No dia 1º de agosto de 2.023, às 20h10min, reuniram-se na Câmara Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.049/2023 da sessão ordinária do dia 22 de junho de 2023, lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 215/2023, de 25 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 30/2023 de autoria dos vereadores Samoel Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins no sentido de solicitar cópia das notas fiscais e requisições de compra referente aos pagamentos realizados a empresa Maria Inácia de Carvalho Santos – ME, CNPJ 54.657.986/0001-04, pela aquisição de gêneros alimentícios pelo Programa Criança na Escola – Distribuição de Merenda Escola, em especial, fornecimento de carnes, frios e embutidos, conforme os seguintes empenhos:
007745/2022 Data do evento: 02/12/2022 Valor: 13.188,00
007657/2022 Data do evento: 02/12/2022 Valor: 8.610,20
007888/2022 Data do evento: 16/12/2022 Valor: 17.237,70
007889/2022 Data do evento: 16/12/2022 Valor: 10.654,60
008096/2022 Data do evento: 16/12/2022 Valor: 9.209,10
008125/2022 Data do evento: 16/12/2022 Valor: 15.233,40
000980/2023 Data do evento: 09/03/2023 Valor: 27.455,55
000998/2023 Data do evento: 09/03/2023 Valor: 21.499,80
01098/2023 Data do evento: 09/03/2023 Valor: 13.004,20
001211/2023 Data do evento: 31/03/2023 Valor: 22.732,30
001611/2023 Data do evento: 31/03/2023 Valor: 42.329,20
000979/2023 Data do evento: 06/04/2023 Valor: 7.374,96
000997/2023 Data do evento: 06/04/2023 Valor: 5.328,00
001891/2023 Data do evento: 17/04/2023 Valor: 40.498,65
Prefeito Municipal informa que envia em anexo as notas fiscais e autorizações de compra dos empenhos solicitados.
NOTA DE EMPENHO Nº 007745/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 3528/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 007657/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 3475/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 007888/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 3584/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 007889/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 3585/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 008096/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 3647/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 008125/2022 – PROCESSO DE COMPRA Nº 3646/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 000980/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 505/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 000998/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 516/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 001098/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 559/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 001211/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 610/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 001611/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 789/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 000979/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 504/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 000997/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 515/2023
NOTA DE EMPENHO Nº 001891/2023 – PROCESSO DE COMPRA Nº 957/2023;
Nº 182/2023, de 13 de junho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, m resposta ao Requerimento nº 23/2023 de autoria do vereador Elder Magro no sentido de solicitar a Contratação de pessoas para o Programa “Frente de Assistência ao Trabalhador”.
O Executivo Municipal informa que a referida solicitação será encaminhada para setor jurídico para análise;
Nº 206/2023, de 07 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 27/2023 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva, Genivaldo Ferreira da Silva, Alberto Raimundo de Sousa e Silvio Alves Cisilo no sentido de enviar projeto de lei alterando a Lei Nº 1496/2017.
O Executivo Municipal informa que a referida solicitação está sob análise. Sugerimos a formação de uma comissão a fim de realizar debates e propor novo projeto de lei. No qual solicito a indicação de 2 (dois) vereadores para compor tal comissão e posteriormente enviarmos a data para reunião;
Nº 220/2023, de 13 de junho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 29/2023 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Silvio Alves Cisilo, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva, Genivaldo Ferreira da Silva e Alberto Raimundo de Sousa no sentido de solicitar projeto de lei que cria 20 (vinte) vagas de estágio para alunos do Ensino Médio e Técnico de Narandiba.
O Executivo Municipal informa que está sendo discutido novo projeto de lei para alteração das regras de estágio ofertado pela Prefeitura, e estaremos colocando em pauta o aumento das vagas;
Nº 221/2023, de 31 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 28/2023 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Oliveira Garcia, Silvio Alves Cisilo, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva, Genivaldo Ferreira da Silva e Alberto Raimundo de Sousa no sentido de solicitar Projeto de Lei ampliando a quantidade de vagas para o Programa Frente de Assistência ao Trabalhador (a) do Município de Narandiba, bem como aumento do valor da Bolsa Trabalho para 70,00 (setenta reais) por 6 horas de prestação de serviço.
O Executivo Municipal informa que está sendo analisado pelo Jurídico e Financeiro para viabilidade desta solicitação;
Nº 222/2023, de 31 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 31/2023 de autoria dos vereadores Elder Magro, Luiz Nonato da Silva, Alberto Raimundo de Sousa, Silvio Alves Cisilo, Genivaldo Ferreira da Silva e Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de realizar de Audiência Pública, para prestarem esclarecimentos referente aos horários de transporte de passageiros da cidade de Narandiba/SP.
O Executivo Municipal informa que já foram feitas algumas tratativas com a empresa e solicitada naquele momento o aumento de número de linhas que atendem o Município, na oportunidade alguns vereadores desta Casa acompanharam a pauta. E pensando no bem da nossa comunidade será solicitado junto à empresa Jandaia a referida Audiência Pública;
Nº 223/2023, de 31 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 26/2023 de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia no sentido de enviar informações referente ao asfalto, rede de energia, iluminação pública e rede de esgoto do Bairro Dalleffi.
O Executivo Municipal informa que esta Municipalidade tem Convênio com a Secretaria Estadual de Habitação, através do Programa Cidade Legal, que está levantando o referido empreendimento para regularização do mesmo e futuramente analisaremos a viabilidade para efetuar a infraestrutura;
Nº 224/2023, de 31 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 32/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins que solicita adoção de providências no aterro sanitário de Narandiba.
Informamos a Vossa Excelência que foi solicitado junto ao Setor Responsável a adequação deste espaço para que não aconteça o acúmulo destes materiais;
Nº 213/2023, Nº 213/2023, de 20 de julho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em atendimento ao requerimento nº 24/2023, na qual solicita informações quanto ao local de utilização dos itens abaixo relacionados, os quais foram pagos por essa administração municipal no exercício de 2022 e 1º quadrimestre do ano de 2023, tendo como fornecedor e prestador de serviços à empresa Sueni Leme de Carvalho, expor e REQUERER o que segue.
Inicialmente para conhecimento dos Nobres Vereadores deste Município de Narandiba, extremamente importante destacar os investimentos realizados pelo executivo municipal na melhoria deste Município e mormente de seus moradores, sempre na busca da melhor qualidade de vida de todos, vejamos:
Desse modo, os investimentos realizados pelo Prefeito Municipal Itamar dos Santos Silva na sua gestão político administrativa (2017/2020), remontou a quantia de R$ 9.260.796,85, somados ao valor dos investimentos no exercício de 2021, chegamos ao montante de R$ 13.561.582,20, o que demonstra equilíbrio das contas e da boa gestão à frente deste Município, inclusive os investimentos refletem na melhora e na qualidade de vida de todos os cidadãos do Município de Narandiba, conforme demonstrado no quadro abaixo:
| EXERCÍCIO | RCL – VALOR R$ | PERCENTUAL % | VALOR – R$ |
| 2017 | R$ 25.696.739,50 | 3,24% | 832.574,36 |
| 2018 | R$ 30.501.050,47 | 9,48% | 2.891.499,58 |
| 2019 | R$ 34.512.296,54 | 6,19% | 2.136.311,16 |
| 2020 | R$ 35.457.891,00 | 9,59% | 3.400.411,75 |
| 2021 | R$ 43.137.265,29 | 9,97% | 4.300.785,35 |
| VALOR TOTAL– R$ | 13.561.582,20 | ||
Na mesma linha, a soma das Receitas Correntes Liquidas – RCL da gestão político administrativa de 2017/2020 e do primeiro exercício da gestão de 2021/2024, remonta a quantia de R$ 169.305.242,80, sendo que os investimentos somaram a importância de R$ 13.561.582,20, representando o percentual de investimentos de 8,01% da RCL da gestão 2017/2020 e primeiro exercício (2021) da gestão 2021/2024, ou seja, para cada R$ 100,00 da RCL, temos que R$ 8,01 foram de investimentos.
Cumpre esclarecer que os dados e valores indicados acima, são os utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na fiscalização junto ao Município de Narandiba.
Assim, no exercício de 2022 e ainda referente ao 1º quadrimestre, deixa o executivo de informar os valores dos investimentos e o seu percentual na RCL, posto que ainda não analisados pelo TCESP.
Nesse diapasão, os investimentos realizados no Município de Narandiba através do seu executivo têm na média o valor de R$ 8,01 para cada R$ 100,00 de receita, o que tem proporcionado visível melhora na cidade e principalmente na qualidade de vida dos seus munícipes.
Portanto, todos as compras realizadas na referida empresa dos materiais indicados no requerimento, fazem parte dos investimentos realizados no Município no exercício de 2022 e 1ºquadrimestre de 2023, conforme destacamos pormenorizadamente abaixo:
No tocante a aquisição de areia lavada e areia fina, informamos que foram utilizadas em todas as manutenções, reparos e reformas ocorridas no Município, bem como ainda estão sendo utilizadas, como demonstrado nas fotos abaixo:
- Reparo na calçada do Cemitério
- Troca de areia no campo de areia e quadra de vôlei de areia
- Troca de areia no campo de areia e quadra de vôlei de areia
- Troca de areia no campo de areia e quadra de vôlei de areia
- Areia adquirida para uso no cemitério municipal
- Areia adquirida para uso no cemitério municipal
- Areia utilizada para feitura de tampa de concreto e tampa para bueiros entre outras
Em relação aos blocos de 6 furos, os mesmos foram e ainda estão sendo utilizados nas reformas, reparos e manutenções de espaços públicos, cemitério (ampliação, reforma, construção de carneiras e outros reparos necessários), conforme fotos dos tijolos a serem utilizados.
Igualmente a areia lavada e areia fina, os tijolos também foram utilizados para todos os reparos, reformas e manutenções nos prédios, praças, logradouros públicos do Município de Narandiba.
Na mesma linha é em relação a aquisição de cimento, visto que igualmente a areia lavada, areia fina e os tijolos para sua utilização são necessários aquisição de cimentos.
No tocante a aquisição das caixas d’água, informamos que foram utilizadas em substituição em prédios públicos, bem como ainda estão estocadas, visto não ter sido possível a sua troca.
Finalmente com relação as caçambas, cabe inicialmente destacar que a quantidade indicada no requerimento se trata de diárias de locação das caçambas, e que as mesmas são utilizadas em todas as reformas e reparos realizados pelo Município, como atualmente está sendo utilizada no Estádio Municipal.
Finalizando, com as informações prestadas em atendimento ao requerimento e principalmente as Legislação aplicável, cabe ressaltar e reafirmar que o executivo municipal através do Excelentíssimo Prefeito Municipal tem compromisso com o erário público, visando sempre as melhorias necessárias no Município de Narandiba e o bem estar de todos os seus munícipes;
INDICAÇÕES
Nº 078/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a abertura da farmácia da Unidade Básica da Saúde do nosso Município em tempo integral no período em que a mesma esteja em atendimento;
Nº 079/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de colocar placas de sinalização com os nomes das ruas nos bairros;
Nº 080/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, indica ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a limpeza e colocação de iluminação e areia no Parque Infantil e Academia ao Ar Livre no Residencial Arruda;
Nº 081/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de instalar novos brinquedos nos parques infantis de nossa cidade;
Nº 082/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Luiz Nonato da Silva, indicam ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a compra de veneno para combater a proliferação de escorpião no Bairro Santo Antonio, localizado em nosso município;
Nº 083/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de o cumprimento da Lei Federal 14.434/2022: Pagamento do piso salarial de enfermagem;
Nº 084/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Silvio Alves Cisilo, indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de o cumprimento reajuste repasse Programa Mais Médicos;
Nº 085/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Genivaldo Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de implementar no âmbito da Administração Municipal concessão de diárias para motoristas que atuam fora do município de Narandiba.
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Genivaldo Cupertino, Samoel Cabrera, Luiz Carlos, Luiz Nonato, Silvio Alves e Paulo Roberto.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
REQUERIMENTOS
Nº 033/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer ao Executivo Municipal, após ouvido o douto plenário, no sentido de informar a esta Casa de Leis as ações tomadas pelo Prefeito para realizar a cobrança da dívida ativa dos ex agentes políticos que ocuparam o cargo de Prefeito em nosso município, enviando as devidas cópias das notificações a esta Casa de Leis. APROVADO
Nº 034/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto Martins, requer ao Executivo Municipal, após ouvido o douto plenário, que informa a Casa de Leis qual data da realização da substituição da areia e quantidade utilizada no Campo localizado na Área de Lazer José Pedro Sobrinho, em nosso município, bem como, enviar a cópia do cupom fiscal referente a compra. APROVADO
Nº 035/2023, de 27 de julho de 2023, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Porto Martins, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo Cupertino Bispo, requerem ao Executivo Municipal, após ouvido o douto plenário, que informe a Casa de Leis quais obras serão executadas nos referidos espaços públicos em que foram entregues blocos cerâmicos, bem como encaminhe cópia das notas fiscais que certifiquem a aquisição dos referidos itens, cópia das requisições do setor responsável e comprovantes de recebimento que confirmem a data e horário de entrega, como citados: Centro Cultural: 2.100 blocos; Cemitério Municipal: 5.670 blocos; Complexo Areninha Jair de Araujo da Silva: 7.560 blocos. APROVADO
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores, Genivaldo Cupertino Bispo, Samoel Machado Cabrera, Luiz Carlos Porto Martins e Silvio Alves Cisilo.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 22h20min e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do dia 15 de agosto de 2.023.