No dia 19 de setembro de 2.023, às 20h15min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.053/2023 da sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 091/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria dos vereadores Silvio Aves Cisilo, Genivaldo Ferreira da Silva, Elder Magro, Paulo Roberto Oliveira Garcia, Alberto Raimundo de Sousa e Luiz Nonato da Silva, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar alambrado e cobertura na quadra poliesportiva localizada na Praça Heitor Aciole de Paes;
Nº 092/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a colocação de faixa elevada de pedestres em frente à EMEI Professora Solange Barboza Ferreira dos Santos;
Nº 093/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Paulo Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de colocar cobertura com tela nos campos sintéticos de nosso município;
Nº 094/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de viabilizar a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: José Maria Armond, João Florencio da Silva (trecho), Rua Rui Barbosa e Rua Ver. Antonio Camilo Nogueira;
Sem inscritos no pequeno expediente, passam ao expediente com votação, com os seguintes documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 038/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do vereador Elder Magro, requer, após satisfeitas as formalidades seguintes, que se oficie o Deputado Estadual Mauro Bragato que faça gestão junto ao Governo do Estado, solicitação de caminhão para combate ao incêndio; APROVADO
Nº 039/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, requer, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao funcionalismo público do Município de Narandiba, referente ao ano de 2023, como segue: a) relação nominal dos servidores públicos afastados do seu cargo para tratar de assuntos particulares, contendo a documentação que informa o início e término do afastamento e a função de cada servidor do Poder Executivo; b) relação nominal dos servidores públicos que solicitaram o PDV (plano de desligamento voluntário); c) relação nominal dos funcionários aposentados em nosso município. APROVADO
Nº 040/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Genivaldo Cupertino Bispo e Samoel Machado Cabrera, requerem à mesa após ouvido o Douto Plenário, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que envie a esta Casa de Leis informações referente ao disposto na Lei Municipal nº 1645/2023, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, aprovada em sessão extraordinária no dia 23 de agosto de 2023, bem como, se houver, enviar cópia do contrato do assinado pelo Executivo Municipal, onde consta a quantidade de parcelas a serem pagas e qual a taxa de juros aplicada pelo referido banco.
MOÇÃO
Moção de Apoio nº 005/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do vereador Elder Magro e demais vereadores Alberto Raimundo de Souza, Genivaldo Ferreira da Silva, Luiz Nonato da Silva, Paulo Roberto Oliveira Garcia e Silvio Alves Cisilo, ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Que vossas excelências possam acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Narandiba-SP, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. APROVADA
PROJETOS
Projeto de Resolução nº 003/2023, de 20 de setembro de 2023, de autoria do Legislativo Municipal que dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Projeto de Lei nº 015/2023, de 16 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber pelo instrumento de cessão de direitos possessórios, do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Projeto de Lei nº 016/2023, de 13 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza o Executivo a proceder a cessão de uso do imóvel que especifica, à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Projeto de Lei nº 017/2023, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alienação a ser efetivada pelo Banco do Brasil S/A de títulos da dívida agrária de propriedade do município de Narandiba, e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre: “Regulamenta a complementação da remuneração dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, para atendimento do art. 15-c, parágrafo único, I e II da Lei Federal nº 7.498/1986, introduzido pela Lei Federal nº 14.434/2022, no âmbito do Município de Narandiba, e dá outras providências”. Aceito pela Casa como assunto de deliberação, encaminhado às comissões e aprovado.
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Samoel Machado Cabrera e Luiz Carlos Porto Martins.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 23h08min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 03 de outubro de 2.023.