria a intensificação dos estudos visando a recuperação do aprendizado do aluno, mas, 2023 retomaremos o Ensino de Tempo Integral;
- Foi encaminhado ao setor jurídico para avaliação e legitimidade quanto ao poder público municipal criar o programa e ofertar em uma unidade estadual;
- Foi encaminhado ao setor de limpeza para executar o referido pedido;
- Foi encaminhado ao setor de obras e serviços para análise de viabilidade dessa demanda;
- Foi encaminhado ao setor de obras e serviços para análise de viabilidade dessa demanda;
- Está sendo criado programa intersetorial que aborda diversos para ser trabalhado com jovens e adolescentes, inclusive combate às Drogas;
- Encaminhamos ao Setor Jurídico para análise do referido pedido;
- Estamos realizando estudo para elaborar o Programa Menor Aprendiz no município;
- O pedido foi encaminhado para o Setor Responsável;
- A Operação Delegada foi iniciada em Narandiba no presente mês;
- Concluímos o reparo do referido pedido;
Nº 274/2022, de 14 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 27/2022 de autoria do vereador Elder Magro e assinado por todos os Vereadores desta Casa de Leis no sentido de estudar a possibilidade solicitando que “Construa faixas elevadas nas escolas que ainda não têm e em prédios públicos municipais”.
Prefeito informa que foi encaminhado ao Setor de Obras e Serviços para cronograma e orçamento do referido pedido;
Nº 275/2022, de 14 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 38/2022 de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo no sentido de estudar a possibilidade de melhorar as placas de sinalização de mão única da Rua Alves de Almeida em nosso município.
Prefeito informa que será solicitado ao Setor de Obras e Serviços a tomada das providências solicitadas.
Fez uso da palavra, no pequeno expediente, o vereador Paulo Roberto.
Passando ao expediente com votação, foi apresentado o documento:
PROJETO
Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023 (LOA)”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhada às Comissões e aprovado por unanimidade de votos.
Na explicação pessoal toma a palavra o vereador Elder Magro.
Nada mais a discutir, o Presidente Luiz Nonato encerra a Sessão às 21h00min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 1º de novembro de 2.022.